Execução da Pena 0000874-27.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Itaquaquecetuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ALECSANDRO MADEIRA

OAB/SP 375204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2024, 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/03/2024, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 21:15

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 10:51

Todas as movimentações(258)

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2024, 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/03/2024, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Decisão

•28/02/2024, 11:40

Decisão

•19/02/2024, 09:24

29/02/2024, 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 21:15

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:25

Concedida Progressão de regime

19/02/2024, 09:24

Conclusos para despacho

17/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 02:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:52

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 15:08

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 05:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 01:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 21:49

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:32

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 13:16

Conclusos para despacho

26/07/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 01:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 16:25

Conclusos para despacho

10/07/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 02:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2023, 01:49

Conclusos para decisão

12/04/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 16:46

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2023, 03:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 14:28

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 05:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 05:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2022, 01:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 06:03

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 16:35

Conclusos para decisão

09/11/2022, 16:21

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:47

realizado cálculo de

21/10/2022, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 08:12

Concedida Progressão de regime

03/10/2022, 08:11

Conclusos para despacho

30/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:35

Recebidos os autos

28/09/2022, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/09/2022, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/09/2022, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2022, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2022, 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/09/2022, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2022, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 14:20

Conclusos para decisão

19/09/2022, 08:21

Juntada de Certidão

18/09/2022, 21:33

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2022, 06:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 13:51

Conclusos para decisão

01/09/2022, 16:20

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2022, 03:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2022, 05:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2022, 02:02

Recebidos os autos

29/06/2022, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/06/2022, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/06/2022, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/06/2022, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2022, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 15:29

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2022, 02:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2022, 11:34

Conclusos para despacho

29/03/2022, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2022, 05:30

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 00:28

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 20:21

Conclusos para despacho

12/12/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2021, 21:08

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 16:35

Classe retificada de 1714 para 386

08/11/2021, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2021, 16:26

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:34

Recebidos os autos

12/08/2021, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/08/2021, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/08/2021, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/08/2021, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2021, 15:27

Conclusos para decisão

10/08/2021, 15:07

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 06:49

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 05:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 23:34

Juntada de Petição de Resposta

22/03/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 01:49

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2021, 17:13

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 14:19

Conclusos para despacho

17/02/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 14:08

Expedição de Ofício.

10/02/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:37

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 12:26

Distribuído por competência exclusiva

18/01/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 18:26

Despacho

•02/02/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:17

Decisão

•29/01/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 17:10

Despacho

•16/10/2023, 21:49

Despacho

•30/08/2023, 16:32

Decisão

•26/07/2023, 13:16

Decisão

•14/07/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 13:03

Todos os documentos(59)

Decisão

•28/02/2024, 11:40

Decisão

•19/02/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 18:26

Despacho

•02/02/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:17

Decisão

•29/01/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 17:10

Despacho

•16/10/2023, 21:49

Despacho

•30/08/2023, 16:32

Decisão

•26/07/2023, 13:16

Decisão

•14/07/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 13:03

Despacho

•13/04/2023, 15:08

Decisão

•11/04/2023, 16:46

Despacho

•06/03/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 05:45

Decisão

•09/11/2022, 16:35

Decisão

•03/10/2022, 08:11

Decisão

•19/09/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 13:18

Decisão

•02/09/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 00:37

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 07:50

Decisão

•28/06/2022, 15:29

Decisão

•30/03/2022, 11:34

Despacho

•22/03/2022, 00:28

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 08:04

Despacho

•13/12/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 08:09

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 11:15

Acórdão

•08/11/2021, 16:34

Acórdão

•08/11/2021, 16:34

Acórdão

•08/11/2021, 16:34

Acórdão

•08/11/2021, 16:33

Acórdão

•08/11/2021, 16:33

Acórdão

•08/11/2021, 16:33

Acórdão

•08/11/2021, 16:33

Acórdão

•08/11/2021, 16:33

Acórdão

•08/11/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•07/11/2021, 17:33

Decisão

•16/08/2021, 16:26

Decisão

•10/08/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 16:55

Decisão

•17/02/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 18:38

Despacho

•18/01/2021, 15:26

Sentença

•18/01/2021, 15:26

Decisão

•18/01/2021, 15:26

Decisão

•18/01/2021, 15:25