Execução da Pena 0008017-87.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sumare

Partes do Processo

JEFERSON PATRICK SANTOS DOS REIS

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

LORÍS JEAN HALLAL

OAB/SP 239151·CPF·Representa: Réu

MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 478052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2025, 14:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/12/2025, 14:24

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 14:34

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:39

Todas as movimentações(247)

Juntada de Certidão

04/12/2025, 14:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/12/2025, 14:24

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/10/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 14:34

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP), Marcello Cesar Silva de Oliveira (OAB 478052/SP) Processo 0008017-87.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JEFERSON PATRICK SANTOS DOS REIS - Vistos. Baixo os autos em Cartório sem decisão, no prazo regulamentar, ante minha remoção, a pedido, para a titularidade de Vara em outra comarca, bem como a multiplicidade de feitos, audiências criminais e plenários de Júri realizados nesta Vara, que impediram a prolação de decisão até a presente data.Nestes

01/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2025, 23:16

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 09:40

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:12

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 01:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 16:55

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2024, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2024, 09:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2024, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2024, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2024, 11:20

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:09

Juntada de Certidão

25/09/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:11

Concedida Progressão de regime

05/09/2024, 16:47

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2024, 10:53

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 21:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:16

Homologado o Cálculo

17/06/2024, 17:14

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2024, 13:53

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2024, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2024, 14:49

Conclusos para decisão

14/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:43

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:11

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:47

Homologado o Cálculo

30/06/2023, 10:43

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:08

Declarada a Remição

28/06/2023, 11:02

Conclusos para decisão

16/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:15

Homologado o Cálculo

18/10/2022, 09:10

Conclusos para decisão

17/10/2022, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2022, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2022, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2022, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2022, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2022, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2022, 17:27

Conclusos para decisão

18/07/2022, 11:08

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:05

Juntada de Certidão

18/07/2022, 10:51

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:25

Juntada de Petição de Resposta

06/07/2022, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2022, 20:21

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 22:03

Concedida Progressão de regime

06/04/2022, 22:02

Conclusos para decisão

06/04/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 10:31

Proferido Despacho

31/03/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 03:24

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 18:55

Não Concedida a Progressão de Regime

25/03/2022, 18:54

Conclusos para decisão

25/03/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:07

Declarada a Remição

24/03/2022, 21:18

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:44

Conclusos para decisão

22/03/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 00:07

Declarada a Remição

17/03/2022, 19:58

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 16:30

Apensado ao processo

03/08/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:29

Proferido Despacho

12/03/2020, 18:20

Conclusos para despacho

12/03/2020, 15:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/03/2020, 15:08

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 01:57

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 21:27

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 21:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2019, 21:46

Conclusos para despacho

29/04/2019, 12:39

Juntada de Ofício

29/04/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

03/10/2018, 11:56

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 16:08

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/10/2018, 12:57

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 12:56

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 12:52

Expedição de Ofício.

01/10/2018, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2018, 12:07

Distribuído por competência exclusiva

01/10/2018, 11:04

Decisão

•14/05/2025, 17:16

Despacho

•30/03/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:40

Decisão

•11/12/2024, 16:55

Decisão

•25/09/2024, 11:20

Decisão

•05/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:48

Decisão

•26/07/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:37

Decisão

•17/06/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:04

Todos os documentos(54)

Despacho

•07/10/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:08

Decisão

•14/05/2025, 17:16

Despacho

•30/03/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:40

Decisão

•11/12/2024, 16:55

Decisão

•25/09/2024, 11:20

Decisão

•05/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:48

Decisão

•26/07/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:37

Decisão

•17/06/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:04

Decisão

•27/05/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:33

Decisão

•14/05/2024, 14:49

Decisão

•30/06/2023, 10:43

Decisão

•28/06/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 18:36

Decisão

•18/10/2022, 09:10

Decisão

•18/07/2022, 17:27

Decisão

•04/07/2022, 20:21

Decisão

•06/04/2022, 22:02

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 17:47

Despacho

•31/03/2022, 10:27

Decisão

•25/03/2022, 18:54

Decisão

•24/03/2022, 21:18

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:52

Decisão

•17/03/2022, 19:58

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 17:21

Despacho

•12/03/2020, 18:20

Acórdão

•12/03/2020, 15:08

Acórdão

•12/03/2020, 15:08

Acórdão

•12/03/2020, 15:08

Acórdão

•12/03/2020, 15:08

Acórdão

•12/03/2020, 15:08

Acórdão

•12/03/2020, 15:08

Acórdão

•12/03/2020, 15:08

Acórdão

•12/03/2020, 15:08

Acórdão

•12/03/2020, 15:08

Acórdão

•12/03/2020, 15:08

Despacho

•30/04/2019, 21:46

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 11:56

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 12:57

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 12:07

Decisão

•01/10/2018, 11:04

Sentença

•01/10/2018, 11:04

Decisão

•01/10/2018, 11:04

Decisão

•01/10/2018, 11:04