Execução da Pena 0009471-57.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

RODRIGO FELIX DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO REIMBERG

OAB/SP 242552·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO

OAB/SP 247293·CPF·Representa: Réu

NATALIA PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP 437428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:55

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 02:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/02/2026, 14:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/02/2026, 14:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/02/2026, 14:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/02/2026, 14:18

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2025, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2025, 10:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2025, 15:59

Todas as movimentações(257)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:55

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 02:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/02/2026, 14:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/02/2026, 14:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 14:03

Decisão

•25/08/2025, 14:13

09/02/2026, 14:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/02/2026, 14:18

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2025, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2025, 10:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2025, 15:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2025, 14:03

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:13

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:54

Expedição de Alvará.

28/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:14

Concedido o Livramento Condicional

25/08/2025, 14:13

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:49

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 12:26

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:32

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:04

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 19:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 19:11

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 14:02

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:36

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 15:18

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:01

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/04/2025, 15:45

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 13:56

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: RODRIGO FELIX DOS SANTOS - Intimação - ADV: Claudio Reimberg (OAB 242552/SP), Mauricio Barreto Assunção (OAB 247293/SP) Processo 0009471-57.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 17:47

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 22:21

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:16

Declarada a Remição

11/02/2025, 16:10

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 12:20

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:27

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

24/01/2025, 16:27

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:12

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 09:56

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2024, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2024, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2024, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2024, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/09/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2024, 18:20

Conclusos para decisão

12/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 19:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 19:14

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:07

Homologado o Cálculo

26/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:27

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 14:49

Juntada de Certidão

18/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:05

Concedida Progressão de regime

05/06/2024, 15:04

Conclusos para decisão

04/06/2024, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:35

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 22:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 22:36

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 21:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 21:23

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 16:51

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:29

Homologado o Cálculo

03/08/2023, 18:29

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2023, 17:46

Conclusos para despacho

02/06/2023, 18:32

Conclusos para decisão

02/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 11:28

Decisão

11/01/2022, 11:27

Conclusos para decisão

17/12/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 14:20

Homologado o Cálculo

24/09/2021, 14:19

Conclusos para decisão

22/09/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 05:58

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 02:06

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 21:04

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 21:04

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2021, 17:58

Expedição de Ofício.

03/08/2021, 19:13

Conclusos para decisão

03/08/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 16:12

Apensado ao processo

03/08/2021, 15:11

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 15:10

Juntada de Ofício

03/08/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:00

Distribuído por competência exclusiva

03/08/2021, 14:42

Decisão

•20/08/2025, 15:13

Decisão

•14/08/2025, 12:26

Decisão

•04/08/2025, 13:46

Decisão

•22/07/2025, 19:11

Decisão

•25/06/2025, 14:02

Decisão

•23/04/2025, 15:45

Decisão

•11/04/2025, 13:56

Decisão

•28/03/2025, 17:47

Decisão

•11/02/2025, 16:10

Decisão

•11/02/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•02/02/2025, 12:16

Decisão

•24/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 09:56

Todos os documentos(38)

Decisão

•16/12/2025, 14:03

Decisão

•25/08/2025, 14:13

Decisão

•20/08/2025, 15:13

Decisão

•14/08/2025, 12:26

Decisão

•04/08/2025, 13:46

Decisão

•22/07/2025, 19:11

Decisão

•25/06/2025, 14:02

Decisão

•23/04/2025, 15:45

Decisão

•11/04/2025, 13:56

Decisão

•28/03/2025, 17:47

Decisão

•11/02/2025, 16:10

Decisão

•11/02/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•02/02/2025, 12:16

Decisão

•24/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 09:56

Decisão

•12/08/2024, 18:20

Decisão

•17/07/2024, 19:14

Decisão

•26/06/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:56

Decisão

•05/06/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:18

Decisão

•01/04/2024, 22:36

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:27

Despacho

•22/03/2024, 21:23

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:45

Despacho

•11/03/2024, 16:51

Decisão

•03/08/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:29

Decisão

•06/06/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:31

Decisão

•11/01/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 16:23

Decisão

•24/09/2021, 14:19

Despacho

•04/08/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 16:18