Execução da Pena 7013832-26.2003.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes

FRANK JORDAN ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 331358·CPF·Representa: Réu

IGOR FRANCES ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 282450·CPF·Representa: Réu

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2024, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2024, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/07/2024, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/07/2024, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2024, 03:49

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:32

Todas as movimentações(323)

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2024, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2024, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/07/2024, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/07/2024, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•18/07/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:53

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22/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2024, 03:49

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 18:31

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:43

Juntada de Ofício

17/07/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/06/2024, 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2024, 22:16

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 17:40

Juntada de Certidão

01/02/2024, 17:40

Juntada de Certidão

01/02/2024, 17:40

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 17:40

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 17:40

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 17:40

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 17:39

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 17:39

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2022, 17:43

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/09/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

02/03/2020, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/01/2019, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

06/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

31/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

21/09/2017, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2017.

31/07/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2017.

20/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

30/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2017, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2017, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/01/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2016, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2016, 00:00

Recebidos os autos

19/11/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

05/11/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2015.

27/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

29/07/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

21/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/12/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2011, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/11/2011, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

09/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

05/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2004, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/09/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2003, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2002, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2001, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2000, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2000, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2000, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2000, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/08/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2000, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2000, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2000, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2000, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2000, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2000, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2000, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2000, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2000, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/1999, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/1999, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/1999, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/1999, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/1999, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/1998, 00:00

Decisão

•01/02/2024, 17:39