Execução da Pena 0005061-47.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Remição · 02 Execucoes Criminais de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SILVANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2023, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/08/2023, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 22:44

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 22:39

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 22:39

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 22:39

Concedida Progressão de regime

15/08/2023, 22:38

Todas as movimentações(270)

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2023, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/08/2023, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•18/08/2023, 22:44

Decisão

•15/08/2023, 22:38

18/08/2023, 22:44

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 22:39

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 22:39

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 22:39

Concedida Progressão de regime

15/08/2023, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de Parecer

11/08/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 10:47

Declarada a Remição

09/08/2023, 10:46

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de Parecer

03/08/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:53

Recebidos os autos

03/08/2023, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/08/2023, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/08/2023, 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/08/2023, 07:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 14:45

Juntada de Certidão

26/07/2023, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 11:59

Conclusos para decisão

29/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:16

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 12:37

Conclusos para decisão

09/08/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:35

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 09:24

Recebidos os autos

21/07/2022, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/07/2022, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/07/2022, 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/07/2022, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2022, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 12:16

Conclusos para decisão

18/07/2022, 14:18

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2022, 11:01

Conclusos para decisão

06/05/2022, 09:20

Conclusos para despacho

05/05/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 23:42

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/03/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:32

Concedida Progressão de regime

16/03/2022, 10:25

Conclusos para decisão

15/03/2022, 15:40

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 05:42

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2022, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2022, 05:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:05

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:01

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2022, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2022, 09:17

Conclusos para decisão

15/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 14:59

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2022, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 06:32

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 12:07

Juntada de Petição de Resposta

25/01/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2022, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:24

Declarada a Remição

14/01/2022, 17:16

Conclusos para decisão

13/01/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 01:07

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:08

Juntada de Petição de Resposta

17/12/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 07:22

Conclusos para despacho

26/11/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 09:55

Recebido pelo Distribuidor

15/11/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 21:12

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2021, 17:29

Conclusos para decisão

02/08/2021, 16:04

Conclusos para despacho

30/07/2021, 13:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 13:07

Juntada de Ofício

30/07/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 21:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 04:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 22:10

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado

19/12/2020, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 23:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 03:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2020, 14:40

Conclusos para decisão

27/07/2020, 10:54

Conclusos para despacho

20/07/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 17:19

Juntada de Petição de Resposta

30/06/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2020, 10:11

Conclusos para decisão

22/06/2020, 10:30

Conclusos para despacho

19/06/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 00:57

Ato ordinatório praticado

21/03/2020, 23:23

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 22:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 22:49

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 23:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 21:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 21:35

Ato ordinatório praticado

20/12/2018, 01:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 22:12

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

15/10/2018, 10:12

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 10:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2018, 23:05

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 02:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 14:48

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 15:04

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 15:04

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2017, 11:21

Conclusos para decisão

22/09/2017, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 16:25

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 15:32

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 15:31

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 15:27

Recebidos os autos

12/01/2017, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/01/2017, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/01/2017, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/01/2017, 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2017, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2017, 15:49

Conclusos para decisão

09/01/2017, 16:13

Juntada de Certidão

09/01/2017, 16:13

Recebidos os autos

06/09/2016, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/09/2016, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/09/2016, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/09/2016, 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2016, 11:12

Juntada de Certidão

05/09/2016, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2016, 16:07

Conclusos para decisão

30/08/2016, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 17:58

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 15:07

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/08/2016, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2016, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 15:27

Expedição de Ofício.

19/07/2016, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 14:13

Expedição de Certidão.

14/07/2016, 11:33

Expedição de Certidão.

14/07/2016, 11:33

Ato ordinatório praticado

14/07/2016, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 11:28

Distribuído por competência exclusiva

14/07/2016, 11:15

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 15:34

Decisão

•09/08/2023, 10:47

Decisão

•09/08/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:53

Decisão

•27/07/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:45

Despacho

•01/06/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 17:52

Decisão

•10/08/2022, 12:37

Decisão

•19/07/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:21

Decisão

•06/05/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:30

Todos os documentos(69)

Decisão

•18/08/2023, 22:44

Decisão

•15/08/2023, 22:38

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 15:34

Decisão

•09/08/2023, 10:47

Decisão

•09/08/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:53

Decisão

•27/07/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:45

Despacho

•01/06/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 17:52

Decisão

•10/08/2022, 12:37

Decisão

•19/07/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:21

Decisão

•06/05/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:30

Decisão

•16/03/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 16:50

Despacho

•24/02/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:05

Decisão

•16/02/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:07

Decisão

•14/01/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:01

Despacho

•09/12/2021, 11:12

Decisão

•08/12/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 15:25

Decisão

•02/08/2021, 17:29

Acórdão

•30/07/2021, 13:07

Acórdão

•30/07/2021, 13:07

Acórdão

•30/07/2021, 13:07

Acórdão

•30/07/2021, 13:07

Acórdão

•30/07/2021, 13:07

Acórdão

•30/07/2021, 13:07

Acórdão

•30/07/2021, 13:07

Acórdão

•30/07/2021, 13:07

Decisão

•28/07/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 17:19

Decisão

•24/06/2020, 10:11

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 16:19

Decisão

•22/09/2017, 11:21

Ato Ordinatório

•12/09/2017, 15:32

Decisão

•11/01/2017, 15:49

Decisão

•30/08/2016, 16:07

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 15:07

Ato Ordinatório

•14/07/2016, 11:33

Acórdão

•14/07/2016, 11:29

Acórdão

•14/07/2016, 11:29

Acórdão

•14/07/2016, 11:29

Acórdão

•14/07/2016, 11:29

Acórdão

•14/07/2016, 11:29

Acórdão

•14/07/2016, 11:29

Acórdão

•14/07/2016, 11:29

Acórdão

•14/07/2016, 11:29

Acórdão

•14/07/2016, 11:29

Acórdão

•14/07/2016, 11:29

Acórdão

•14/07/2016, 11:29

Acórdão

•14/07/2016, 11:29

Acórdão

•14/07/2016, 11:29

Acórdão

•14/07/2016, 11:29

Acórdão

•14/07/2016, 11:29

Acórdão

•14/07/2016, 11:29

Acórdão

•14/07/2016, 11:29

Acórdão

•14/07/2016, 11:29

Acórdão

•14/07/2016, 11:29