Execução da Pena 0005061-47.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
SILVANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
10/10/2023, 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/10/2023, 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023, 17:02
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023, 15:01
Conclusos para despacho
06/10/2023, 14:21
Juntada de Outros documentos
06/10/2023, 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023, 21:29
Conclusos para decisão
02/10/2023, 16:28
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/10/2023, 15:48
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/10/2023, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 15:39
Recebidos os autos
25/08/2023, 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2023, 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2023, 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/08/2023, 16:18
Ver todas as movimentações (283)
Todas as movimentações
(283)
Recebido pelo Distribuidor
10/10/2023, 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/10/2023, 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023, 17:02
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023, 15:01
Conclusos para despacho
Documentos
Despacho
•
06/10/2023, 15:01
Decisão
•
02/10/2023, 21:29
06/10/2023, 14:21
Juntada de Outros documentos
06/10/2023, 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023, 21:29
Conclusos para decisão
02/10/2023, 16:28
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/10/2023, 15:48
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/10/2023, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 15:39
Recebidos os autos
25/08/2023, 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2023, 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2023, 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/08/2023, 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023, 13:03
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023, 22:44
Conclusos para decisão
18/08/2023, 15:59
Juntada de Outros documentos
18/08/2023, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023, 14:08
Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 10:23
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 22:39
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 22:39
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 22:39
Concedida Progressão de regime
15/08/2023, 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 16:28
Conclusos para despacho
14/08/2023, 15:41
Juntada de Petição de Parecer
11/08/2023, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 16:57
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 15:34
Ato ordinatório praticado
11/08/2023, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 15:34
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 13:54
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 13:54
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 12:56
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 17:00
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 16:59
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 10:47
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023, 10:47
Declarada a Remição
09/08/2023, 10:46
Conclusos para despacho
08/08/2023, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023, 10:55
Juntada de Petição de Parecer
03/08/2023, 17:56
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 15:54
Ato ordinatório praticado
03/08/2023, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 15:53
Recebidos os autos
03/08/2023, 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/08/2023, 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/08/2023, 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/08/2023, 07:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023, 16:56
Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023, 14:45
Juntada de Certidão
26/07/2023, 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 11:59
Conclusos para decisão
29/06/2023, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 05:31
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 13:46
Ato ordinatório praticado
27/06/2023, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 13:45
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023, 14:16
Conclusos para despacho
31/03/2023, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023, 14:30
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 17:52
Ato ordinatório praticado
30/03/2023, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022, 17:02
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 12:38
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 12:38
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022, 12:37
Conclusos para decisão
09/08/2022, 09:38
Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 09:35
Juntada de Outros documentos
09/08/2022, 09:24
Recebidos os autos
21/07/2022, 17:06
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/07/2022, 17:06
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/07/2022, 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/07/2022, 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022, 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022, 12:16
Conclusos para decisão
18/07/2022, 14:18
Conclusos para despacho
18/07/2022, 12:59
Juntada de Outros documentos
18/07/2022, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022, 07:55
Expedição de Certidão.
20/05/2022, 01:56
Expedição de Certidão.
09/05/2022, 13:21
Ato ordinatório praticado
09/05/2022, 13:21
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 11:05
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022, 11:01
Conclusos para decisão
06/05/2022, 09:20
Conclusos para despacho
05/05/2022, 23:04
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 23:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022, 23:42
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 13:31
Ato ordinatório praticado
31/03/2022, 13:30
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
22/03/2022, 00:15
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 10:32
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 10:32
Concedida Progressão de regime
16/03/2022, 10:25
Conclusos para decisão
15/03/2022, 15:40
Conclusos para despacho
14/03/2022, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022, 05:42
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 16:50
Ato ordinatório praticado
03/03/2022, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022, 16:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2022, 01:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2022, 05:30
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022, 15:05
Conclusos para despacho
23/02/2022, 13:01
Juntada de Outros documentos
23/02/2022, 12:51
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 17:06
Ato ordinatório praticado
22/02/2022, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022, 15:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2022, 01:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2022, 10:31
Expedição de Certidão.
16/02/2022, 09:18
Expedição de Certidão.
16/02/2022, 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2022, 09:17
Conclusos para decisão
15/02/2022, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022, 14:59
Conclusos para despacho
15/02/2022, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022, 15:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2022, 01:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/02/2022, 10:30
Ato ordinatório praticado
04/02/2022, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022, 06:32
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 12:07
Ato ordinatório praticado
26/01/2022, 12:07
Juntada de Petição de Resposta
25/01/2022, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022, 13:41
Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 20:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022, 01:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
14/01/2022, 17:24
Expedição de Certidão.
14/01/2022, 17:24
Expedição de Certidão.
14/01/2022, 17:24
Declarada a Remição
14/01/2022, 17:16
Conclusos para decisão
13/01/2022, 15:10
Expedição de Certidão.
20/12/2021, 02:27
Expedição de Certidão.
