Execução da Pena 0001230-61.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
03 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
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Partes do Processo
JACKSON DOS SANTOS MIRANDA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
VINÍCIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS
OAB/SP 435981
·
CPF
374.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Réu
LEANDRO JUNIOR NICOLAU SERAFIM PAULINO
OAB/SP 225478
·
CPF
198.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/12/2025, 14:02
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/12/2025, 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2025, 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2025, 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/12/2025, 14:14
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 19:45
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
02/12/2025, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 05:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 19:26
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 10:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/11/2025, 10:20
Processo Desarquivado Com Reabertura
25/11/2025, 10:19
Juntada de Certidão
25/11/2025, 10:16
Ver todas as movimentações (323)
Todas as movimentações
(323)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/12/2025, 14:02
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/12/2025, 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2025, 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2025, 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 10:20
Despacho
•
18/06/2025, 16:46
10/12/2025, 14:14
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 19:45
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
02/12/2025, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 05:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 19:26
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 10:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/11/2025, 10:20
Processo Desarquivado Com Reabertura
25/11/2025, 10:19
Juntada de Certidão
25/11/2025, 10:16
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 10:16
Juntada de Outros documentos
25/11/2025, 10:16
Juntada de Ofício
25/11/2025, 10:16
Juntada de Outros documentos
25/11/2025, 10:16
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 10:16
Juntada de Outros documentos
25/11/2025, 10:16
Juntada de Mandado
25/11/2025, 10:16
Juntada de Outros documentos
25/11/2025, 10:16
Juntada de Outros documentos
07/11/2025, 16:43
Juntada de Outros documentos
15/09/2025, 13:47
Juntada de Outros documentos
15/09/2025, 13:19
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
01/07/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 16:01
Juntada de Outros documentos
01/07/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 15:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/06/2025, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 17:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2025, 16:46
Conclusos para despacho
17/06/2025, 15:55
Conclusos para despacho
09/04/2025, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 10:36
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
04/04/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 00:03
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 23:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 10:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025, 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 04:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/03/2025, 16:24
Conclusos para despacho
28/03/2025, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025, 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 12:47
Conclusos para despacho
30/01/2025, 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 20:05
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 13:59
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/01/2025, 10:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/01/2025, 15:14
Conclusos para despacho
28/01/2025, 14:19
Conclusos para despacho
27/01/2025, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025, 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 01:23
Remetido ao DJE para Republicação
09/01/2025, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 15:45
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 14:19
Ato ordinatório
21/11/2024, 14:19
Juntada de Outros documentos
21/11/2024, 13:24
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024, 11:44
Suspenso o Livramento Condicional
12/09/2024, 14:21
Conclusos para decisão
11/09/2024, 16:43
Conclusos para despacho
11/09/2024, 16:41
Conclusos para decisão
11/09/2024, 13:40
Conclusos para despacho
10/09/2024, 23:23
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 23:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/09/2024, 16:59
Conclusos para despacho
06/09/2024, 11:05
Conclusos para despacho
06/09/2024, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 20:15
Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023, 23:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023, 00:11
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 15:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/09/2023, 15:37
Conclusos para despacho
27/09/2023, 10:10
Conclusos para despacho
27/09/2023, 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023, 19:15
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023, 22:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 16:03
Ato ordinatório
21/09/2023, 16:03
Juntada de Outros documentos
24/08/2023, 12:56
Juntada de Outros documentos
24/08/2023, 12:55
Juntada de Outros documentos
24/08/2023, 12:55
Juntada de Outros documentos
24/08/2023, 12:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2023, 11:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2023, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023, 15:57
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023, 16:28
Juntada de Outros documentos
01/08/2023, 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2022, 11:35
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2022, 11:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/09/2022, 12:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2022, 12:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2022, 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2022, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2022, 12:34
Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022, 01:31
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022, 09:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/09/2022, 14:07
Conclusos para decisão
05/09/2022, 13:27
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022, 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2022, 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022, 10:31
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 10:28
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 10:28
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 10:28
Concedido o Livramento Condicional
02/09/2022, 10:28
Conclusos para decisão
02/09/2022, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022, 20:36
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 19:51
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/08/2022, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022, 18:35
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022, 09:01
Expedição de Certidão.
27/07/2022, 16:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/07/2022, 16:36
Conclusos para despacho
27/07/2022, 16:16
Conclusos para decisão
27/07/2022, 15:59
Juntada de Outros documentos
22/07/2022, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022, 06:35
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 15:26
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 15:26
Homologado o Cálculo
18/07/2022, 15:26
Conclusos para decisão
18/07/2022, 14:20
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022, 19:39
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 16:44
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022, 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022, 17:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022, 09:00
Apensado ao processo
05/07/2022, 08:21
Desapensado do processo
05/07/2022, 08:21
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2022, 08:21
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 08:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022, 08:20
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 08:19
Juntada de Outros documentos
05/07/2022, 08:17
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 10:54
Apensado ao processo
19/05/2022, 10:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/05/2022, 09:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2022, 09:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2022, 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/05/2022, 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/05/2022, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2022, 16:04
Expedição de Certidão.
