Procedimento Comum Cível 1001204-26.2017.8.26.0177 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.200.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Embu-guacu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - Vara Única da Comarca de Embu-Guaçu

Partes do Processo

GILVANIR GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ROMULO NONATO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

MIGUEL LOURENCO JUNIOR

CPF

Reu

SUSEY REGINA PEREIRA

CPF

Reu

MW EMPREENDIMENTOS EIRELLI EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PAULO RAINHA

OAB/SP 245578·CPF·Representa: Autor

LUIS AMERICO NASCIMENTO

OAB/SP 248539·CPF·Representa: Réu

MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO

OAB/SP 183166·CPF·Representa: Réu

IDILIA MARQUES PEREIRA

OAB/SP 237924·CPF·Representa: Réu

JULIA DEL CORSO DO NASCIMENTO

OAB/SP 470491·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GILVANIR GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ROMULO NONATO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

MIGUEL LOURENCO JUNIOR

CPF

Reu

SUSEY REGINA PEREIRA

CPF

Reu

MW EMPREENDIMENTOS EIRELLI EPP

CNPJ

Reu

MOACIR ARAUJO DE SOUZA

CPF

Reu

CELY VELOSO FONTES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE PAULO RAINHA

OAB/SP 245578·CPF·Representa: Autor

LUIS AMERICO NASCIMENTO

OAB/SP 248539·CPF·Representa: Réu

MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO

OAB/SP 183166·CPF·Representa: Réu

IDILIA MARQUES PEREIRA

OAB/SP 237924·CPF·Representa: Réu

JULIA DEL CORSO DO NASCIMENTO

OAB/SP 470491·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO ZANGELMI OJEDA

OAB/SP 360418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

17/04/2026, 15:03

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/04/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 12:35

Baixa Definitiva

06/03/2026, 15:31

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 13:23

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:43

Todas as movimentações(279)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

17/04/2026, 15:03

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/04/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 12:35

Decisão

•15/12/2025, 13:23

11/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 12:35

Baixa Definitiva

06/03/2026, 15:31

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 13:23

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 14:50

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 15:07

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 21:31

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/03/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/12/2024, 15:57

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:42

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 17:32

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/06/2024, 23:01

Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:24

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/06/2024, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2024, 00:02

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/05/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2024, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 23:18

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 09:51

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:58

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 05:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2022, 14:11

Conclusos para despacho

28/07/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 09:27

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:41

Expedição de Carta.

18/10/2021, 19:10

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:54

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 13:53

Ato ordinatório

27/07/2021, 07:38

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 06:53

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2021, 10:46

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2021, 12:55

Expedição de Ofício.

22/06/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 12:45

Proferido Despacho

22/06/2021, 11:27

Conclusos para despacho

18/06/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 06:02

Proferido Despacho

30/04/2021, 04:45

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 21:11

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2021, 05:06

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 00:26

Expedição de Carta.

28/01/2021, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2020, 13:38

Proferido Despacho

25/09/2020, 10:47

Conclusos para despacho

28/08/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 02:20

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 13:54

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 13:39

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 21:13

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 04:53

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 04:12

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 23:36

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2020, 13:57

Decisão

12/03/2020, 10:34

Conclusos para decisão

02/03/2020, 14:33

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:03

Juntada de Petição de Alegações finais

27/02/2020, 19:43

Juntada de Petição de Alegações finais

27/02/2020, 16:37

Juntada de Petição de Alegações finais

27/02/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 12:13

Decisão

10/02/2020, 19:40

Conclusos para julgamento

03/02/2020, 17:49

Conclusos para despacho

14/11/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 17:25

Decisão

22/10/2019, 16:18

Conclusos para julgamento

07/10/2019, 15:25

Conclusos para despacho

03/10/2019, 16:27

Juntada de Certidão

03/10/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2019, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2019, 15:04

Decisão

10/09/2019, 10:29

Conclusos para julgamento

19/08/2019, 13:05

Conclusos para despacho

19/07/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 15:42

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 17:57

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2019, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 17:36

Decisão

21/05/2019, 10:17

Conclusos para julgamento

13/05/2019, 14:09

Conclusos para despacho

29/04/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 11:09

Conclusos para despacho

12/04/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 14:19

Ato ordinatório

25/03/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2019, 11:37

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2019, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2019, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2019, 16:54

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 11:26

Ato ordinatório

12/02/2019, 11:19

Juntada de Ofício

11/02/2019, 17:42

Expedição de Ofício.

29/01/2019, 17:16

Proferido Despacho

22/01/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 19:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2018, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2018, 16:34

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2018, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2018, 17:55

Proferido Despacho

03/08/2018, 17:12

Conclusos para despacho

26/07/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 14:21

Expedição de Ofício.

06/07/2018, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2018, 13:01

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 11:58

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 11:53

Decisão

26/06/2018, 17:33

Conclusos para decisão

11/06/2018, 10:39

Conclusos para julgamento

04/06/2018, 13:47

Conclusos para julgamento

04/06/2018, 12:32

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 09:28

Juntada de Certidão

07/05/2018, 16:55

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 16:55

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 16:55

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2018, 00:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2018, 00:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2018, 00:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2018, 19:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2018, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2018, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 22:01

Expedição de Carta.

10/04/2018, 08:58

Expedição de Carta.

10/04/2018, 08:58

Expedição de Carta.

10/04/2018, 08:58

Expedição de Carta.

10/04/2018, 08:58

Expedição de Carta.

10/04/2018, 08:57

Expedição de Carta.

10/04/2018, 08:57

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2018, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2018, 11:54

Proferido Despacho

20/03/2018, 15:06

Conclusos para despacho

16/03/2018, 15:33

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2018 02:25:00, Vara Única.

16/03/2018, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2018, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2018, 10:53

Decisão

23/02/2018, 18:15

Conclusos para julgamento

05/02/2018, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2018, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2017, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2017, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2017, 15:05

Decisão

11/12/2017, 09:15

Conclusos para julgamento

04/12/2017, 10:39

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2017, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2017, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2017, 14:08

Ato ordinatório

26/10/2017, 17:55

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2017, 16:58

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2017, 17:27

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2017, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2017, 03:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2017, 23:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2017, 23:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2017, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2017, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2017, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2017, 17:08

Expedição de Carta.

31/08/2017, 14:59

Expedição de Carta.

31/08/2017, 14:59

Expedição de Carta.

31/08/2017, 14:59

Expedição de Carta.

31/08/2017, 14:59

Expedição de Carta.

31/08/2017, 14:59

Proferido Despacho

31/08/2017, 14:45

Conclusos para despacho

23/08/2017, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2017, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2017, 14:09

Ato ordinatório

25/07/2017, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2017, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2017, 14:43

Decisão

24/07/2017, 10:50

Conclusos para decisão

20/07/2017, 16:54

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 10:04

Despacho

•15/10/2025, 14:50

Despacho

•04/09/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:08

Decisão

•06/12/2024, 15:57

Decisão

•13/09/2024, 17:32

Sentença

•30/05/2024, 16:59

Decisão

•30/03/2024, 19:18

Decisão

•28/02/2024, 08:25

Despacho

•24/08/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:54

Despacho

•04/08/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 07:38

Todos os documentos(35)

Despacho

•10/03/2026, 12:35

Decisão

•15/12/2025, 13:23

Despacho

•15/10/2025, 14:50

Despacho

•04/09/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:08

Decisão

•06/12/2024, 15:57

Decisão

•13/09/2024, 17:32

Sentença

•30/05/2024, 16:59

Decisão

•30/03/2024, 19:18

Decisão

•28/02/2024, 08:25

Despacho

•24/08/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:54

Despacho

•04/08/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 07:38

Despacho

•22/06/2021, 11:27

Despacho

•30/04/2021, 04:45

Despacho

•25/09/2020, 10:47

Decisão

•12/03/2020, 10:34

Decisão

•10/02/2020, 19:40

Decisão

•22/10/2019, 16:18

Decisão

•10/09/2019, 10:29

Decisão

•21/05/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 17:15

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 11:19

Despacho

•22/01/2019, 18:24

Despacho

•03/08/2018, 17:12

Decisão

•26/06/2018, 17:33

Despacho

•20/03/2018, 15:06

Decisão

•23/02/2018, 18:15

Decisão

•11/12/2017, 09:15

Ato Ordinatório

•26/10/2017, 17:55

Despacho

•31/08/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•25/07/2017, 17:20

Decisão

•24/07/2017, 10:50