19/12/2021, 01:07
Conclusos para despacho
17/12/2021, 17:08
Juntada de Petição de Resposta
17/12/2021, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021, 16:03
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 13:01
Ato ordinatório praticado
09/12/2021, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021, 11:12
Expedição de Certidão.
08/12/2021, 10:46
Expedição de Certidão.
08/12/2021, 10:46
Expedição de Certidão.
08/12/2021, 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2021, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021, 14:57
Expedição de Certidão.
03/12/2021, 14:41
Ato ordinatório praticado
03/12/2021, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021, 07:22
Conclusos para despacho
26/11/2021, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021, 12:15
Expedição de Certidão.
17/11/2021, 14:36
Ato ordinatório praticado
17/11/2021, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021, 09:55
Ato ordinatório praticado
15/11/2021, 09:55
Recebido pelo Distribuidor
15/11/2021, 09:55
Ato ordinatório praticado
24/09/2021, 21:12
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2021, 14:25
Expedição de Certidão.
03/08/2021, 15:25
Ato ordinatório praticado
03/08/2021, 15:25
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 15:23
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 18:11
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 18:10
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2021, 17:29
Conclusos para decisão
02/08/2021, 16:04
Conclusos para despacho
30/07/2021, 13:10
Juntada de Outros documentos
30/07/2021, 13:07
Juntada de Ofício
30/07/2021, 13:07
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 21:27
Ato ordinatório praticado
14/04/2021, 04:00
Ato ordinatório praticado
12/04/2021, 22:10
Ato ordinatório praticado
10/04/2021, 21:25
Ato ordinatório praticado
19/12/2020, 21:39
Ato ordinatório praticado
15/12/2020, 23:49
Ato ordinatório praticado
20/10/2020, 03:16
Expedição de Outros documentos.
29/07/2020, 16:54
Expedição de Certidão.
28/07/2020, 14:48
Expedição de Certidão.
28/07/2020, 14:48
Expedição de Certidão.
28/07/2020, 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2020, 14:40
Conclusos para decisão
27/07/2020, 10:54
Conclusos para despacho
20/07/2020, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020, 18:25
Expedição de Certidão.
15/07/2020, 15:39
Ato ordinatório praticado
15/07/2020, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020, 11:48
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 17:19
Ato ordinatório praticado
08/07/2020, 17:19
Juntada de Petição de Resposta
30/06/2020, 12:09
Expedição de Certidão.
24/06/2020, 10:13
Expedição de Certidão.
24/06/2020, 10:13
Expedição de Certidão.
24/06/2020, 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2020, 10:11
Conclusos para decisão
22/06/2020, 10:30
Conclusos para despacho
19/06/2020, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020, 13:45
Expedição de Certidão.
15/06/2020, 15:24
Ato ordinatório praticado
15/06/2020, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020, 18:30
Expedição de Certidão.
05/06/2020, 16:19
Ato ordinatório praticado
05/06/2020, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020, 14:58
Ato ordinatório praticado
03/04/2020, 00:57
Ato ordinatório praticado
21/03/2020, 23:23
Ato ordinatório praticado
16/03/2020, 22:58
Ato ordinatório praticado
20/01/2020, 22:49
Ato ordinatório praticado
27/08/2019, 23:00
Ato ordinatório praticado
25/07/2019, 21:11
Ato ordinatório praticado
27/02/2019, 21:35
Ato ordinatório praticado
20/12/2018, 01:17
Ato ordinatório praticado
24/10/2018, 22:12
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
15/10/2018, 10:12
Juntada de Outros documentos
15/10/2018, 10:07
Ato ordinatório praticado
10/06/2018, 23:05
Ato ordinatório praticado
06/06/2018, 02:05
Expedição de Outros documentos.
20/05/2018, 13:01
Ato ordinatório praticado
23/02/2018, 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017, 14:48
Expedição de Certidão.
25/09/2017, 15:04
Expedição de Certidão.
25/09/2017, 15:04
Expedição de Certidão.
22/09/2017, 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2017, 11:21
Conclusos para decisão
22/09/2017, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2017, 16:25
Expedição de Certidão.
12/09/2017, 15:32
Expedição de Certidão.
12/09/2017, 15:32
Ato ordinatório praticado
12/09/2017, 15:32
Expedição de Outros documentos.
12/09/2017, 15:31
Expedição de Certidão.
12/09/2017, 15:27
Recebidos os autos
12/01/2017, 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/01/2017, 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/01/2017, 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/01/2017, 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2017, 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2017, 15:49
Conclusos para decisão
09/01/2017, 16:13
Juntada de Certidão
09/01/2017, 16:13
Recebidos os autos
06/09/2016, 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/09/2016, 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/09/2016, 09:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/09/2016, 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2016, 11:12
Juntada de Certidão
05/09/2016, 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2016, 16:07
Conclusos para decisão
30/08/2016, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2016, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2016, 17:58
Expedição de Certidão.
08/08/2016, 15:07
Expedição de Certidão.
