Execução da Pena 0000431-69.2017.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sumare 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sumare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADMILSON DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2024, 09:05

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2024, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/01/2024, 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/01/2024, 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 04:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2023, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2023, 08:51

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:11

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:41

Todas as movimentações(323)

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2024, 09:05

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2024, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/01/2024, 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/01/2024, 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•08/12/2023, 08:51

Decisão

•05/12/2023, 15:53

15/01/2024, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 04:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2023, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2023, 08:51

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:11

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:53

Concedido o Livramento condicional

05/12/2023, 15:53

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:32

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 16:06

Protocolizada Petição

20/10/2023, 14:12

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 09:52

Conclusos para decisão

05/10/2023, 09:24

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 00:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 23:16

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:54

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:41

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:21

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:15

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:28

Declarada a Remição

05/06/2023, 17:27

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:53

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 12:15

Recebidos os autos

25/04/2023, 14:35

Recebidos os autos

25/04/2023, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/04/2023, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/04/2023, 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/04/2023, 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/04/2023, 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2023, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 08:23

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:52

Juntada de Certidão

18/04/2023, 16:52

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:20

Concedida Progressão de regime

24/11/2022, 11:02

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:27

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 09:25

Determinada a Regressão de Regime

16/02/2022, 09:24

Conclusos para decisão

15/02/2022, 16:01

Conclusos para despacho

14/02/2022, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2022, 11:01

Conclusos para decisão

01/02/2022, 10:30

Conclusos para despacho

01/02/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2021, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2021, 00:09

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 06:25

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 13:46

Juntada de Petição de Resposta

27/08/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2021, 11:26

Conclusos para decisão

10/05/2021, 13:22

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:27

Expedição de Ofício.

07/05/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2021, 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 09:48

Concedida Progressão de regime

26/04/2021, 09:44

Conclusos para decisão

23/04/2021, 18:57

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 01:37

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 07:59

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2021, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2021, 15:07

Conclusos para decisão

18/03/2021, 12:44

Conclusos para despacho

15/03/2021, 20:16

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:12

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 10:29

Conclusos para despacho

29/01/2021, 11:26

Conclusos para despacho

28/01/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 02:12

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 02:11

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2020, 01:55

Conclusos para decisão

11/12/2020, 13:09

Conclusos para despacho

10/12/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 02:08

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2020, 17:17

Conclusos para decisão

28/10/2020, 16:00

Conclusos para despacho

27/10/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 07:37

Expedição de Certidão.

18/10/2020, 01:38

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 11:17

Conclusos para despacho

03/09/2020, 12:44

Conclusos para despacho

03/09/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 07:55

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 00:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 01:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 00:39

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 23:49

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 23:24

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 11:09

Conclusos para decisão

13/01/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 15:13

Conclusos para despacho

12/12/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 15:25

Unificadas e somadas as penas

11/12/2019, 15:24

Conclusos para decisão

09/12/2019, 09:52

Conclusos para despacho

05/12/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 11:21

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2019, 12:02

Conclusos para decisão

14/11/2019, 12:22

Conclusos para despacho

13/11/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 12:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 12:13

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

02/11/2019, 02:17

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 17:31

Conclusos para despacho

22/10/2019, 16:59

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/10/2019, 08:26

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:24

Juntada de Petição de Resposta

21/08/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 10:39

Conclusos para despacho

14/08/2019, 15:13

Conclusos para despacho

14/08/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 21:33

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 09:10

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2019, 09:09

Conclusos para decisão

02/05/2019, 18:46

Conclusos para despacho

26/04/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 16:26

Juntada de Certidão

04/04/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2019, 18:49

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

04/12/2018, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 15:04

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 14:50

Juntada de Ofício

03/12/2018, 18:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 22:27

Ato ordinatório praticado

10/06/2018, 23:24

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 02:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 14:50

Juntada de Ofício

23/05/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 16:12

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 14:59

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2018, 13:53

Conclusos para decisão

04/05/2018, 10:58

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 16:49

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 16:48

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2018, 15:18

Conclusos para decisão

13/04/2018, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 10:31

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 15:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/03/2018, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2018, 18:09

Conclusos para decisão

06/02/2018, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 18:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2017, 16:49

Conclusos para decisão

09/10/2017, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 13:48

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 18:30

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 13:32

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 10:05

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2017, 18:41

Conclusos para decisão

13/09/2017, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 12:16

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 09:57

Expedição de Ofício.

31/01/2017, 18:02

Juntada de Certidão

30/01/2017, 17:34

Juntada de Outros documentos

30/01/2017, 17:34

Distribuído por sorteio

30/01/2017, 17:32

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:57

Decisão

•05/10/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:44

Despacho

•13/09/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:56

Decisão

•05/06/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:16

Decisão

•19/04/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 14:27

Decisão

•24/11/2022, 11:02

Todos os documentos(64)

Decisão

•08/12/2023, 08:51

Decisão

•05/12/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:57

Decisão

•05/10/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:44

Despacho

•13/09/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:56

Decisão

•05/06/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:16

Decisão

•19/04/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 14:27

Decisão

•24/11/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:47

Decisão

•16/02/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:44

Decisão

•02/02/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 17:11

Decisão

•11/05/2021, 11:26

Decisão

•26/04/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 07:59

Decisão

•18/03/2021, 15:07

Despacho

•01/02/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 13:53

Decisão

•15/12/2020, 01:55

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 10:45

Decisão

•28/10/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 16:07

Despacho

•08/09/2020, 11:17

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 07:55

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 14:06

Decisão

•15/01/2020, 11:09

Decisão

•11/12/2019, 15:24

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 16:09

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 16:58

Decisão

•18/11/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 12:13

Despacho

•22/10/2019, 17:31

Despacho

•15/08/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 15:26

Decisão

•03/05/2019, 09:09

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 15:47

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 18:49

Decisão

•04/05/2018, 13:53

Decisão

•13/04/2018, 15:18

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 17:34

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 15:48

Decisão

•06/02/2018, 18:09

Despacho

•09/10/2017, 18:58

Acórdão

•09/10/2017, 16:49

Acórdão

•09/10/2017, 16:49

Acórdão

•09/10/2017, 16:49

Acórdão

•09/10/2017, 16:49

Acórdão

•09/10/2017, 16:49

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 18:30

Decisão

•13/09/2017, 18:41

Sentença

•30/01/2017, 17:33

Decisão

•30/01/2017, 17:32