13/05/2022, 16:03
Juntada de Outros documentos
13/05/2022, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022, 21:25
Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022, 21:29
Juntada de Outros documentos
27/04/2022, 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022, 05:38
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 17:22
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 17:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/04/2022, 17:21
Conclusos para despacho
26/04/2022, 17:10
Suspensão do Prazo
20/04/2022, 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022, 17:47
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022, 22:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2022, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022, 19:36
Expedição de Certidão.
28/01/2022, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022, 13:15
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022, 10:39
Juntada de Mandado
26/01/2022, 10:38
Juntada de Mandado
26/01/2022, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/01/2022, 16:40
Suspensão do Prazo
14/12/2021, 00:25
Suspensão do Prazo
10/12/2021, 21:37
Suspensão do Prazo
24/11/2021, 22:12
Suspensão do Prazo
27/09/2021, 22:29
Suspensão do Prazo
24/09/2021, 21:47
Suspensão do Prazo
02/08/2021, 22:24
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 22:14
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 22:08
Suspensão do Prazo
09/04/2021, 23:48
Expedição de Certidão.
18/03/2021, 13:58
Juntada de Outros documentos
11/08/2020, 14:30
Expedição de Outros documentos.
11/08/2020, 14:30
Juntada de Petição de Parecer
21/07/2020, 15:47
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 14:54
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 14:54
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 13:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/07/2020, 13:21
Conclusos para despacho
21/07/2020, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020, 14:46
Expedição de Certidão.
15/07/2020, 19:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2020, 19:02
Juntada de Outros documentos
15/07/2020, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020, 17:16
Conclusos para despacho
14/07/2020, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020, 14:35
Expedição de Mandado.
08/06/2020, 16:33
Expedição de Certidão.
01/06/2020, 18:51
Expedição de Certidão.
01/06/2020, 18:51
Suspensão do Prazo
27/05/2020, 21:51
Determinada a Regressão de Regime
15/05/2020, 18:23
Conclusos para decisão
15/05/2020, 17:11
Conclusos para despacho
15/05/2020, 17:11
Juntada de Petição de Parecer
14/05/2020, 14:48
Expedição de Certidão.
13/05/2020, 17:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2020, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020, 16:45
Expedição de Certidão.
13/05/2020, 08:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2020, 08:42
Juntada de Outros documentos
13/05/2020, 08:41
Juntada de Outros documentos
13/05/2020, 08:40
Juntada de Outros documentos
13/05/2020, 08:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2020, 13:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2020, 13:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2020, 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2020, 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2020, 09:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/03/2020, 11:42
Conclusos para decisão
02/03/2020, 18:13
Conclusos para despacho
02/03/2020, 09:55
Juntada de Outros documentos
02/03/2020, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020, 09:37
Expedição de Outros documentos.
09/01/2020, 10:03
Expedição de Certidão.
07/01/2020, 19:19
Expedição de Certidão.
07/01/2020, 19:19
Expedição de Certidão.
07/01/2020, 19:19
Concedida Progressão de regime
07/01/2020, 17:27
Conclusos para decisão
17/12/2019, 15:03
Conclusos para despacho
17/12/2019, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019, 15:54
Expedição de Certidão.
12/12/2019, 14:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2019, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019, 17:54
Expedição de Certidão.
09/12/2019, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2019, 11:58
Juntada de Outros documentos
06/12/2019, 17:09
Expedição de Certidão.
03/12/2019, 17:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2019, 17:23
Expedição de Certidão.
16/10/2019, 18:22
Expedição de Certidão.
16/10/2019, 18:22
Expedição de Certidão.
16/10/2019, 18:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/10/2019, 18:11
Conclusos para despacho
15/10/2019, 15:53
Conclusos para despacho
10/10/2019, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019, 15:36
Expedição de Certidão.
30/09/2019, 15:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2019, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019, 13:28
Expedição de Certidão.
18/09/2019, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2019, 15:42
Suspensão do Prazo
27/02/2019, 21:14
Suspensão do Prazo
20/12/2018, 01:03
Suspensão do Prazo
06/11/2018, 21:10
Suspensão do Prazo
24/10/2018, 22:03
Expedição de Outros documentos.
25/07/2018, 10:46
Expedição de Certidão.
25/07/2018, 10:43
Expedição de Certidão.
25/07/2018, 10:43
Juntada de Outros documentos
25/07/2018, 10:42
Concedida Progressão de regime
24/07/2018, 15:32
Conclusos para decisão
24/07/2018, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018, 09:06
Expedição de Certidão.
