Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/06/2025, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Aliciana Anjos dos Santos (OAB 388029/SP) Processo 0010828-29.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JAILSON DUARTE DO NASCIMENTO - Nestes termos, presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1501025-03.2022.8.26.0228, da 31ª Vara Criminal (PEC 0010828-29.2023.8.26.0041). No mais,
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 04:59
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:01
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
28/03/2025, 16:01
Conclusos para julgamento
24/03/2025, 17:29
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025, 22:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 04:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 13:33
Convertido o Julgamento em Diligência
25/02/2025, 13:33
Documentos
Ato Ordinatório
•07/06/2025, 18:55
Sentença
•28/03/2025, 16:01
01/04/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Aliciana Anjos dos Santos (OAB 388029/SP) Processo 0010828-29.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JAILSON DUARTE DO NASCIMENTO - Nestes termos, presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1501025-03.2022.8.26.0228, da 31ª Vara Criminal (PEC 0010828-29.2023.8.26.0041). No mais,
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 04:59
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:01
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
28/03/2025, 16:01
Conclusos para julgamento
24/03/2025, 17:29
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025, 22:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 04:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 13:33
Convertido o Julgamento em Diligência
25/02/2025, 13:33
Conclusos para despacho
25/02/2025, 13:07
Juntada de Outros documentos
25/02/2025, 13:06
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 04:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/10/2024, 13:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/10/2024, 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024, 13:02
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024, 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/10/2024, 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/10/2024, 16:40
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/10/2024, 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/10/2024, 19:11
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 16:42
Expedição de Mandado.
07/10/2024, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024, 09:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2024, 16:34
Conclusos para decisão
02/09/2024, 16:05
Juntada de Outros documentos
02/09/2024, 13:03
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024, 01:57
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 12:33
Expedição de Alvará.
26/08/2024, 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
25/08/2024, 11:41
Concedida Progressão de regime
25/08/2024, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024, 11:45
Conclusos para despacho
20/08/2024, 11:20
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 11:20
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024, 07:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 07:17
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 12:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024, 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 21:59
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 21:59
Não Concedido o Livramento Condicional
30/07/2024, 21:59
Conclusos para despacho
30/07/2024, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 22:06
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 22:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024, 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 22:05
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024, 02:12
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024, 04:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 22:51
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 22:50
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 22:50
Homologado o Cálculo
23/07/2024, 22:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024, 11:02
Conclusos para decisão
23/07/2024, 10:47
Conclusos para despacho
23/07/2024, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 18:18
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 08:00
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 08:00
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024, 04:34
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 22:05
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 22:05
Não Concedida a Progressão de Regime
05/07/2024, 22:05
Conclusos para decisão
05/07/2024, 19:04
Conclusos para despacho
05/07/2024, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 16:50
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 13:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 17:30
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024, 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 23:30
Concedida Progressão de regime
14/06/2024, 23:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/06/2024, 23:29
Conclusos para despacho
14/06/2024, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 17:28
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024, 09:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 13:08
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024, 04:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/05/2024, 16:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/05/2024, 16:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024, 16:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024, 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2024, 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2024, 16:40
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 16:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/05/2024, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 09:26
Conclusos para decisão
22/05/2024, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 19:16
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 13:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024, 13:55
Juntada de Outros documentos
14/05/2024, 13:54
Apensado ao processo
14/05/2024, 13:47
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024, 05:33
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 14:09
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 14:09
Unificação e Soma de Penas
31/01/2024, 14:08
Conclusos para julgamento
29/01/2024, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2024, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024, 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024, 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 06:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024, 06:17
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 06:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023, 15:45
Expedição de Certidão.
22/12/2023, 11:27
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/12/2023, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023, 11:26
Juntada de Ofício
31/10/2023, 14:52
Juntada de Outros documentos
31/10/2023, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 16:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2023, 15:57
Conclusos para despacho
06/10/2023, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023, 01:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 17:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/10/2023, 17:32
Conclusos para despacho
02/10/2023, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 21:26
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 11:13
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 11:13
Homologado o Cálculo
04/08/2023, 11:12
Conclusos para decisão
03/08/2023, 16:34
Mudança de Magistrado
03/08/2023, 13:35
Conclusos para despacho
03/08/2023, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino