Procedimento Comum Cível 1001204-26.2017.8.26.0177 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001204-26.2017.8.26.0177 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 15:02

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

17/04/2026, 14:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0447/2026Data da Publicação: 12/03/2026

11/03/2026, 00:06

Juntada

11/03/2026, 00:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0447/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 1.227/1.228. COMPROVE o quanto alegado em 05 (cinco) dias, sob pena de quebra de sigilo e preclusão da prova em seu desfavor. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. Embu-Guacu, 05 de março de 2026.Advogados(s): Cely Veloso Fontes (OAB 174505/SP), Maria Alderite do Nascimento (OAB 183166/SP), Idilia Marques Pereira (OAB 237924/SP), Alexandre Paulo Rainha (OAB 245578/SP), Luis Americo Nascimento (OAB 248539/SP), Pedro Paulo Zangelmi Ojeda (OAB 360418/SP), Julia Del Corso do Nascimento (OAB 470491/SP)

10/03/2026, 13:04

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 1.227/1.228. COMPROVE o quanto alegado em 05 (cinco) dias, sob pena de quebra de sigilo e preclusão da prova em seu desfavor. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. Embu-Guacu, 05 de março de 2026.

10/03/2026, 12:35

Baixa Definitiva

06/03/2026, 15:31

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WEBG.26.70002551-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/02/2026 00:20

12/02/2026, 04:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1771/2025Data da Publicação: 18/12/2025

17/12/2025, 05:25

Juntada

17/12/2025, 05:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1771/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 815/1222. Tendo em vista que a empresa está inapta, TRAGA os extratos de todas as contas bancárias dos sócios, além das últimas três declarações de imposto de renda, eis que respondem pela dívida da empresa, sob pena de indeferimento, ficando facultado RECOLHEREM os honorários periciais e as custas de preparo no prazo de 10 (dez) dias. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.Advogados(s): Cely Veloso Fontes (OAB 174505/SP), Maria Alderite do Nascimento (OAB 183166/SP), Idilia Marques Pereira (OAB 237924/SP), Alexandre Paulo Rainha (OAB 245578/SP), Luis Americo Nascimento (OAB 248539/SP), Pedro Paulo Zangelmi Ojeda (OAB 360418/SP), Julia Del Corso do Nascimento (OAB 470491/SP)

15/12/2025, 13:30

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 815/1222. Tendo em vista que a empresa está inapta, TRAGA os extratos de todas as contas bancárias dos sócios, além das últimas três declarações de imposto de renda, eis que respondem pela dívida da empresa, sob pena de indeferimento, ficando facultado RECOLHEREM os honorários periciais e as custas de preparo no prazo de 10 (dez) dias. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

15/12/2025, 13:23

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WEBG.25.70027138-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/11/2025 13:36

10/11/2025, 13:43

Documentos

DESPACHO

•10/03/2026, 12:35

DECISÃO

•15/12/2025, 13:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0441/2024Teor do ato: Diante de todo o exposto, resolvo o processo com julgamento de mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido a fim de reconhecer a simulação e DECLARAR a nulidade do contrato de locação entre MW Empreendimentos e Romulo Nonato. Em razão da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, ficam dividas a razão de 1/5 para cada parte. Fixo os honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, ressalvados os benefícios da justiça gratuita, eventualmente concedidos. Indefiro os benefícios da justiça gratuita aos requeridos, pois não foi demonstrada a insuficiência de recursos. Fixo os honorários periciais definitivos em R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), com ônus distribuído entre as partes na forma acima estabelecida, o recolhimento deverá ser efetuado no prazo de dez dias, inclusive como condição de remessa para superior instância em caso de recurso. A cota da autora deverá ser paga mediante certidão de crédito. Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o transito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se. Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias. Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos do despejo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Advogados(s): Maria Alderite do Nascimento (OAB 183166/SP), Idilia Marques Pereira (OAB 237924/SP), Alexandre Paulo Rainha (OAB 245578/SP), Luis Americo Nascimento (OAB 248539/SP), Pedro Pau

31/05/2024, 00:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0465/2020Teor do ato: Vistos. Analisando os autos, realmente é o caso de reconsiderar parcialmente a decisão de fls. 555. É que o perito judicial havia prestado esclarecimentos sobre a impossibilidade de verificação da autenticidade do selo do contrato de fls. 224/227 e se colocou à disposição do juízo para complementação da perícia, em especial com relação à assinatura de Luiz Ferreira Peçanha. Sendo assim, declaro reaberta a instrução processual para complementação da prova pericial, consistente na análise do selo de autenticação do documento de fls. 224/227 e o exame grafotécnico da assinatura de Luiz Ferreira Peçanha Júnior. Para tal, relativamente à autenticidade dos selos do contrato de fls. 224/227, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a parte autora providencie cópia do contrato de fls. 224/227 com os selos legíveis, tendo em vista se tratar de ônus da parte autora, que pretende a produção da prova. Acresça-se que a via eleita pela parte autora para exigir a exibição do documento para a perícia é inadequada, vez que o documento sequer foi apresentado pelo requerido em sede de contestação. Com a juntada do documento, deverá o Sr. Perito diligenciar junto ao Tabelionato, a fim de que seja constatada a autenticidade dos selos. No mais, relativamente ao exame grafotécnico de Luiz Peçanha, a considerar que o escritório do perito está localizado na Comarca de Santos, e que a testemunha reside na Comarca da Capital, determino seja o perito intimado a fornecer, por e-mail, no prazo de 05 (cinco) dias, o formulário que permita a coleta de assinatura para posterior exame grafotécnico. Com a juntada do formulário, intime-se Luiz Ferreira Peçanha Junior a comparecer a este Ofício Judicial, no prazo de 10 (dez) dias de sua intimação, sob pena de inveersão do ônus da prova, observando-se o horário de atendimento ao público, a fim de que seja realizada a coleta da assinatura no formulário fornecido pelo perito, ficand

12/03/2020, 13:57

Decisão outras - Decisão - Vistos. Analisando os autos, realmente é o caso de reconsiderar parcialmente a decisão de fls. 555. É que o perito judicial havia prestado esclarecimentos sobre a impossibilidade de verificação da autenticidade do selo do contrato de fls. 224/227 e se colocou à disposição do juízo para complementação da perícia, em especial com relação à assinatura de Luiz Ferreira Peçanha. Sendo assim, declaro reaberta a instrução processual para complementação da prova pericial, consistente na análise do selo de autenticação do documento de fls. 224/227 e o exame grafotécnico da assinatura de Luiz Ferreira Peçanha Júnior. Para tal, relativamente à autenticidade dos selos do contrato de fls. 224/227, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a parte autora providencie cópia do contrato de fls. 224/227 com os selos legíveis, tendo em vista se tratar de ônus da parte autora, que pretende a produção da prova. Acresça-se que a via eleita pela parte autora para exigir a exibição do documento para a perícia é inadequada, vez que o documento sequer foi apresentado pelo requerido em sede de contestação. Com a juntada do documento, deverá o Sr. Perito diligenciar junto ao Tabelionato, a fim de que seja constatada a autenticidade dos selos. No mais, relativamente ao exame grafotécnico de Luiz Peçanha, a considerar que o escritório do perito está localizado na Comarca de Santos, e que a testemunha reside na Comarca da Capital, determino seja o perito intimado a fornecer, por e-mail, no prazo de 05 (cinco) dias, o formulário que permita a coleta de assinatura para posterior exame grafotécnico. Com a juntada do formulário, intime-se Luiz Ferreira Peçanha Junior a comparecer a este Ofício Judicial, no prazo de 10 (dez) dias de sua intimação, sob pena de inveersão do ônus da prova, observando-se o horário de atendimento ao público, a fim de que seja realizada a coleta da assinatura no formulário fornecido pelo perito, ficando consignado, que a assinatura deverá

12/03/2020, 10:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0826/2018Teor do ato: Vistos. A considerar que o reconhecimento da assinatura lançada deu-se apenas em relação ao contrato de fls. 48, não há óbice ao acolhimento do pedido de produção de prova pericial, nos termos da petição de fls. 448/449, com exceção da perícia grafotécnica sobre a lista de móveis, pois houve posterior desistência. A prova pericial estará a incluir a existência de eventual reconhecimento de firma nos documentos, estando o Perito Judicial autorizado a diligenciar junto ao respectivo Cartório Extrajudicial, servindo a presente como alvará judicial. Para tanto, nomeio o perito, Doutor Francisco Martori Sobrinho, para a realização do laudo, devendo a serventia contactar o Perito, indagando-o se concorda com a realização da prova pericial, com a percepção dos honorários nos termos do convênio OAB/DP, com a expedição de certidão complementar para execução dos valores. Aceito o encargo, deverá o perito responder aos quesitos trazidos pelas partes, cujo prazo expirará em 05 (cinco) dias, podendo, caso queiram, apresentar assistente técnico. Ultrapassados os prazos, INTIME-SE O EXPERT para realizar a aludida prova, no prazo de 30 (TRINTA) DIAS, devendo constar no mandado que, caso entenda o Senhor Perito, que os documentos constantes dos autos são insuficientes para a realização do laudo, está autorizado a solicitá-los às partes. Com a vinda do laudo, DIGAM as partes no prazo de 10 (dez) dias. Como consequência, cuidando-se de questão prejudicial externa, fica suspensa a ação de despejo dependente (Processo n.º 1000232-56/2018), até julgamento da presente demanda em primeira instância, certificando-se. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.Advogados(s): Maria Alderite do Nascimento (OAB 183166/SP), Idilia Marques Pereira (OAB 237924/SP), Alexandre Paulo Rainha (OAB 245578/SP), Luis Americo Nascimento (OAB 248539/SP), Pedro Paulo Zangelmi Ojeda (OAB 360418/SP)

28/06/2018, 13:01

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0447/2026Data da Publicação: 12/03/2026

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 1.227/1.228. COMPROVE o quanto alegado em 05 (cinco) dias, sob pena de quebra de sigilo e preclusão da prova em seu desfavor. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. Embu-Guacu, 05 de março de 2026.

Baixa Definitiva

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WEBG.26.70002551-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/02/2026 00:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1771/2025Data da Publicação: 18/12/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WEBG.25.70027138-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/11/2025 13:36

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