Execução da Pena 0005586-13.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
23/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
HUMBERTO JOSE DE ALMEIDA MACHADO
Reu
Advogados / Representantes
FAHD DIB JUNIOR
OAB/SP 225274
·
CPF
073.***.***-65
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·
Representa: Réu
VILMAR FRANCISCO SILVA MELO
OAB/SP 262172
·
CPF
299.***.***-85
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·
Representa: Réu
RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO
OAB/SP 399407
·
CPF
123.***.***-93
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·
Representa: Réu
SANTIAGO PASQUETTE PERES
OAB/SP 408136
·
CPF
387.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
EVERTON SILVA SANTOS
OAB/SP 354038
·
CPF
352.***.***-97
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
FAHD DIB JUNIOR
OAB/SP 225274
·
CPF
073.***.***-65
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·
Representa: Réu
VILMAR FRANCISCO SILVA MELO
OAB/SP 262172
·
CPF
299.***.***-85
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·
Representa: Réu
RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO
OAB/SP 399407
·
CPF
123.***.***-93
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·
Representa: Réu
SANTIAGO PASQUETTE PERES
OAB/SP 408136
·
CPF
387.***.***-13
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·
Representa: Réu
EVERTON SILVA SANTOS
OAB/SP 354038
·
CPF
352.***.***-97
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·
Representa: Réu
TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI
OAB/SP 440970
·
CPF
398.***.***-67
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/04/2025, 13:17
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/04/2025, 12:01
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/04/2025, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 01:44
Remetido ao DJE
31/03/2025, 05:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/03/2025, 19:42
Conclusos para Decisão
28/03/2025, 17:09
Mandado Expedido
28/03/2025, 17:07
Documento Juntado
28/03/2025, 17:07
Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025, 09:50
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
06/03/2025, 07:15
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025, 02:08
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025, 01:56
Remetido ao DJE
03/03/2025, 00:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025, 17:24
Ver todas as movimentações (773)
Todas as movimentações
(773)
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/04/2025, 13:17
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/04/2025, 12:01
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/04/2025, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 01:44
Remetido ao DJE
Documentos
Decisão
•
28/03/2025, 19:42
Decisão
•
28/02/2025, 17:17
31/03/2025, 05:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/03/2025, 19:42
Conclusos para Decisão
28/03/2025, 17:09
Mandado Expedido
28/03/2025, 17:07
Documento Juntado
28/03/2025, 17:07
Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025, 09:50
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
06/03/2025, 07:15
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025, 02:08
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025, 01:56
Remetido ao DJE
03/03/2025, 00:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025, 17:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025, 17:24
Concedida Progressão de regime
28/02/2025, 17:17
Conclusos para Decisão
28/02/2025, 11:17
Documento Juntado
28/02/2025, 11:13
Petição Juntada
28/02/2025, 09:05
Remetido ao DJE
28/02/2025, 00:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025, 16:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025, 15:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2025, 14:04
Conclusos para Decisão
26/02/2025, 16:37
Petição Juntada
26/02/2025, 14:04
Conclusos para Despacho
25/02/2025, 13:56
Petição Juntada
24/02/2025, 04:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025, 14:14
Petição Juntada
17/02/2025, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 02:22
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2025, 10:41
Remetido ao DJE
10/02/2025, 00:16
Ofício Expedido
07/02/2025, 23:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/02/2025, 23:12
Conclusos para Decisão
06/02/2025, 15:15
Pedido de Informações Juntado
06/02/2025, 15:12
Pedido de Informações Juntado
06/02/2025, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024, 03:28
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2024, 10:49
Remetido ao DJE
04/12/2024, 00:22
Ofício Expedido
03/12/2024, 19:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/12/2024, 19:44
Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024, 11:35
Conclusos para Decisão
03/12/2024, 11:24
Documento Juntado
03/12/2024, 11:23
Pedido de Informações Juntado
03/12/2024, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024, 03:54
Petição Juntada
28/11/2024, 11:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024, 08:55
Remetido ao DJE
28/11/2024, 00:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024, 18:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/11/2024, 18:12
Conclusos para Decisão
26/11/2024, 19:33
Conclusos para Despacho
26/11/2024, 14:20
Certidão de Cartório Expedida
26/11/2024, 11:18
Certidão de Cartório Expedida
26/11/2024, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024, 02:12
Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024, 02:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024, 12:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024, 12:58
Petição Juntada
19/11/2024, 12:57
Petição Juntada
19/11/2024, 12:48
Remetido ao DJE
19/11/2024, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024, 11:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024, 09:55
Planilha de Cálculos Juntada
19/11/2024, 09:54
Remetido ao DJE
19/11/2024, 00:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024, 22:00
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
18/11/2024, 22:00
Conclusos para Despacho
18/11/2024, 15:23
Conclusos para Decisão
18/11/2024, 15:00
Petição Juntada
13/11/2024, 12:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024, 18:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024, 18:08
Petição Juntada
07/11/2024, 18:08
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024, 01:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024, 09:36
Remetido ao DJE
01/11/2024, 00:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024, 21:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/10/2024, 21:48
Conclusos para Despacho
31/10/2024, 10:57
Petição Juntada
31/10/2024, 00:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/10/2024, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024, 15:36
Petição Juntada
28/10/2024, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024, 03:43
Petição Juntada
24/10/2024, 10:17
Remetido ao DJE
24/10/2024, 00:18
Remetido ao DJE
24/10/2024, 00:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024, 15:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024, 15:34
Planilha de Cálculos Juntada
23/10/2024, 15:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024, 15:19
Declarada a Remição
23/10/2024, 15:18
Conclusos para Despacho
22/10/2024, 19:59
Petição Juntada
21/10/2024, 11:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024, 22:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024, 22:09
Petição Juntada
17/10/2024, 22:07
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024, 01:36
Petição Juntada
20/09/2024, 13:17
Remetido ao DJE
20/09/2024, 00:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024, 17:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024, 17:45
Homologado o Cálculo
19/09/2024, 17:43
Conclusos para Decisão
19/09/2024, 13:12
Certidão de Cartório Expedida
19/09/2024, 12:43
Certidão de Cartório Expedida
17/09/2024, 09:41
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024, 02:37
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024, 02:29
Remetido ao DJE
11/09/2024, 10:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024, 10:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024, 10:05
Planilha de Cálculos Juntada
11/09/2024, 10:05
Remetido ao DJE
11/09/2024, 00:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024, 17:33
Declarada a Remição
10/09/2024, 17:33
Conclusos para Despacho
09/09/2024, 20:29
Petição Juntada
08/09/2024, 11:54
Petição Juntada
06/09/2024, 12:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2024, 10:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024, 10:13
Petição Juntada
28/08/2024, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024, 01:35
Remetido ao DJE
16/08/2024, 00:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2024, 14:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2024, 14:23
Homologado o Cálculo
15/08/2024, 14:21
Conclusos para Decisão
15/08/2024, 07:52
Certidão de Cartório Expedida
09/08/2024, 09:55
Petição Juntada
08/08/2024, 17:35
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024, 06:05
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024, 05:59
Remetido ao DJE
05/08/2024, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024, 09:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024, 09:42
Planilha de Cálculos Juntada
05/08/2024, 09:41
Remetido ao DJE
05/08/2024, 00:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024, 19:15
Declarada a Remição
02/08/2024, 19:15
Conclusos para Despacho
01/08/2024, 14:08
Petição Juntada
29/07/2024, 15:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2024, 14:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024, 14:25
Petição Juntada
18/07/2024, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024, 01:47
Remetido ao DJE
15/07/2024, 00:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024, 17:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024, 17:45
Homologado o Cálculo
12/07/2024, 17:44
Conclusos para Decisão
11/07/2024, 17:34
Certidão de Cartório Expedida
11/07/2024, 17:32
Certidão de Cartório Expedida
10/07/2024, 10:13
Certidão de Cartório Expedida
03/07/2024, 14:11
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024, 01:41
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024, 01:35
Remetido ao DJE
02/07/2024, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024, 09:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024, 09:43
Planilha de Cálculos Juntada
02/07/2024, 09:42
Remetido ao DJE
02/07/2024, 09:16
Petição Juntada
01/07/2024, 22:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024, 20:16
Declarada a Remição
01/07/2024, 20:15
Conclusos para Decisão
01/07/2024, 14:51
Conclusos para Despacho
30/06/2024, 11:22
Conclusos para Decisão
28/06/2024, 16:54
Petição Juntada
26/06/2024, 21:45
Petição Juntada
25/06/2024, 12:20
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
25/06/2024, 07:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024, 11:23
Petição Juntada
17/06/2024, 23:25
Recurso Interposto
08/06/2024, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 01:43
Remetido ao DJE
06/06/2024, 00:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024, 15:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024, 15:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/06/2024, 15:07
Conclusos para Decisão
05/06/2024, 13:36
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
03/06/2024, 14:19
Conclusos para Despacho
22/05/2024, 19:45
Conclusos para Decisão
22/05/2024, 10:56
Petição Juntada
16/05/2024, 16:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024, 14:18
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
08/05/2024, 10:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2024, 13:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024, 13:09
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024, 07:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024, 15:00
Remetido ao DJE
12/03/2024, 00:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024, 16:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/03/2024, 16:48
Conclusos para Despacho
06/03/2024, 10:19
Petição Juntada
01/03/2024, 10:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024, 12:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024, 12:13
SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
28/02/2024, 12:13
Certidão de Cartório Expedida
27/02/2024, 12:24
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024, 01:40
Remetido ao DJE
26/02/2024, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/02/2024, 19:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2024, 14:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024, 14:52
Petição Juntada
19/02/2024, 20:46
Conclusos para Despacho
16/02/2024, 17:24
Conclusos para Decisão
16/02/2024, 14:30
Certidão de Cartório Expedida
16/02/2024, 14:29
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024, 02:13
Certidão de Cartório Expedida
15/02/2024, 17:37
Remetido ao DJE
15/02/2024, 12:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/02/2024, 11:01
Conclusos para Despacho
06/02/2024, 20:14
Conclusos para Decisão
06/02/2024, 16:18
Petição Juntada
05/02/2024, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024, 03:04
Remetido ao DJE
31/01/2024, 12:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024, 10:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/01/2024, 10:38
Conclusos para Decisão
30/01/2024, 14:49
Certidão de Cartório Expedida
30/01/2024, 14:48
Conclusos para Despacho
29/01/2024, 17:50
Conclusos para Decisão
29/01/2024, 16:37
Petição Juntada
26/01/2024, 15:25
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/01/2024, 13:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024, 13:13
Planilha de Cálculos Juntada
18/01/2024, 13:12
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024, 01:36
Remetido ao DJE
17/01/2024, 13:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024, 13:25
Declarada a Remição
17/01/2024, 13:24
Conclusos para Decisão
17/01/2024, 09:06
Conclusos para Despacho
16/01/2024, 13:17
Conclusos para Decisão
16/01/2024, 12:06
Conclusos para Despacho
15/01/2024, 10:07
Conclusos para Decisão
12/01/2024, 14:26
Petição Juntada
10/01/2024, 16:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/01/2024, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2024, 10:35
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
03/01/2024, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023, 02:40
Remetido ao DJE
06/12/2023, 13:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023, 13:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023, 13:21
Homologado o Cálculo
06/12/2023, 13:19
Conclusos para Despacho
05/12/2023, 22:30
Certidão de Cartório Expedida
05/12/2023, 22:23
Recurso Interposto
30/11/2023, 14:06
Petição Juntada
30/11/2023, 14:04
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023, 01:51
Remetido ao DJE
24/11/2023, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023, 12:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023, 12:16
Planilha de Cálculos Juntada
24/11/2023, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023, 01:24
Remetido ao DJE
07/11/2023, 05:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023, 18:52
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
06/11/2023, 18:52
Conclusos para Decisão
01/11/2023, 13:32
Petição Juntada
31/10/2023, 08:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023, 09:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023, 08:35
SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
30/10/2023, 08:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2023, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023, 10:16
Petição Juntada
26/10/2023, 17:01
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023, 01:27
Remetido ao DJE
25/10/2023, 05:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2023, 15:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2023, 15:56
Homologado o Cálculo
24/10/2023, 15:56
Conclusos para Despacho
24/10/2023, 14:33
Certidão de Cartório Expedida
24/10/2023, 13:36
Certidão de Cartório Expedida
20/10/2023, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023, 01:34
Remetido ao DJE
11/10/2023, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023, 13:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2023, 12:24
Planilha de Cálculos Juntada
11/10/2023, 12:23
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023, 01:21
Remetido ao DJE
26/09/2023, 00:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023, 16:46
Declarada a Remição
25/09/2023, 16:45
Conclusos para Decisão
22/09/2023, 16:55
Petição Juntada
21/09/2023, 21:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023, 16:34
Petição Juntada
19/09/2023, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023, 01:23
Remetido ao DJE
16/08/2023, 00:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023, 19:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023, 19:19
Homologado o Cálculo
15/08/2023, 19:18
Conclusos para Despacho
15/08/2023, 16:54
Certidão de Cartório Expedida
15/08/2023, 16:34
Petição Juntada
10/08/2023, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023, 01:30
Remetido ao DJE
08/08/2023, 05:39
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023, 03:56
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023, 16:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2023, 16:50
Planilha de Cálculos Juntada
07/08/2023, 16:49
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2023, 16:48
Remetido ao DJE
07/08/2023, 00:11
Ofício Expedido
04/08/2023, 16:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/08/2023, 16:46
Conclusos para Decisão
04/08/2023, 14:43
Pedido de Informações Juntado
04/08/2023, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023, 01:36
Remetido ao DJE
21/07/2023, 00:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023, 20:00
Declarada a Remição
20/07/2023, 20:00
Conclusos para Decisão
19/07/2023, 18:38
Petição Juntada
18/07/2023, 17:22
Petição Juntada
17/07/2023, 11:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2023, 10:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023, 09:07
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
17/07/2023, 09:06
Certidão de Cartório Expedida
11/07/2023, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023, 01:28
Remetido ao DJE
06/07/2023, 00:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2023, 15:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2023, 15:30
Planilha de Cálculos Juntada
05/07/2023, 15:29
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023, 01:32
Petição Juntada
27/06/2023, 11:19
Remetido ao DJE
27/06/2023, 09:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2023, 15:18
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
26/06/2023, 15:17
Conclusos para Decisão
23/06/2023, 15:03
Petição Juntada
22/06/2023, 17:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2023, 10:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023, 09:16
SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
21/06/2023, 09:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2023, 15:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023, 13:57
SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
20/06/2023, 13:56
Petição Juntada
19/06/2023, 18:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023, 16:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023, 16:23
Petição Juntada
13/06/2023, 10:28
Certidão de Cartório Expedida
28/04/2023, 14:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2023, 16:58
Recurso Interposto
24/04/2023, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023, 01:36
Remetido ao DJE
20/04/2023, 09:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2023, 13:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/04/2023, 13:59
Conclusos para Decisão
19/04/2023, 10:16
Petição Juntada
17/04/2023, 11:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2023, 17:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023, 17:29
Documento Juntado
13/04/2023, 16:30
Petição Juntada
12/04/2023, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023, 01:44
Remetido ao DJE
05/04/2023, 00:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2023, 18:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2023, 18:23
Homologado o Cálculo
04/04/2023, 18:23
Conclusos para Despacho
04/04/2023, 15:51
Certidão de Cartório Expedida
04/04/2023, 15:46
Certidão de Cartório Expedida
27/03/2023, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023, 01:30
Certidão de Cartório Expedida
22/03/2023, 09:36
Remetido ao DJE
22/03/2023, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2023, 16:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2023, 16:42
Documento Juntado
21/03/2023, 16:11
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023, 02:34
Remetido ao DJE
15/03/2023, 00:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2023, 21:29
Declarada a Remição
14/03/2023, 21:29
Conclusos para Decisão
14/03/2023, 15:04
Petição Juntada
13/03/2023, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023, 01:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2023, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023, 15:43
Recurso Interposto
08/03/2023, 15:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2023, 10:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023, 09:47
SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
08/03/2023, 09:47
Remetido ao DJE
08/03/2023, 09:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2023, 21:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/03/2023, 21:11
Conclusos para Decisão
06/03/2023, 15:28
Petição Juntada
02/03/2023, 11:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2023, 10:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023, 10:34
Petição Juntada
22/02/2023, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023, 01:35
Remetido ao DJE
01/02/2023, 00:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2023, 15:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2023, 15:32
Homologado o Cálculo
31/01/2023, 15:32
Conclusos para Despacho
31/01/2023, 13:00
Certidão de Cartório Expedida
31/01/2023, 12:59
Certidão de Cartório Expedida
30/01/2023, 09:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2023, 13:50
Documento Juntado
23/01/2023, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023, 01:25
Remetido ao DJE
16/01/2023, 00:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2023, 14:31
Declarada a Remição
13/01/2023, 14:31
Conclusos para Decisão
12/01/2023, 21:10
Petição Juntada
12/01/2023, 13:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/01/2023, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2023, 13:36
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
03/01/2023, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022, 01:56
Remetido ao DJE
26/10/2022, 00:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2022, 17:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2022, 17:25
Homologado o Cálculo
25/10/2022, 17:25
Conclusos para Decisão
25/10/2022, 13:30
Conclusos para Despacho
25/10/2022, 13:24
Certidão de Cartório Expedida
25/10/2022, 13:23
Certidão de Cartório Expedida
20/10/2022, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022, 01:36
Remetido ao DJE
14/10/2022, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2022, 09:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2022, 09:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022, 09:33
Expedição de documento
14/10/2022, 09:32
Petição Juntada
10/10/2022, 08:35
Certidão de Cartório Expedida
18/08/2022, 13:25
Recurso Interposto
13/08/2022, 06:35
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022, 01:45
Remetido ao DJE
10/08/2022, 09:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2022, 13:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2022, 13:35
Homologado o Cálculo
09/08/2022, 13:35
Conclusos para Despacho
08/08/2022, 18:01
Petição Juntada
07/08/2022, 20:55
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022, 03:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2022, 11:42
Remetido ao DJE
04/08/2022, 10:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/08/2022, 10:19
Conclusos para Despacho
02/08/2022, 10:25
Conclusos para Decisão
29/07/2022, 11:48
Certidão de Cartório Expedida
28/07/2022, 12:31
Petição Juntada
26/07/2022, 14:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2022, 13:25
Documento Juntado
21/07/2022, 13:25
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022, 04:51
Remetido ao DJE
20/07/2022, 00:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2022, 13:43
Declarada a Remição
19/07/2022, 13:42
Conclusos para Decisão
18/07/2022, 16:42
Petição Juntada
18/07/2022, 08:46
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022, 01:36
Certidão de Cartório Expedida
14/07/2022, 14:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2022, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022, 14:17
SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
14/07/2022, 14:17
Remetido ao DJE
14/07/2022, 00:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2022, 14:43
Declarada a Remição
13/07/2022, 14:43
Conclusos para Decisão
13/07/2022, 10:10
Petição Juntada
12/07/2022, 08:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/07/2022, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022, 14:16
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
08/07/2022, 14:16
Certidão de Cartório Expedida
07/06/2022, 12:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2022, 16:18
Certidão de Cartório Expedida
23/05/2022, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022, 03:07
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
18/05/2022, 13:35
Remetido ao DJE
18/05/2022, 00:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2022, 19:34
Concedida Progressão de regime
17/05/2022, 19:34
Conclusos para Decisão
17/05/2022, 18:42
Petição Juntada
17/05/2022, 08:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2022, 15:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022, 15:03
SAP - Relatório Social Juntado
13/05/2022, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022, 01:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2022, 14:26
Documento Juntado
10/05/2022, 14:25
Remetido ao DJE
10/05/2022, 09:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2022, 20:15
Declarada a Remição
09/05/2022, 20:14
Conclusos para Decisão
09/05/2022, 10:33
Certidão de Cartório Expedida
05/05/2022, 12:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2022, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022, 16:32
SAP - Relatório Psicológico Juntado
27/04/2022, 14:05
Petição Juntada
26/04/2022, 19:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2022, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022, 02:06
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
20/04/2022, 16:40
Remetido ao DJE
20/04/2022, 00:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2022, 16:19
Documento Juntado
19/04/2022, 16:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2022, 14:45
Declarada a Remição
19/04/2022, 14:25
Conclusos para Decisão
18/04/2022, 22:20
Petição Juntada
13/04/2022, 17:27
Petição Juntada
12/04/2022, 21:06
Certidão de Cartório Expedida
11/04/2022, 15:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2022, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022, 17:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2022, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022, 01:44
SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
07/04/2022, 11:55
Petição Juntada
07/04/2022, 09:15
Remetido ao DJE
07/04/2022, 00:08
Decisão
06/04/2022, 17:54
Conclusos para Decisão
05/04/2022, 16:47
Petição Juntada
05/04/2022, 12:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2022, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/04/2022, 13:36
Boletim Informativo Atualizado Juntado
04/04/2022, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022, 01:45
Remetido ao DJE
30/03/2022, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2022, 13:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2022, 13:04
Documento Juntado
30/03/2022, 13:03
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022, 01:53
Remetido ao DJE
29/03/2022, 13:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2022, 13:25
Declarada a Remição
29/03/2022, 13:12
Conclusos para Decisão
25/03/2022, 15:04
Certidão de Cartório Expedida
25/03/2022, 15:03
Certidão de Cartório Expedida
25/03/2022, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022, 01:42
Petição Juntada
21/03/2022, 04:45
Remetido ao DJE
21/03/2022, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2022, 17:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2022, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022, 16:58
Documento Juntado
18/03/2022, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022, 01:42
Petição Juntada
16/03/2022, 14:17
Remetido ao DJE
16/03/2022, 00:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2022, 16:48
Declarada a Remição
15/03/2022, 16:47
Conclusos para Decisão
15/03/2022, 13:27
Petição Juntada
14/03/2022, 05:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2022, 17:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022, 17:55
Petição Juntada
08/03/2022, 08:55
Petição Juntada
07/03/2022, 10:32
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022, 01:56
Remetido ao DJE
10/02/2022, 09:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2022, 16:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2022, 15:31
Homologado o Cálculo
09/02/2022, 15:31
Conclusos para Despacho
09/02/2022, 14:22
Certidão de Cartório Expedida
09/02/2022, 14:04
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022, 01:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2022, 10:20
Documento Juntado
31/01/2022, 10:20
Remetido ao DJE
31/01/2022, 00:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2022, 15:52
Declarada a Remição
28/01/2022, 15:52
Conclusos para Decisão
21/01/2022, 17:11
Petição Juntada
20/01/2022, 11:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2022, 17:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2022, 17:16
SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
18/01/2022, 16:46
SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
18/01/2022, 16:45
SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
18/01/2022, 16:45
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
18/01/2022, 16:41
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021, 04:00
Remetido ao DJE
01/12/2021, 00:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2021, 18:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2021, 18:27
Homologado o Cálculo
30/11/2021, 18:26
Conclusos para Despacho
30/11/2021, 16:16
Certidão de Cartório Expedida
30/11/2021, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021, 03:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2021, 17:13
Documento Juntado
17/11/2021, 17:12
Remetido ao DJE
17/11/2021, 00:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2021, 19:47
Declarada a Remição
16/11/2021, 19:47
Conclusos para Decisão
16/11/2021, 16:01
Petição Juntada
12/11/2021, 06:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2021, 17:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021, 17:22
SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
09/11/2021, 14:55
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
09/11/2021, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021, 01:39
Remetido ao DJE
19/10/2021, 00:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2021, 18:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/10/2021, 18:24
Conclusos para Despacho
17/10/2021, 11:45
Petição Juntada
16/10/2021, 07:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2021, 19:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021, 19:04
Petição Juntada
13/10/2021, 16:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/09/2021, 16:57
Redistribuição de Processo - Saída
23/09/2021, 16:57
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/09/2021, 16:57
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/09/2021, 14:31
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021, 03:09
Remetido ao DJE
14/07/2021, 11:58
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/07/2021, 14:56
Certidão de Cartório Expedida
13/07/2021, 13:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/07/2021, 19:24
Conclusos para Decisão
12/07/2021, 16:39
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
08/07/2021, 16:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2021, 17:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2021, 17:28
Homologado o Cálculo
01/06/2021, 17:26
Conclusos para Decisão
01/06/2021, 07:11
Conclusos para Despacho
31/05/2021, 13:47
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2021, 09:12
Remetido ao DJE
14/05/2021, 08:36
Remetido ao DJE
14/05/2021, 08:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2021, 09:16
Realizado Cálculo
13/05/2021, 09:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2021, 14:53
Declarada a Remição
12/05/2021, 14:49
Conclusos para Decisão
12/05/2021, 14:20
Conclusos para Despacho
10/05/2021, 17:08
Petição Juntada
06/05/2021, 18:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2021, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2021, 16:12
Petição Juntada
23/04/2021, 13:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2021, 13:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2021, 13:33
Homologado o Cálculo
25/03/2021, 13:32
Conclusos para Decisão
25/03/2021, 13:15
Conclusos para Despacho
22/03/2021, 14:22
Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico
19/03/2021, 12:17
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021, 08:50
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021, 08:50
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021, 08:50
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021, 08:50
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021, 08:50
Remetido ao DJE
05/02/2021, 09:25
Remetido ao DJE
05/02/2021, 09:25
Remetido ao DJE
05/02/2021, 09:23
Remetido ao DJE
05/02/2021, 09:23
Remetido ao DJE
05/02/2021, 09:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2021, 15:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2021, 15:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2021, 15:42
Realizado Cálculo
04/02/2021, 15:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2021, 13:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2021, 13:19
Declarada a Remição
02/02/2021, 13:18
Declarada a Remição
02/02/2021, 13:17
Proferido Despacho
02/02/2021, 13:10
Petição Juntada
02/02/2021, 11:05
Conclusos para Decisão
02/02/2021, 10:47
Documento Juntado
01/02/2021, 15:55
Petição Juntada
14/01/2021, 16:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2021, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2021, 11:35
SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
22/12/2020, 15:05
Conclusos para Despacho
17/12/2020, 15:01
Petição Juntada
15/12/2020, 18:37
Documento Juntado
10/12/2020, 09:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2020, 14:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2020, 14:28
SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
09/12/2020, 14:20
Proferido Despacho
09/12/2020, 09:18
Conclusos para Decisão
04/12/2020, 18:00
Pedido de Informações Juntado
04/12/2020, 18:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2020, 11:41
Proferido Despacho
23/11/2020, 11:41
Conclusos para Decisão
17/11/2020, 23:07
Conclusos para Despacho
16/09/2020, 15:59
Petição Juntada
03/09/2020, 06:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2020, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2020, 11:38
Petição Juntada
14/08/2020, 11:18
Expedição de documento
02/07/2020, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020, 09:23
Remetido ao DJE
03/06/2020, 10:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2020, 19:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2020, 12:33
Desacolhida a Prisão Domiciliar
02/06/2020, 12:33
Conclusos para Decisão
29/05/2020, 21:22
Suspensão do Prazo
05/05/2020, 21:31
Conclusos para Despacho
15/04/2020, 18:23
Suspensão do Prazo
04/04/2020, 03:00
Petição Juntada
31/03/2020, 10:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2020, 19:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2020, 19:27
Suspensão do Prazo
21/03/2020, 03:05
Petição Juntada
18/03/2020, 16:46
Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico
02/03/2020, 15:52
Expedição de documento
02/03/2020, 14:39
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2020, 13:57
Remetido ao DJE
06/02/2020, 10:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2020, 15:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2020, 12:05
Homologado o Cálculo
31/01/2020, 12:05
Conclusos para Despacho
28/01/2020, 14:53
Conclusos para Despacho
12/12/2019, 15:34
Petição Juntada
10/12/2019, 18:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2019, 12:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/12/2019, 12:38
Conclusos para Despacho
08/11/2019, 11:30
Petição Juntada
28/10/2019, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019, 11:08
Remetido ao DJE
23/10/2019, 11:07
Remetido ao DJE
23/10/2019, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2019, 16:02
Petição Juntada
14/10/2019, 23:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2019, 14:40
Realizado Cálculo
09/10/2019, 14:39
Documento Juntado
09/10/2019, 14:35
Proferido Despacho
02/10/2019, 13:37
Conclusos para Despacho
02/10/2019, 09:47
Conclusos para Despacho
01/10/2019, 15:18
Documento Juntado
01/10/2019, 15:17
Ofício Juntado
01/10/2019, 15:17
Petição Juntada
05/08/2019, 16:36
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/07/2019, 13:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2019, 13:05
Homologado o Cálculo
24/07/2019, 11:24
Conclusos para Decisão
23/07/2019, 17:14
Expedição de documento
23/07/2019, 17:14
Recurso Interposto
22/07/2019, 18:31
Petição Juntada
12/07/2019, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019, 09:32
Remetido ao DJE
05/07/2019, 09:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2019, 10:49
Realizado Cálculo
04/07/2019, 10:49
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/07/2019, 09:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2019, 18:33
Declarada a Remição
03/07/2019, 16:53
Conclusos para Decisão
05/06/2019, 16:58
Petição Juntada
29/05/2019, 15:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2019, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2019, 16:05
Petição Juntada
20/05/2019, 16:05
Processo Entranhado
20/05/2019, 16:05
Incidente Processual Instaurado
20/05/2019, 16:05
Guia de Recolhimento Expedida
28/11/2018, 17:49
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2018, 15:27
Homologado o Cálculo
25/10/2018, 17:41
Conclusos para Decisão
25/10/2018, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2018, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2018, 09:42
Remetido ao DJE
19/09/2018, 10:37
Remetido ao DJE
19/09/2018, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2018, 09:34
Petição Juntada
13/09/2018, 11:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2018, 12:22
Realizado Cálculo
12/09/2018, 12:21
Proferido Despacho
21/08/2018, 17:37
Conclusos para Decisão
19/07/2018, 16:35
Petição Juntada
18/07/2018, 14:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2018, 17:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2018, 17:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/07/2018, 12:51
Conclusos para Despacho
28/06/2018, 21:55
Ofício Expedido
13/06/2018, 12:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2018, 12:33
Suspensão do Prazo
08/06/2018, 22:09
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
07/06/2018, 12:45
Suspensão do Prazo
05/06/2018, 22:00
Suspensão do Prazo
01/06/2018, 22:30
Petição Juntada
23/05/2018, 13:05
Petição Juntada
21/05/2018, 20:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2018, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2018, 16:04
Expedição de documento
17/05/2018, 15:22
Certidão Juntada
17/05/2018, 15:19
Certidão Carcerária Juntada
17/05/2018, 15:19
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/05/2018, 13:28
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/02/2025, 09:05
Despacho
•
27/02/2025, 14:04
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 14:14
Despacho
•
07/02/2025, 23:12
Despacho
•
03/12/2024, 19:44
Decisão
•
27/11/2024, 18:12
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 12:58
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 11:16
Decisão
•
18/11/2024, 22:00
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 18:08
Decisão
•
31/10/2024, 21:48
Ato Ordinatório
•
28/10/2024, 15:36
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 15:35
Ver todos os documentos (194)
Todos os documentos
(194)
Decisão
•
28/03/2025, 19:42
Decisão
•
28/02/2025, 17:17
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/02/2025, 09:05
Despacho
•
27/02/2025, 14:04
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 14:14
Despacho
•
07/02/2025, 23:12
Despacho
•
03/12/2024, 19:44
Decisão
•
27/11/2024, 18:12
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 12:58
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 11:16
Decisão
•
18/11/2024, 22:00
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 18:08
Decisão
•
31/10/2024, 21:48
Ato Ordinatório
•
28/10/2024, 15:36
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 15:35
Decisão
•
23/10/2024, 15:18
Ato Ordinatório
•
17/10/2024, 22:09
Decisão
•
19/09/2024, 17:43
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 10:06
Decisão
•
10/09/2024, 17:33
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 10:13
Decisão
•
15/08/2024, 14:21
Ato Ordinatório
•
05/08/2024, 09:43
Decisão
•
02/08/2024, 19:15
Ato Ordinatório
•
25/07/2024, 14:25
Decisão
•
12/07/2024, 17:44
Ato Ordinatório
•
02/07/2024, 09:44
Decisão
•
01/07/2024, 20:15
Ato Ordinatório
•
20/06/2024, 11:23
Decisão
•
05/06/2024, 15:07
Ato Ordinatório
•
10/05/2024, 14:18
Ato Ordinatório
•
19/04/2024, 13:09
Despacho
•
11/03/2024, 16:48
Ato Ordinatório
•
28/02/2024, 12:13
Despacho
•
23/02/2024, 19:45
Ato Ordinatório
•
21/02/2024, 14:52
Despacho
•
15/02/2024, 11:01
Despacho
•
31/01/2024, 10:38
Decisão
•
17/01/2024, 13:24
Ato Ordinatório
•
03/01/2024, 10:35
Decisão
•
06/12/2023, 13:19
Ato Ordinatório
•
24/11/2023, 12:17
Decisão
•
06/11/2023, 18:52
Ato Ordinatório
•
30/10/2023, 08:35
Ato Ordinatório
•
27/10/2023, 10:16
Decisão
•
24/10/2023, 15:56
Ato Ordinatório
•
11/10/2023, 13:00
Decisão
•
25/09/2023, 16:45
Ato Ordinatório
•
19/09/2023, 16:34
Decisão
•
15/08/2023, 19:18
Ato Ordinatório
•
07/08/2023, 16:51
Despacho
•
04/08/2023, 16:46
Decisão
•
20/07/2023, 20:00
Ato Ordinatório
•
17/07/2023, 09:07
Ato Ordinatório
•
05/07/2023, 15:31
Decisão
•
26/06/2023, 15:17
Ato Ordinatório
•
21/06/2023, 09:16
Ato Ordinatório
•
20/06/2023, 13:57
Ato Ordinatório
•
16/06/2023, 16:23
Decisão
•
19/04/2023, 13:59
Ato Ordinatório
•
13/04/2023, 17:29
Decisão
•
04/04/2023, 18:23
Ato Ordinatório
•
21/03/2023, 16:52
Decisão
•
14/03/2023, 21:29
Ato Ordinatório
•
08/03/2023, 15:43
Ato Ordinatório
•
08/03/2023, 09:47
Decisão
•
07/03/2023, 21:11
Ato Ordinatório
•
27/02/2023, 10:34
Decisão
•
31/01/2023, 15:32
Decisão
•
13/01/2023, 14:31
Ato Ordinatório
•
03/01/2023, 13:36
Decisão
•
25/10/2022, 17:25
Ato Ordinatório
•
14/10/2022, 09:37
Ato Ordinatório
•
14/10/2022, 09:33
Decisão
•
09/08/2022, 13:35
Despacho
•
04/08/2022, 10:19
Decisão
•
19/07/2022, 13:42
Ato Ordinatório
•
14/07/2022, 14:17
Decisão
•
13/07/2022, 14:43
Ato Ordinatório
•
08/07/2022, 14:16
Decisão
•
17/05/2022, 19:34
Ato Ordinatório
•
13/05/2022, 15:03
Decisão
•
09/05/2022, 20:14
Ato Ordinatório
•
28/04/2022, 16:32
Ato Ordinatório
•
25/04/2022, 17:06
Decisão
•
19/04/2022, 14:25
Ato Ordinatório
•
08/04/2022, 17:06
Ato Ordinatório
•
08/04/2022, 13:38
Decisão
•
06/04/2022, 17:54
Ato Ordinatório
•
04/04/2022, 13:36
Ato Ordinatório
•
30/03/2022, 13:05
Decisão
•
29/03/2022, 13:12
Ato Ordinatório
•
18/03/2022, 17:03
Ato Ordinatório
•
18/03/2022, 16:58
Decisão
•
15/03/2022, 16:47
Ato Ordinatório
•
10/03/2022, 17:55
Decisão
•
09/02/2022, 15:31
Decisão
•
28/01/2022, 15:52
Ato Ordinatório
•
19/01/2022, 17:16
Decisão
•
30/11/2021, 18:26
Decisão
•
16/11/2021, 19:47
Ato Ordinatório
•
09/11/2021, 17:22
Despacho
•
18/10/2021, 18:24
Ato Ordinatório
•
14/10/2021, 19:04
Decisão
•
12/07/2021, 19:24
Decisão
•
01/06/2021, 17:26
Decisão
•
12/05/2021, 14:49
Ato Ordinatório
•
28/04/2021, 16:12
Decisão
•
25/03/2021, 13:32
Decisão
•
02/02/2021, 13:18
Decisão
•
02/02/2021, 13:17
Despacho
•
02/02/2021, 13:10
Acórdão
•
01/02/2021, 15:55
Acórdão
•
01/02/2021, 15:55
Acórdão
•
01/02/2021, 15:55
Acórdão
•
01/02/2021, 15:55
Acórdão
•
01/02/2021, 15:55
Acórdão
•
01/02/2021, 15:55
Acórdão
•
01/02/2021, 15:55
Acórdão
•
01/02/2021, 15:55
Acórdão
•
01/02/2021, 15:55
Acórdão
•
01/02/2021, 15:55
Ato Ordinatório
•
07/01/2021, 11:35
Ato Ordinatório
•
09/12/2020, 14:28
Despacho
•
09/12/2020, 09:18
Despacho
•
23/11/2020, 11:41
Ato Ordinatório
•
28/08/2020, 11:38
Decisão
•
02/06/2020, 12:33
Ato Ordinatório
•
26/03/2020, 19:27
Decisão
•
31/01/2020, 12:05
Despacho
•
09/12/2019, 12:38
Ato Ordinatório
•
22/10/2019, 16:02
Acórdão - Habeas Corpus
•
09/10/2019, 14:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
09/10/2019, 14:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
09/10/2019, 14:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
09/10/2019, 14:35
Despacho
•
02/10/2019, 13:37
Acórdão
•
01/10/2019, 15:17
Decisão
•
24/07/2019, 11:24
Decisão
•
03/07/2019, 16:53
Ato Ordinatório
•
24/05/2019, 16:05
Decisão
•
25/10/2018, 17:41
Ato Ordinatório
•
19/09/2018, 09:34
Despacho
•
21/08/2018, 17:37
Ato Ordinatório
•
16/07/2018, 17:32
Despacho
•
16/07/2018, 12:51
Ato Ordinatório
•
13/06/2018, 12:33
Ato Ordinatório
•
17/05/2018, 16:04
Acórdão
•
17/05/2018, 13:30
Acórdão
•
17/05/2018, 13:30
Decisão
•
17/05/2018, 13:30
Decisão
•
17/05/2018, 13:30
Decisão
•
17/05/2018, 13:30
Decisão
•
17/05/2018, 13:30
Decisão
•
17/05/2018, 13:30
Acórdão
•
17/05/2018, 13:29
Decisão
•
17/05/2018, 13:29
Acórdão
•
17/05/2018, 13:29
Acórdão
•
17/05/2018, 13:29
Acórdão
•
17/05/2018, 13:29
Acórdão
•
17/05/2018, 13:29
Acórdão
•
17/05/2018, 13:29
Acórdão
•
17/05/2018, 13:29
Acórdão
•
17/05/2018, 13:29
Acórdão
•
17/05/2018, 13:29
Acórdão
•
17/05/2018, 13:29
Acórdão
•
17/05/2018, 13:29
Acórdão
•
17/05/2018, 13:29
Acórdão
•
17/05/2018, 13:29
Decisão
•
17/05/2018, 13:29
Sentença
•
17/05/2018, 13:29
Sentença
•
17/05/2018, 13:29
Sentença
•
17/05/2018, 13:29
Sentença
•
17/05/2018, 13:29
Sentença
•
17/05/2018, 13:29
Sentença
•
17/05/2018, 13:29
Sentença
•
17/05/2018, 13:29
Acórdão
•
17/05/2018, 13:29
Acórdão
•
17/05/2018, 13:29
Acórdão
•
17/05/2018, 13:29
Acórdão
•
17/05/2018, 13:29
Acórdão
•
17/05/2018, 13:29
Acórdão
•
17/05/2018, 13:29
Decisão
•
17/05/2018, 13:29
Sentença
•
17/05/2018, 13:29
Sentença
•
17/05/2018, 13:29
Sentença
•
17/05/2018, 13:29
Sentença
•
17/05/2018, 13:29
Sentença
•
17/05/2018, 13:29
Decisão
•
17/05/2018, 13:29
Decisão
•
17/05/2018, 13:29
Decisão
•
17/05/2018, 13:29
Decisão
•
17/05/2018, 13:29
Decisão
•
17/05/2018, 13:29