Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/03/2026, 09:34
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 19:45
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 22:11
Suspensão do Prazo
23/12/2025, 21:02
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
03/12/2025, 09:44
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 08:13
Suspensão do Prazo
21/09/2025, 10:01
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/09/2025, 09:36
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/06/2025, 09:43
Juntada de Mandado
03/06/2025, 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025, 12:11
Expedição de Mandado.
23/05/2025, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 04:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2025, 16:57
Conclusos para despacho
09/05/2025, 14:25
Documentos
Despacho
•09/05/2025, 16:57
Decisão
•28/11/2023, 15:35
03/12/2025, 09:44
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 08:13
Suspensão do Prazo
21/09/2025, 10:01
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/09/2025, 09:36
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/06/2025, 09:43
Juntada de Mandado
03/06/2025, 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025, 12:11
Expedição de Mandado.
23/05/2025, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 04:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2025, 16:57
Conclusos para despacho
09/05/2025, 14:25
Conclusos para despacho
11/04/2025, 13:16
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
10/01/2025, 21:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/01/2024, 13:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/01/2024, 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024, 13:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024, 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2023, 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2023, 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2023, 14:21
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 14:21
Juntada de Outros documentos
13/12/2023, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023, 00:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/11/2023, 15:35
Conclusos para decisão
08/11/2023, 15:55
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023, 06:39
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023, 13:33
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 13:28
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 13:28
Concedida Progressão de regime
06/11/2023, 13:23
Conclusos para decisão
25/10/2023, 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 17:11
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 17:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023, 17:29
Juntada de Outros documentos
19/10/2023, 17:28
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 16:39
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 16:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/09/2023, 16:38
Conclusos para decisão
12/09/2023, 14:30
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023, 04:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 21:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023, 02:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 21:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
03/09/2023, 19:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2023, 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023, 19:46
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 17:23
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 17:23
Homologado o Cálculo
01/09/2023, 17:22
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 14:11
Conclusos para decisão
01/09/2023, 13:30
Juntada de Outros documentos
01/09/2023, 13:22
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Maurilio Pereira dos Santos -
Intimação - ADV: Rafael de Paula Vaz E Silva (OAB 339763/SP), Mariane Barboza Trindade (OAB 372250/SP) Processo 7000708-14.2019.8.26.0050 - Execução da Pena -
Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado Maurilio Pereira dos Santos, CPF: 262.758.628-90, MT: 183961-2, RG: 30.308.301, RGC: 30308301 recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, ante a documentação apresentada (grades de págs. 1905/1906 - período estudado
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 18:24
Declarada a Remição
30/08/2023, 18:24
Conclusos para decisão
08/08/2023, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 09:22
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 19:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023, 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023, 12:03
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 11:15
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 11:14
Homologado o Cálculo
30/06/2023, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023, 01:58
Conclusos para decisão
29/06/2023, 15:09
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 15:08
Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023, 10:32
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 09:37
Declarada a Remição
29/06/2023, 09:20
Conclusos para decisão
22/06/2023, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023, 17:40
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 22:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023, 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023, 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023, 17:19
Expedição de Ofício.
03/05/2023, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 11:10
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 11:10
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 11:10
Homologado o Cálculo
02/05/2023, 10:59
Conclusos para decisão
28/04/2023, 12:00
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 11:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/04/2023, 12:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/04/2023, 12:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2023, 12:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2023, 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2023, 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2023, 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2023, 11:15
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 19:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2023, 13:17
Conclusos para decisão
23/01/2023, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023, 11:25
Juntada de Ofício
13/01/2023, 09:53
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 18:34
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 18:34
Concedida Progressão de regime
13/12/2022, 18:34
Conclusos para julgamento
13/12/2022, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 11:07
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022, 15:06
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 17:18
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/12/2022, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 16:05
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022, 13:25
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 11:15
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 11:15
Homologado o Cálculo
02/12/2022, 11:13
Conclusos para decisão
01/12/2022, 17:34
Conclusos para despacho
01/12/2022, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022, 15:26
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 11:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022, 18:59
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022, 17:05
Juntada de Outros documentos
18/11/2022, 16:59
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 13:50
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 13:50
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
18/11/2022, 13:48
Conclusos para julgamento
18/11/2022, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022, 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022, 18:05
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022, 10:16
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 01:20
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022, 18:15
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 16:58
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/11/2022, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022, 15:55
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 19:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022, 18:45
Expedição de Certidão.
04/11/2022, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022, 11:37
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 16:30
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 16:30
Homologado o Cálculo
03/11/2022, 16:30
Conclusos para decisão
03/11/2022, 16:22
Conclusos para despacho
03/11/2022, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022, 14:57
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 00:38
Expedição de Certidão.
03/10/2022, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022, 18:07
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022, 14:27
Juntada de Outros documentos
30/09/2022, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022, 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022, 20:55
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 17:59
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 17:40
Não Concedido o Livramento Condicional
08/09/2022, 16:28
Conclusos para julgamento
06/09/2022, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 21:25
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022, 21:38
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022, 10:57
Expedição de Certidão.
20/08/2022, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2022, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2022, 09:46
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 00:11
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 12:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022, 12:14
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 12:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022, 12:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/07/2022, 15:02
Conclusos para despacho
15/07/2022, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022, 13:56
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 00:16
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 13:31
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 13:31
Homologado o Cálculo
30/06/2022, 13:30
Conclusos para despacho
29/06/2022, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022, 19:39
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 13:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022, 17:36
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 12:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022, 12:30
Expedição de Outros documentos.
23/06/2022, 12:29
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 17:12
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 17:12
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
21/06/2022, 17:08
Conclusos para julgamento
20/06/2022, 11:28
Expedição de Certidão.
17/06/2022, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022, 18:28
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022, 13:56
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 11:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022, 17:55
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 15:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022, 15:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/05/2022, 15:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2022, 15:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2022, 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/05/2022, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2022, 14:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2022, 14:54
Conclusos para decisão
09/05/2022, 13:58
Juntada de Outros documentos
09/05/2022, 13:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/04/2022, 16:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2022, 16:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2022, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2022, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 10:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/04/2022, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 12:22
Juntada de Outros documentos
04/04/2022, 12:22
Juntada de Outros documentos
04/04/2022, 12:22
Juntada de Outros documentos
04/04/2022, 12:22
Juntada de Outros documentos
04/04/2022, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 12:22
Juntada de Outros documentos
04/04/2022, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 12:22
Juntada de Outros documentos
04/04/2022, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 12:22
Juntada de Outros documentos
04/04/2022, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 12:22
Juntada de Outros documentos
04/04/2022, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 12:19
Juntada de Outros documentos
04/04/2022, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 12:19
Juntada de Outros documentos
04/04/2022, 12:17
Juntada de Outros documentos
04/04/2022, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 12:17
Juntada de Outros documentos
04/04/2022, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 12:17
Conclusos para decisão
01/04/2022, 15:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/04/2022, 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2022, 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2022, 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2022, 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2022, 15:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/03/2022, 17:46
Conclusos para decisão
24/03/2022, 16:59
Juntada de Certidão
24/03/2022, 16:54
Juntada de Outros documentos
14/02/2022, 17:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/11/2021, 15:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2021, 15:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2021, 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/11/2021, 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/10/2021, 13:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/10/2021, 22:29
Conclusos para decisão
14/10/2021, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2021, 23:03
Expedição de Certidão.
30/09/2021, 15:41
Expedição de Certidão.
30/09/2021, 15:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/09/2021, 15:40
Conclusos para despacho
30/09/2021, 13:41
Juntada de Outros documentos
30/09/2021, 13:25
Juntada de Outros documentos
30/09/2021, 13:24
Juntada de Outros documentos
30/09/2021, 13:24
Juntada de Outros documentos
30/09/2021, 13:18
Juntada de Outros documentos
30/09/2021, 13:15
Juntada de Outros documentos
30/09/2021, 13:12
Juntada de Outros documentos
30/09/2021, 13:11
Juntada de Outros documentos
30/09/2021, 13:09
Juntada de Outros documentos
30/09/2021, 13:08
Juntada de Outros documentos
30/09/2021, 13:07
Juntada de Outros documentos
30/09/2021, 13:06
Juntada de Outros documentos
30/09/2021, 13:05
Juntada de Outros documentos
30/09/2021, 13:04
Juntada de Outros documentos
30/09/2021, 13:04
Juntada de Outros documentos
30/09/2021, 13:04
Juntada de Outros documentos
30/09/2021, 13:03
Juntada de Outros documentos
30/09/2021, 13:02
Juntada de Outros documentos
30/09/2021, 13:01
Juntada de Outros documentos
30/09/2021, 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/08/2021, 18:04
Recebidos os autos
27/05/2021, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
27/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/05/2021, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
05/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/03/2021, 00:00
Ato ordinatório
09/02/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/12/2020, 00:00
Ato ordinatório
29/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/09/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/09/2020, 00:00
Proferido Despacho
10/03/2020, 00:00
Conclusos para despacho
06/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/03/2020, 00:00
Proferido Despacho
02/03/2020, 00:00
Conclusos para despacho
27/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
17/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/02/2020, 00:00
Proferido Despacho
13/02/2020, 00:00
Conclusos para despacho
12/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
06/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/02/2020, 00:00
Proferido Despacho
28/01/2020, 00:00
Conclusos para despacho
27/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
20/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/01/2020, 00:00
Recebidos os autos
12/11/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
12/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/11/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/10/2019, 00:00
Mudança de Classe Processual
15/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/08/2019, 00:00
Proferido Despacho
03/05/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/05/2019, 00:00
Recebidos os autos
02/05/2019, 00:00
Conclusos para despacho
02/05/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
17/04/2019, 00:00
Apensado ao processo
16/04/2019, 00:00
Desapensado do processo
22/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/06/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/07/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/07/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/03/2015, 00:00
Baixa Defensoria Pública
03/12/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
28/11/2014, 00:00
Baixa Conclusão
27/11/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
26/11/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
21/11/2014, 00:00
Baixa M.P.
