Execução da Pena 7000503-14.2019.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Vicente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Sao Sebastiao

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO

OAB/SP 367613·CPF·Representa: Réu

ANA ELZA TORRES LEITE COELHO

OAB/SP 452576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/05/2026, 09:24

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/05/2026, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2026, 15:01

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 13:43

Juntada de Alvará

16/01/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:29

Todas as movimentações(268)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/05/2026, 09:24

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/05/2026, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 15:01

Decisão

•18/12/2025, 16:09

05/05/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2026, 15:01

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 13:43

Juntada de Alvará

16/01/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:09

Concedida Progressão de regime

18/12/2025, 16:09

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 13:50

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:47

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 23:44

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão

04/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:03

Autorizada Saída Temporária

25/06/2025, 15:02

Juntada de Ofício

25/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 04:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 04:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 17:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2025, 13:21

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RODRIGO SANTOS DE CARVALHO - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Gomes Ribeiro (OAB 367613/SP), Ana Elza Torres Leite Coelho (OAB 452576/SP) Processo 7000503-14.2019.8.26.0590 - Execução da Pena - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado RODRIGO SANTOS DE CARVALHO. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário. D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalh

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RODRIGO SANTOS DE CARVALHO - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Gomes Ribeiro (OAB 367613/SP), Ana Elza Torres Leite Coelho (OAB 452576/SP) Processo 7000503-14.2019.8.26.0590 - Execução da Pena - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo formulado pelo sentenciado RODRIGO SANTOS DE CARVALHO. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário. D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado desenvolv

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 14:42

Declarada a Remição

28/03/2025, 14:41

Declarada a Remição

28/03/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:22

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:21

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 23:18

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 03:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:51

Homologado o Cálculo

25/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 14:41

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:40

Não Concedida a Progressão de Regime

23/10/2024, 15:39

Conclusos para decisão

23/10/2024, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 15:15

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 05:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 17:22

Conclusos para decisão

17/09/2024, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 04:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 04:40

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 15:24

Conclusos para decisão

12/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 01:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 17:04

Conclusos para decisão

06/04/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:27

Concedida Progressão de regime

29/01/2024, 14:26

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 16:37

Ato ordinatório

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

14/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2020, 00:00

Autos no Prazo

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2014, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2014, 00:00

Autos no Prazo

08/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 08:35

Decisão

•13/11/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:48

Decisão

•23/07/2025, 23:44

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 08:39

Decisão

•08/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:00

Decisão

•25/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 04:30

Decisão

•14/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:12

Decisão

•28/03/2025, 14:42

Todos os documentos(50)

Decisão

•11/02/2026, 15:01

Decisão

•18/12/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 08:35

Decisão

•13/11/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:48

Decisão

•23/07/2025, 23:44

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 08:39

Decisão

•08/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:00

Decisão

•25/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 04:30

Decisão

•14/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:12

Decisão

•28/03/2025, 14:42

Decisão

•28/03/2025, 14:41

Decisão

•28/03/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 03:25

Decisão

•25/02/2025, 15:49

Decisão

•29/11/2024, 14:41

Decisão

•23/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 12:08

Decisão

•22/10/2024, 11:47

Decisão

•21/10/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 05:11

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 19:19

Despacho

•18/09/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 04:40

Decisão

•12/06/2024, 15:24

Decisão

•09/05/2024, 23:32

Decisão

•09/05/2024, 23:32

Decisão

•09/05/2024, 23:32

Acórdão (Digitalizado)

•09/05/2024, 23:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/05/2024, 23:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/05/2024, 23:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/05/2024, 23:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/05/2024, 23:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/05/2024, 23:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/05/2024, 23:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/05/2024, 23:31

Sentença (Digitalizada)

•09/05/2024, 23:31

Sentença (Digitalizada)

•09/05/2024, 23:31

Sentença (Digitalizada)

•09/05/2024, 23:31

Sentença (Digitalizada)

•09/05/2024, 23:31

Sentença (Digitalizada)

•09/05/2024, 23:31

Sentença (Digitalizada)

•09/05/2024, 23:31

Decisão

•08/04/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 08:10

Decisão

•29/01/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:44