16/07/2018, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2018, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018, 14:45
Suspensão do Prazo
10/06/2018, 22:56
Suspensão do Prazo
06/06/2018, 01:50
Juntada de Outros documentos
24/05/2018, 15:48
Expedição de Outros documentos.
20/05/2018, 09:20
Juntada de Outros documentos
05/04/2018, 15:50
Expedição de Certidão.
05/04/2018, 13:45
Expedição de Certidão.
05/04/2018, 13:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2018, 14:39
Conclusos para despacho
04/04/2018, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018, 17:48
Juntada de Certidão
19/02/2018, 13:24
Expedição de Certidão.
19/02/2018, 13:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2018, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018, 10:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/02/2018, 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2018, 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2018, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2018, 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2018, 11:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/01/2018, 13:52
Conclusos para decisão
30/01/2018, 16:12
Juntada de Outros documentos
30/01/2018, 16:11
Decisão
14/08/2017, 13:40
Conclusos para despacho
08/08/2017, 11:58
Expedição de Certidão.
08/08/2017, 11:57
Expedição de Certidão.
14/04/2017, 08:34
Expedição de Certidão.
03/04/2017, 14:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2017, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2017, 06:54
Expedição de Certidão.
31/03/2017, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2017, 11:51
Expedição de Outros documentos.
31/03/2017, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2017, 06:41
Expedição de Ofício.
31/01/2017, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2017, 12:08
Juntada de Outros documentos
31/01/2017, 12:07
Juntada de Outros documentos
31/01/2017, 12:07
Distribuído por competência exclusiva
31/01/2017, 12:04
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 16:44
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 08:53
Despacho
•
28/03/2025, 16:24
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 08:17
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 10:40
Despacho
•
28/01/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 14:07
Ato Ordinatório
•
21/11/2024, 14:19
Ato Ordinatório
•
13/09/2024, 11:44
Decisão
•
12/09/2024, 14:21
Despacho
•
09/09/2024, 16:59
Despacho
•
27/09/2023, 15:37
Ato Ordinatório
•
21/09/2023, 16:03
Ver todos os documentos (56)
Todos os documentos
(56)
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 10:20
Despacho
•
18/06/2025, 16:46
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 16:44
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 08:53
Despacho
•
28/03/2025, 16:24
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 08:17
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 10:40
Despacho
•
28/01/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 14:07
Ato Ordinatório
•
21/11/2024, 14:19
Ato Ordinatório
•
13/09/2024, 11:44
Decisão
•
12/09/2024, 14:21
Despacho
•
09/09/2024, 16:59
Despacho
•
27/09/2023, 15:37
Ato Ordinatório
•
21/09/2023, 16:03
Ato Ordinatório
•
01/08/2023, 16:28
Decisão
•
05/09/2022, 14:07
Decisão
•
02/09/2022, 10:28
Ato Ordinatório
•
31/08/2022, 18:35
Ato Ordinatório
•
30/08/2022, 14:45
Despacho
•
27/07/2022, 16:36
Ato Ordinatório
•
21/07/2022, 10:35
Decisão
•
18/07/2022, 15:26
Ato Ordinatório
•
05/07/2022, 08:21
Ato Ordinatório
•
05/07/2022, 08:20
Despacho
•
26/04/2022, 17:21
Ato Ordinatório
•
04/03/2022, 16:51
Ato Ordinatório
•
26/01/2022, 10:39
Despacho
•
21/07/2020, 13:21
Ato Ordinatório
•
15/07/2020, 19:02
Decisão
•
15/05/2020, 18:23
Ato Ordinatório
•
13/05/2020, 17:17
Ato Ordinatório
•
13/05/2020, 08:42
Decisão
•
03/03/2020, 11:42
Decisão
•
07/01/2020, 17:27
Ato Ordinatório
•
12/12/2019, 14:20
Ato Ordinatório
•
09/12/2019, 11:58
Ato Ordinatório
•
03/12/2019, 17:23
Despacho
•
16/10/2019, 18:11
Ato Ordinatório
•
30/09/2019, 15:47
Ato Ordinatório
•
18/09/2019, 15:42
Decisão
•
24/07/2018, 15:32
Ato Ordinatório
•
16/07/2018, 14:44
Despacho
•
04/04/2018, 14:39
Ato Ordinatório
•
19/02/2018, 13:24
Despacho
•
31/01/2018, 13:52
Despacho
•
14/08/2017, 13:40
Ato Ordinatório
•
03/04/2017, 14:08
Ato Ordinatório
•
31/03/2017, 11:51
Ato Ordinatório
•
31/01/2017, 12:08
Despacho
•
31/01/2017, 12:04
Sentença
•
31/01/2017, 12:04
Decisão
•
31/01/2017, 12:04
Decisão
•
31/01/2017, 12:04
Decisão
•
31/01/2017, 12:04
Decisão
•
31/01/2017, 12:04