Execução da Pena 0018544-83.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Vargem Grande Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

VINICIUS MATOS DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMIRA GOMES DE CARVALHO

OAB/SP 214637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 00:40

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:32

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 16:15

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:48

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:30

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 22:06

Todas as movimentações(281)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 00:40

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:32

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:15

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:15

Despacho

•17/09/2024, 20:53

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 16:15

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:48

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:30

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 22:06

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 23:53

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:49

Juntada de Certidão

04/11/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 20:53

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2024, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2024, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:25

Concedido o Livramento Condicional

31/07/2024, 17:24

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:39

Homologado o Cálculo

13/03/2024, 11:38

Conclusos para decisão

13/03/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 17:32

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 17:28

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:34

Homologada a Falta Disciplinar

16/10/2023, 17:34

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samira Gomes de Carvalho (OAB 214637/SP) Processo 0018544-83.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Vinicius Matos de Paula - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:06

Determinada a Regressão de Regime

28/07/2023, 17:05

Conclusos para decisão

28/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 18:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2023, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2023, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2023, 12:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2023, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2023, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2023, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2023, 22:24

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 06:26

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:52

Concedida Progressão de regime

05/06/2023, 09:52

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 11:08

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 22:25

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:31

Homologado o Cálculo

11/01/2023, 11:30

Conclusos para decisão

11/01/2023, 11:29

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:54

Realizado Cálculo

25/11/2022, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 09:05

Homologada a Falta Disciplinar

19/11/2022, 09:05

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/10/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 17:09

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 21:17

Conclusos para despacho

10/07/2022, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 21:39

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2022, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2022, 07:50

Conclusos para despacho

08/06/2022, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 21:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2022, 21:45

Conclusos para decisão

29/05/2022, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:55

Homologado o Cálculo

14/03/2022, 17:54

Conclusos para decisão

14/03/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 03:21

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 13:32

Realizado Cálculo

18/02/2022, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:24

Concedida Progressão de regime

17/02/2022, 14:23

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 06:23

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 21:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2022, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 16:35

Processo Entranhado

12/02/2022, 16:35

Incidente Processual Instaurado

12/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2021, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 02:00

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 14:23

Realizado Cálculo

28/07/2021, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 10:14

Não Concedida a Progressão de Regime

28/07/2021, 10:13

Declarada a Remição

28/07/2021, 10:13

Conclusos para despacho

28/06/2021, 15:40

Juntada de Petição de Parecer

24/06/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 17:26

Proferido Despacho

14/06/2021, 17:26

Conclusos para decisão

14/06/2021, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 12:35

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 12:35

Conclusos para despacho

05/05/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 22:25

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 20:32

Proferido Despacho

19/08/2020, 18:45

Conclusos para despacho

19/08/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 18:59

Homologado o Cálculo

28/07/2020, 18:59

Conclusos para decisão

28/07/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 13:54

Realizado Cálculo

14/07/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 18:03

Homologada a Falta Disciplinar

08/07/2020, 18:02

Conclusos para decisão

08/07/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 01:17

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 21:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2020, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/05/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 16:05

Mudança de Classe Processual

13/01/2020, 16:04

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 12:54

Homologado o Cálculo

08/10/2019, 12:54

Conclusos para decisão

30/09/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 11:18

Realizado Cálculo

04/09/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 15:21

Decisão

30/08/2019, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 18:50

Conclusos para decisão

16/07/2019, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2019, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2019, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2019, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2019, 17:32

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/07/2019, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2019, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2019, 22:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/06/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 15:38

Conclusos para decisão

18/06/2019, 15:38

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 10:52

Apensado ao processo

15/04/2019, 12:06

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 02:56

Expedição de Ofício.

15/01/2019, 21:38

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2019, 14:04

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 14:03

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 14:03

Distribuído por competência exclusiva

06/11/2018, 12:44

Decisão

•20/08/2024, 17:44

Decisão

•31/07/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:40

Decisão

•13/03/2024, 11:38

Despacho

•12/03/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:52

Despacho

•30/10/2023, 17:28

Decisão

•16/10/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:20

Decisão

•28/07/2023, 17:05

Decisão

•30/06/2023, 22:24

Decisão

•05/06/2023, 09:52

Todos os documentos(68)

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:15

Despacho

•17/09/2024, 20:53

Decisão

•20/08/2024, 17:44

Decisão

•31/07/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:40

Decisão

•13/03/2024, 11:38

Despacho

•12/03/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:52

Despacho

•30/10/2023, 17:28

Decisão

•16/10/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:20

Decisão

•28/07/2023, 17:05

Decisão

•30/06/2023, 22:24

Decisão

•05/06/2023, 09:52

Despacho

•11/05/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:21

Despacho

•17/04/2023, 22:25

Decisão

•11/01/2023, 11:30

Decisão

•19/11/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 16:32

Despacho

•27/09/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 18:42

Despacho

•11/07/2022, 21:17

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 11:18

Despacho

•09/06/2022, 07:50

Decisão

•02/06/2022, 21:45

Decisão

•14/03/2022, 17:54

Decisão

•17/02/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•13/02/2022, 21:00

Decisão

•28/07/2021, 10:13

Decisão

•28/07/2021, 10:13

Despacho

•14/06/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 18:06

Despacho

•19/08/2020, 18:45

Decisão

•28/07/2020, 18:59

Decisão

•08/07/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 21:04

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 16:19

Acórdão

•13/01/2020, 16:03

Acórdão

•13/01/2020, 16:03

Acórdão

•13/01/2020, 16:03

Acórdão

•13/01/2020, 16:03

Acórdão

•13/01/2020, 16:03

Acórdão

•13/01/2020, 16:03

Acórdão

•13/01/2020, 16:03

Acórdão

•13/01/2020, 16:03

Acórdão

•13/01/2020, 16:03

Acórdão

•13/01/2020, 16:03

Acórdão

•13/01/2020, 16:03

Acórdão

•13/01/2020, 16:03

Acórdão

•13/01/2020, 16:03

Acórdão

•13/01/2020, 16:03

Acórdão

•13/01/2020, 16:03

Acórdão

•13/01/2020, 16:03

Acórdão

•13/01/2020, 16:03

Acórdão

•13/01/2020, 16:03

Acórdão

•13/01/2020, 16:03

Acórdão

•13/01/2020, 16:03

Decisão

•08/10/2019, 12:54

Decisão

•30/08/2019, 15:20

Despacho

•19/06/2019, 16:02

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 14:04

Decisão

•06/11/2018, 12:45

Sentença

•06/11/2018, 12:45

Decisão

•06/11/2018, 12:45