Execução da Pena 0000874-27.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Execucoes Criminais de Guarulhos
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LUIZ ALVES DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
ALECSANDRO MADEIRA
OAB/SP 375204
·
CPF
134.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/02/2026, 09:20
Expedição de Ofício.
29/01/2026, 14:31
Expedição de Ofício.
29/01/2026, 14:31
Expedição de Ofício.
29/01/2026, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2026, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2025, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2025, 15:36
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 15:12
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
23/10/2025, 15:11
Conclusos para julgamento
22/10/2025, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 13:56
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 12:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 11:44
Juntada de Outros documentos
20/10/2025, 11:43
Ver todas as movimentações (316)
Todas as movimentações
(316)
Arquivado Definitivamente
04/02/2026, 09:20
Expedição de Ofício.
29/01/2026, 14:31
Expedição de Ofício.
29/01/2026, 14:31
Expedição de Ofício.
29/01/2026, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2026, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2025, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2025, 15:36
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 15:12
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
23/10/2025, 15:11
Conclusos para julgamento
22/10/2025, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 13:56
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 12:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 11:44
Juntada de Outros documentos
20/10/2025, 11:43
Juntada de Outros documentos
29/08/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 11:13
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024, 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024, 01:19
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 18:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/08/2024, 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 15:16
Conclusos para despacho
19/08/2024, 15:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024, 15:55
Juntada de Outros documentos
19/08/2024, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024, 04:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024, 02:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/07/2024, 15:59
Conclusos para despacho
26/07/2024, 11:31
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 09:35
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 09:35
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 09:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/07/2024, 10:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024, 10:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024, 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2024, 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2024, 10:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024, 10:11
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 13:29
Juntada de Outros documentos
29/04/2024, 12:28
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024, 00:19
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 15:19
Declarada incompetência
11/04/2024, 15:18
Conclusos para decisão
11/04/2024, 13:19
Juntada de Outros documentos
11/04/2024, 13:19
Juntada de Outros documentos
11/04/2024, 13:18
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 13:13
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 03:32
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024, 04:15
Expedição de Mandado.
06/03/2024, 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024, 00:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/03/2024, 20:09
Conclusos para decisão
05/03/2024, 11:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2024, 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024, 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024, 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2024, 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/03/2024, 09:35
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 09:22
Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024, 12:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/02/2024, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 21:15
Conclusos para decisão
27/02/2024, 16:36
Juntada de Outros documentos
27/02/2024, 12:59
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 13:00
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024, 02:55
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024, 10:51
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 09:25
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 09:25
Concedida Progressão de regime
19/02/2024, 09:24
Conclusos para despacho
17/02/2024, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 19:46
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 18:27
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/02/2024, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 18:26
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024, 10:37
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 15:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/02/2024, 15:52
Conclusos para despacho
02/02/2024, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024, 02:16
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 15:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/01/2024, 15:08
Conclusos para despacho
26/01/2024, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 05:29
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 15:10
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 15:44
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
15/12/2023, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 15:44
Expedição de Certidão.
20/11/2023, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2023, 17:10
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 21:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/10/2023, 21:49
Conclusos para despacho
16/10/2023, 12:48
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 15:13
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 02:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alecsandro Madeira (OAB 375204/SP) Processo 0000874-27.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Alves da Silva - Reitere-se por mais uma vez, a vinda dos autos de sindicância referentes a falta disciplinar praticada em 10/04/2023 pelo sentenciado Luiz Alves da Silva, MTR: 1227705, RJI: 203659664-79, preso e recolhido na Penitenciária de Presidente Prudente.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 16:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2023, 16:32
Conclusos para despacho
30/08/2023, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 05:32
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023, 02:53
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 13:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/07/2023, 13:16
Conclusos para despacho
26/07/2023, 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 16:44
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 16:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/07/2023, 16:25
Conclusos para despacho
10/07/2023, 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023, 22:15
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2023, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 01:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 15:27
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 13:04
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
26/06/2023, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023, 13:03
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 10:21
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 12:54
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023, 09:04
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 15:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/04/2023, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023, 01:49
Conclusos para decisão
12/04/2023, 17:57
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 16:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/04/2023, 16:46
Conclusos para decisão
11/04/2023, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023, 15:37
Expedição de Certidão.
09/03/2023, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023, 03:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2023, 14:28
Conclusos para despacho
06/03/2023, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023, 18:06
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 05:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023, 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023, 05:44
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022, 06:03
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 16:37
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 16:36
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 16:36
Homologado o Cálculo
09/11/2022, 16:35
Conclusos para decisão
09/11/2022, 16:21
Conclusos para despacho
09/11/2022, 16:00
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 12:04
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 14:47
Realizado Cálculo
21/10/2022, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022, 09:00
Expedição de Certidão.
03/10/2022, 08:12
Concedida Progressão de regime
03/10/2022, 08:11
Conclusos para despacho
30/09/2022, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022, 16:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/09/2022, 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2022, 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2022, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022, 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2022, 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2022, 15:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/09/2022, 14:20
Conclusos para decisão
19/09/2022, 08:21
Juntada de Certidão
18/09/2022, 21:33
Conclusos para despacho
16/09/2022, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022, 05:32
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022, 13:18
Expedição de Outros documentos.
13/09/2022, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022, 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 13:55
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 13:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/09/2022, 13:51
Conclusos para decisão
01/09/2022, 16:20
Conclusos para despacho
31/08/2022, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022, 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022, 05:39
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2022, 00:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 13:46
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 12:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022, 12:15
Expedição de Outros documentos.
12/08/2022, 11:56
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022, 15:20
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 13:47
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/08/2022, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022, 13:46
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 07:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022, 07:50
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022, 02:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/06/2022, 14:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2022, 14:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2022, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/06/2022, 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/06/2022, 10:09
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022, 00:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/06/2022, 15:29
Conclusos para despacho
28/06/2022, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022, 12:01
Expedição de Certidão.
30/03/2022, 11:35
Expedição de Certidão.
30/03/2022, 11:35
Decisão
30/03/2022, 11:34
Conclusos para despacho
29/03/2022, 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022, 23:26
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022, 01:59
Expedição de Certidão.
22/03/2022, 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022, 05:30
Proferido Despacho
22/03/2022, 00:28
Conclusos para despacho
21/03/2022, 17:36
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022, 10:27
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 08:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2022, 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021, 15:35
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 00:02
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 20:22
Proferido Despacho
13/12/2021, 20:21
Conclusos para despacho
12/12/2021, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021, 14:16
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 08:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021, 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 08:47
Suspensão do Prazo
27/11/2021, 21:08
Expedição de Certidão.
24/11/2021, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/11/2021, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021, 11:15
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 13:08
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 16:35
Classe retificada de 1714 para 386
08/11/2021, 16:34
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
08/11/2021, 16:33
Expedição de Certidão.
07/11/2021, 17:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2021, 17:33
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021, 10:45
Expedição de Certidão.
28/08/2021, 01:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021, 10:37
Expedição de Certidão.
17/08/2021, 08:59
Expedição de Certidão.
17/08/2021, 08:59
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 16:28
Decisão
16/08/2021, 16:26
Conclusos para despacho
16/08/2021, 13:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/08/2021, 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2021, 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2021, 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/08/2021, 17:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/08/2021, 15:27
Conclusos para decisão
10/08/2021, 15:07
Conclusos para despacho
10/08/2021, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021, 06:49
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021, 14:57
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 12:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2021, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021, 10:45
Suspensão do Prazo
16/04/2021, 05:11
Suspensão do Prazo
09/04/2021, 23:34
Juntada de Petição de Resposta
22/03/2021, 14:36
Expedição de Certidão.
03/03/2021, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2021, 16:58
Expedição de Certidão.
03/03/2021, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2021, 16:55
Expedição de Certidão.
28/02/2021, 01:49
Expedição de Certidão.
17/02/2021, 17:14
Expedição de Certidão.
17/02/2021, 17:14
Homologado o Cálculo
17/02/2021, 17:13
Juntada de Outros documentos
17/02/2021, 14:19
Conclusos para despacho
17/02/2021, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021, 20:35
Expedição de Certidão.
16/02/2021, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2021, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021, 14:08
Expedição de Ofício.
10/02/2021, 19:06
Expedição de Certidão.
10/02/2021, 18:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2021, 18:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2021, 18:38
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 18:37
Juntada de Outros documentos
10/02/2021, 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021, 12:26
Distribuído por competência exclusiva
18/01/2021, 15:25
Documentos
Sentença
•
23/10/2025, 15:11
Ato Ordinatório
•
20/10/2025, 11:47
Despacho
•
20/08/2024, 18:39
Despacho
•
26/07/2024, 15:59
Decisão
•
11/04/2024, 15:18
Despacho
•
05/03/2024, 20:09
Decisão
•
28/02/2024, 11:40
Decisão
•
19/02/2024, 09:24
Ato Ordinatório
•
15/02/2024, 18:26
Despacho
•
02/02/2024, 15:52
Ato Ordinatório
•
30/01/2024, 16:17
Decisão
•
29/01/2024, 15:08
Ato Ordinatório
•
08/01/2024, 15:45
Ato Ordinatório
•
15/12/2023, 15:44
Ato Ordinatório
•
20/11/2023, 17:10
Ver todos os documentos (65)
Todos os documentos
(65)
Sentença
•
23/10/2025, 15:11
Ato Ordinatório
•
20/10/2025, 11:47
Despacho
•
20/08/2024, 18:39
Despacho
•
26/07/2024, 15:59
Decisão
•
11/04/2024, 15:18
Despacho
•
05/03/2024, 20:09
Decisão
•
28/02/2024, 11:40
Decisão
•
19/02/2024, 09:24
Ato Ordinatório
•
15/02/2024, 18:26
Despacho
•
02/02/2024, 15:52
Ato Ordinatório
•
30/01/2024, 16:17
Decisão
•
29/01/2024, 15:08
Ato Ordinatório
•
08/01/2024, 15:45
Ato Ordinatório
•
15/12/2023, 15:44
Ato Ordinatório
•
20/11/2023, 17:10
Despacho
•
16/10/2023, 21:49
Despacho
•
30/08/2023, 16:32
Decisão
•
26/07/2023, 13:16
Decisão
•
14/07/2023, 16:25
Ato Ordinatório
•
29/06/2023, 12:18
Ato Ordinatório
•
26/06/2023, 13:03
Despacho
•
13/04/2023, 15:08
Decisão
•
11/04/2023, 16:46
Despacho
•
06/03/2023, 14:28
Ato Ordinatório
•
03/03/2023, 05:45
Decisão
•
09/11/2022, 16:35
Decisão
•
03/10/2022, 08:11
Decisão
•
19/09/2022, 14:20
Ato Ordinatório
•
13/09/2022, 13:18
Decisão
•
02/09/2022, 13:51
Ato Ordinatório
•
23/08/2022, 00:37
Ato Ordinatório
•
12/08/2022, 12:15
Ato Ordinatório
•
04/08/2022, 13:47
Ato Ordinatório
•
02/08/2022, 07:50
Decisão
•
28/06/2022, 15:29
Decisão
•
30/03/2022, 11:34
Despacho
•
22/03/2022, 00:28
Ato Ordinatório
•
07/01/2022, 08:04
Despacho
•
13/12/2021, 20:21
Ato Ordinatório
•
06/12/2021, 08:09
Ato Ordinatório
•
24/11/2021, 11:15
Acórdão
•
08/11/2021, 16:34
Acórdão
•
08/11/2021, 16:34
Acórdão
•
08/11/2021, 16:34
Acórdão
•
08/11/2021, 16:33
Acórdão
•
08/11/2021, 16:33
Acórdão
•
08/11/2021, 16:33
Acórdão
•
08/11/2021, 16:33
Acórdão
•
08/11/2021, 16:33
Acórdão
•
08/11/2021, 16:33
Ato Ordinatório
•
07/11/2021, 17:33
Decisão
•
16/08/2021, 16:26
Decisão
•
10/08/2021, 15:27
Ato Ordinatório
•
09/08/2021, 11:18
Ato Ordinatório
•
30/07/2021, 12:26
Ato Ordinatório
•
03/03/2021, 16:58
Ato Ordinatório
•
03/03/2021, 16:55
Decisão
•
17/02/2021, 17:13
Ato Ordinatório
•
16/02/2021, 15:16
Ato Ordinatório
•
10/02/2021, 18:38
Ato Ordinatório
•
10/02/2021, 18:38
Despacho
•
18/01/2021, 15:26
Sentença
•
18/01/2021, 15:26
Decisão
•
18/01/2021, 15:26
Decisão
•
18/01/2021, 15:25