Execução da Pena 7000649-07.2019.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Andradina

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MARCELO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLISCIA MENDONÇA DA SILVA

OAB/SP 214989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 15:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2026, 13:15

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:28

Todas as movimentações(382)

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 15:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:15

Decisão

•27/03/2026, 20:12

30/04/2026, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2026, 13:15

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 20:12

Determinada a Regressão de Regime

27/03/2026, 20:12

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:57

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 17:21

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:24

Juntada de Ofício

18/03/2026, 12:27

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão

28/02/2026, 07:18

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:51

Homologado o Cálculo

21/01/2026, 14:37

Conclusos para decisão

20/01/2026, 19:07

Conclusos para despacho

20/01/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:24

Concedida Progressão de regime

04/11/2025, 14:23

Conclusos para decisão

03/11/2025, 20:26

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 17:02

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cliscia Mendonça da Silva (OAB 214989/SP) Processo 7000649-07.2019.8.26.0024 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO DE FREITAS - Com relação ao sentenciado MARCELO DE FREITAS, CPF: 338.653.358-29, MT: 288711-5, RG: 34164680, RGC: 34164680, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, II do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 11/02/2047, determino a reali

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:42

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:28

Concedida a Comutação de Pena a Parte

02/07/2024, 17:21

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:45

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 05:27

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 17:22

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:37

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 01:59

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:42

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 02:05

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 23:06

Suspensão do Prazo

07/10/2023, 22:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:19

Evoluída a classe de 1714 para 386

27/07/2023, 16:44

Autos no Prazo

30/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

09/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 00:00

Autos no Prazo

18/11/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/07/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/07/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/07/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/07/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

16/03/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

11/08/2014, 00:00

Outros

01/08/2014, 00:00

Outros

03/07/2014, 00:00

Autos Atualização

30/05/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/04/2014, 00:00

Outros

31/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

28/03/2014, 00:00

Outros

13/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2013, 00:00

Outros

04/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/09/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

18/09/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

18/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/09/2013, 00:00

Outros

10/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/04/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/01/2013, 00:00

Autos na Juntada

24/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/11/2012, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

24/09/2012, 00:00

Autos com FUNAP

01/08/2012, 00:00

Autos com FUNAP

16/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2012, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/05/2012, 00:00

Outros

18/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2012, 00:00

Outros

28/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

09/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2011, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

05/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2011, 00:00

Autos com FUNAP

02/08/2011, 00:00

Autos com FUNAP

20/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

17/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/05/2011, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/04/2011, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

08/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/04/2011, 00:00

Baixa Conclusão

04/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/03/2011, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

29/03/2011, 00:00

Imprensa

29/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

28/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2011, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2011, 00:00

Baixa Conclusão

14/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

10/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2011, 00:00

Autos com a Defesa

08/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

02/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

31/01/2011, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

03/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/12/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

21/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/12/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

01/12/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/11/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/10/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2010, 00:00

Outros

02/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/02/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

17/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/11/2009, 00:00

Outros

16/11/2009, 00:00

Outros

25/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

21/09/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

14/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

11/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/08/2009, 00:00

Outros

11/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2008, 00:00

Autos no Arquivo

19/09/2007, 00:00

Autos no Arquivo

12/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2007, 00:00

Autos no Arquivo

02/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/06/2007, 00:00

Autos Aguardando Intimação

15/06/2007, 00:00

Autos Aguardando Intimação

06/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2007, 00:00

Outros

28/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2007, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

05/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2007, 00:00

Autos Atualização

23/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/09/2006, 00:00

Outros

27/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2006, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2006, 00:00

Autos na PAJ

27/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2006, 00:00

Autos na PAJ

22/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2006, 00:00

Outros

04/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2005, 00:00

Autos na PAJ

25/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/2003, 00:00

Outros

08/08/2003, 00:00

Despacho

•18/03/2026, 17:21

Despacho

•04/03/2026, 17:22

Decisão

•02/03/2026, 14:19

Decisão

•21/01/2026, 14:37

Decisão

•04/11/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 17:02

Decisão

•28/03/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:05

Todos os documentos(21)

Decisão

•29/04/2026, 13:15

Decisão

•27/03/2026, 20:12

Despacho

•18/03/2026, 17:21

Despacho

•04/03/2026, 17:22

Decisão

•02/03/2026, 14:19

Decisão

•21/01/2026, 14:37

Decisão

•04/11/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 17:02

Decisão

•28/03/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:05

Decisão

•02/07/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 14:27

Decisão

•10/05/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:44