08/08/2016, 15:07
Ato ordinatório praticado
08/08/2016, 15:07
Expedição de Outros documentos.
08/08/2016, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2016, 15:27
Expedição de Ofício.
19/07/2016, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2016, 14:13
Expedição de Certidão.
14/07/2016, 11:33
Expedição de Certidão.
14/07/2016, 11:33
Ato ordinatório praticado
14/07/2016, 11:33
Expedição de Outros documentos.
14/07/2016, 11:28
Distribuído por competência exclusiva
14/07/2016, 11:15
Decisão
•
18/08/2023, 22:44
Decisão
•
15/08/2023, 22:38
Ato Ordinatório
•
11/08/2023, 15:34
Decisão
•
09/08/2023, 10:47
Decisão
•
09/08/2023, 10:46
Ato Ordinatório
•
03/08/2023, 15:53
Decisão
•
27/07/2023, 14:45
Ato Ordinatório
•
27/06/2023, 13:45
Despacho
•
01/06/2023, 14:16
Ato Ordinatório
•
30/03/2023, 17:52
Decisão
•
10/08/2022, 12:37
Decisão
•
19/07/2022, 12:16
Ato Ordinatório
•
09/05/2022, 13:21
Ver todos os documentos (71)
Todos os documentos
(71)
Despacho
•
06/10/2023, 15:01
Decisão
•
02/10/2023, 21:29
Decisão
•
18/08/2023, 22:44
Decisão
•
15/08/2023, 22:38
Ato Ordinatório
•
11/08/2023, 15:34
Decisão
•
09/08/2023, 10:47
Decisão
•
09/08/2023, 10:46
Ato Ordinatório
•
03/08/2023, 15:53
Decisão
•
27/07/2023, 14:45
Ato Ordinatório
•
27/06/2023, 13:45
Despacho
•
01/06/2023, 14:16
Ato Ordinatório
•
30/03/2023, 17:52
Decisão
•
10/08/2022, 12:37
Decisão
•
19/07/2022, 12:16
Ato Ordinatório
•
09/05/2022, 13:21
Decisão
•
06/05/2022, 11:01
Ato Ordinatório
•
31/03/2022, 13:30
Decisão
•
16/03/2022, 10:25
Ato Ordinatório
•
03/03/2022, 16:50
Despacho
•
24/02/2022, 15:05
Ato Ordinatório
•
22/02/2022, 17:05
Decisão
•
16/02/2022, 09:17
Ato Ordinatório
•
04/02/2022, 09:25
Ato Ordinatório
•
26/01/2022, 12:07
Decisão
•
14/01/2022, 17:16
Ato Ordinatório
•
09/12/2021, 13:01
Despacho
•
09/12/2021, 11:12
Decisão
•
08/12/2021, 10:46
Ato Ordinatório
•
03/12/2021, 14:40
Ato Ordinatório
•
17/11/2021, 14:35
Ato Ordinatório
•
03/08/2021, 15:25
Decisão
•
02/08/2021, 17:29
Acórdão
•
30/07/2021, 13:07
Acórdão
•
30/07/2021, 13:07
Acórdão
•
30/07/2021, 13:07
Acórdão
•
30/07/2021, 13:07
Acórdão
•
30/07/2021, 13:07
Acórdão
•
30/07/2021, 13:07
Acórdão
•
30/07/2021, 13:07
Acórdão
•
30/07/2021, 13:07
Decisão
•
28/07/2020, 14:40
Ato Ordinatório
•
15/07/2020, 15:39
Ato Ordinatório
•
08/07/2020, 17:19
Decisão
•
24/06/2020, 10:11
Ato Ordinatório
•
15/06/2020, 15:23
Ato Ordinatório
•
05/06/2020, 16:19
Decisão
•
22/09/2017, 11:21
Ato Ordinatório
•
12/09/2017, 15:32
Decisão
•
11/01/2017, 15:49
Decisão
•
30/08/2016, 16:07
Ato Ordinatório
•
08/08/2016, 15:07
Ato Ordinatório
•
14/07/2016, 11:33
Acórdão
•
14/07/2016, 11:29
Acórdão
•
14/07/2016, 11:29
Acórdão
•
14/07/2016, 11:29
Acórdão
•
14/07/2016, 11:29
Acórdão
•
14/07/2016, 11:29
Acórdão
•
14/07/2016, 11:29
Acórdão
•
14/07/2016, 11:29
Acórdão
•
14/07/2016, 11:29
Acórdão
•
14/07/2016, 11:29
Acórdão
•
14/07/2016, 11:29
Acórdão
•
14/07/2016, 11:29
Acórdão
•
14/07/2016, 11:29
Acórdão
•
14/07/2016, 11:29
Acórdão
•
14/07/2016, 11:29
Acórdão
•
14/07/2016, 11:29
Acórdão
•
14/07/2016, 11:29
Acórdão
•
14/07/2016, 11:29
Acórdão
•
14/07/2016, 11:29
Acórdão
•
14/07/2016, 11:29