07/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
06/11/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/11/2014, 00:00
Baixa Conclusão
29/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
28/10/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
24/10/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
22/10/2014, 00:00
Baixa Conclusão
21/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
17/10/2014, 00:00
Baixa M.P.
07/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
06/10/2014, 00:00
Outros
25/09/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/09/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
02/09/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
29/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/07/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
21/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/07/2014, 00:00
Baixa Conclusão
07/07/2014, 00:00
Autos no Setor de Sentença
30/06/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2014, 00:00
Conclusos para despacho
03/06/2014, 00:00
Baixa M.P.
02/06/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
28/05/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
21/05/2014, 00:00
Outros
07/05/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
06/05/2014, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
06/05/2014, 00:00
Baixa M.P.
05/05/2014, 00:00
Autos no M.P.
30/04/2014, 00:00
Baixa Conclusão
28/04/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/03/2014, 00:00
Outros
21/03/2014, 00:00
Outros
20/03/2014, 00:00
Baixa Conclusão
18/03/2014, 00:00
Conclusos para despacho
21/02/2014, 00:00
Baixa M.P.
20/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
13/02/2014, 00:00
Baixa Conclusão
10/02/2014, 00:00
Conclusos para despacho
23/01/2014, 00:00
Baixa Conclusão
21/01/2014, 00:00
Conclusos para despacho
18/12/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/12/2013, 00:00
Outros
08/11/2013, 00:00
Autos no Setor de Sentença
07/10/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/10/2013, 00:00
Baixa Conclusão
07/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
25/09/2013, 00:00
Baixa M.P.
24/09/2013, 00:00
Autos no M.P.
19/09/2013, 00:00
Autos no M.P.
19/09/2013, 00:00
Autos no M.P.
19/09/2013, 00:00
Baixa Conclusão
16/09/2013, 00:00
Conclusos para despacho
03/09/2013, 00:00
Baixa M.P.
02/09/2013, 00:00
Autos no M.P.
29/08/2013, 00:00
Baixa Conclusão
20/06/2013, 00:00
Outros
19/06/2013, 00:00
Baixa Conclusão
18/06/2013, 00:00
Autos no Setor de Sentença
17/06/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/06/2013, 00:00
Conclusos para despacho
27/05/2013, 00:00
Baixa M.P.
24/05/2013, 00:00
Autos no M.P.
23/05/2013, 00:00
Baixa Conclusão
20/05/2013, 00:00
Conclusos para despacho
10/05/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
07/05/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
30/04/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
30/04/2013, 00:00
Outros
27/04/2013, 00:00
Baixa Conclusão
18/03/2013, 00:00
Conclusos para despacho
06/03/2013, 00:00
Baixa M.P.
05/03/2013, 00:00
Autos no M.P.
01/03/2013, 00:00
Baixa Conclusão
04/02/2013, 00:00
Baixa M.P.
23/01/2013, 00:00
Conclusos para despacho
23/01/2013, 00:00
Autos no M.P.
21/01/2013, 00:00
Autos no M.P.
21/01/2013, 00:00
Baixa M.P.
09/01/2013, 00:00
Autos no M.P.
07/01/2013, 00:00
Outros
19/12/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/12/2012, 00:00
Outros
05/12/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
05/09/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
31/08/2012, 00:00
Autos Aguardando Remessa
30/08/2012, 00:00
Baixa Conclusão
26/07/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença
06/07/2012, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
03/07/2012, 00:00
Autos na Seção Administrativa
03/07/2012, 00:00
Autos com a Defesa
29/06/2012, 00:00
Autos com FUNAP
21/06/2012, 00:00
Autos na Juntada
12/06/2012, 00:00
Autos no M.P.
06/06/2012, 00:00
Outros
04/06/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/05/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença
14/05/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença
14/05/2012, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
10/05/2012, 00:00
Autos na Seção Administrativa
10/05/2012, 00:00
Autos com a Defesa
02/05/2012, 00:00
Outros
27/04/2012, 00:00
Autos no M.P.
16/04/2012, 00:00
Outros
12/04/2012, 00:00
Autos na Juntada
28/03/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
10/01/2012, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
15/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
05/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino