Execução da Pena 7001356-96.2010.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 10:37
Expedição de Mandado.
16/04/2026, 16:33
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 13:23
Homologado o Cálculo
14/04/2026, 13:23
Conclusos para decisão
13/04/2026, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2026, 20:56
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 10:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2026, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 20:15
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 12:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2026, 12:41
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 12:39
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 17:23
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 17:23
Concedida a Comutação de Pena a Parte
07/04/2026, 17:23
Ver todas as movimentações (544)
Todas as movimentações
(544)
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 10:37
Expedição de Mandado.
16/04/2026, 16:33
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 13:23
Homologado o Cálculo
14/04/2026, 13:23
Conclusos para decisão
13/04/2026, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2026, 20:56
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 10:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2026, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 20:15
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 12:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2026, 12:41
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 12:39
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 17:23
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 17:23
Concedida a Comutação de Pena a Parte
07/04/2026, 17:23
Conclusos para decisão
07/04/2026, 15:08
Conclusos para despacho
30/03/2026, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2026, 14:15
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 10:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2026, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2026, 07:35
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 16:45
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 16:44
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
20/03/2026, 16:44
Conclusos para decisão
20/03/2026, 12:30
Conclusos para despacho
09/03/2026, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 10:26
Juntada de Outros documentos
03/03/2026, 16:44
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2026, 16:08
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 16:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/03/2026, 11:09
Conclusos para despacho
27/02/2026, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 17:56
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 13:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2026, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 09:29
Expedição de Certidão.
21/02/2026, 08:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/02/2026, 08:59
Conclusos para decisão
19/02/2026, 14:14
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 10:32
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
18/02/2026, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2026, 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2026, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2026, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 22:25
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 16:21
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 13:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2026, 13:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2026, 13:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2026, 13:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/02/2026, 09:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/02/2026, 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2026, 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2026, 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2026, 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2026, 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2026, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2026, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2026, 05:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2026, 12:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/02/2026, 11:18
Conclusos para decisão
03/02/2026, 09:31
Expedição de Outros documentos.
07/01/2026, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 23:55
Expedição de Alvará.
08/08/2025, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 09:38
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 14:41
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 12:00
Concedido o Livramento Condicional
04/08/2025, 11:59
Conclusos para decisão
04/08/2025, 09:51
Conclusos para despacho
01/08/2025, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 22:31
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 17:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/07/2025, 17:09
Conclusos para decisão
29/07/2025, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025, 10:21
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 08:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 08:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/07/2025, 10:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/07/2025, 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025, 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2025, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2025, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 16:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/07/2025, 14:37
Conclusos para decisão
04/07/2025, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 14:47
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 18:16
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 18:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/06/2025, 18:15
Conclusos para decisão
25/06/2025, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025, 12:55
Expedição de Certidão.
14/06/2025, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2025, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:21
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 19:39
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 19:39
Homologado o Cálculo
04/06/2025, 19:38
Conclusos para decisão
04/06/2025, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:18
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:18
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 00:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 19:56
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 17:44
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 17:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/05/2025, 17:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/05/2025, 17:44
Conclusos para despacho
27/05/2025, 07:56
Conclusos para despacho
27/05/2025, 07:56
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 11:42
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 09:26
Conclusos para despacho
15/05/2025, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 15:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP) Processo 7001356-96.2010.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Wellington dos Santos Silva - Posto isso, CONCEDO ao condenado Wellington dos Santos Silva, MTR: 442072-5, RG: 43914920, RGC: 43914920, Penitenciária I de Serra Azul, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 19:00
Concedida Progressão de regime
06/05/2025, 18:59
Conclusos para decisão
06/05/2025, 18:23
Conclusos para despacho
06/05/2025, 14:58
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 04:45
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 19:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2025, 19:43
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 13:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025, 13:26
Juntada de Outros documentos
28/04/2025, 13:26
Conclusos para despacho
28/04/2025, 13:21
Conclusos para despacho
22/04/2025, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 09:10
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP) Processo 7001356-96.2010.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Wellington dos Santos Silva - Posto isso, DETERMINO que o condenado Wellington dos Santos Silva, MTR: 442072-5, RG: 43914920, RGC: 43914920, Penitenciária I de Serra Azul, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3
01/04/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 11:36
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:36
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 17:27
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 17:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/03/2025, 17:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/03/2025, 16:25
Conclusos para decisão
28/03/2025, 16:13
Conclusos para despacho
28/03/2025, 16:12
Conclusos para despacho
13/03/2025, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 16:44
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025, 01:43
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 18:11
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 18:11
Concedida a Comutação de Pena a Parte
27/02/2025, 18:10
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
27/02/2025, 18:10
Conclusos para decisão
27/02/2025, 14:51
Conclusos para despacho
13/02/2025, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 12:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/02/2025, 11:24
Conclusos para despacho
05/02/2025, 09:02
Conclusos para despacho
30/01/2025, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025, 15:26
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 18:23
Expedição de Outros documentos.
13/01/2025, 13:52
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024, 00:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/12/2024, 17:43
Conclusos para despacho
09/12/2024, 16:06
Conclusos para despacho
09/12/2024, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024, 00:17
Declarada a Remição
29/11/2024, 20:04
Conclusos para decisão
29/11/2024, 08:23
Juntada de Outros documentos
22/11/2024, 12:23
Conclusos para despacho
19/11/2024, 13:33
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 15:26
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 17:24
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024, 00:04
Declarada a Remição
16/10/2024, 13:40
Conclusos para decisão
16/10/2024, 11:32
Conclusos para despacho
03/10/2024, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 21:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024, 21:44
Juntada de Outros documentos
23/09/2024, 21:43
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024, 01:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 15:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2024, 15:48
Conclusos para despacho
18/09/2024, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 17:24
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 18:59
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 18:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/08/2024, 18:58
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 14:01
Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 14:00
Conclusos para decisão
13/08/2024, 13:38
Conclusos para despacho
13/08/2024, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 19:59
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024, 09:13
Declarada a Remição
05/08/2024, 17:20
Conclusos para decisão
05/08/2024, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 20:56
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 13:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024, 00:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/07/2024, 18:29
Conclusos para decisão
15/07/2024, 10:57
Conclusos para despacho
20/06/2024, 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 08:52
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024, 09:03
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 18:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/06/2024, 18:52
Conclusos para despacho
11/06/2024, 15:53
Conclusos para despacho
15/05/2024, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 19:58
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 20:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2024, 20:10
Conclusos para despacho
30/04/2024, 18:05
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 15:05
Conclusos para despacho
16/04/2024, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 13:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/03/2024, 13:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/03/2024, 13:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2024, 13:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2024, 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2024, 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2024, 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2024, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024, 13:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/03/2024, 13:00
Conclusos para decisão
18/03/2024, 21:46
Conclusos para despacho
18/03/2024, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024, 04:27
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 17:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024, 12:27
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024, 11:31
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 11:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/03/2024, 11:29
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024, 11:27
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 11:27
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024, 03:31
Juntada de Outros documentos
12/03/2024, 17:00
Juntada de Outros documentos
12/03/2024, 16:07
Juntada de Outros documentos
12/03/2024, 11:07
Juntada de Outros documentos
12/03/2024, 11:07
Juntada de Outros documentos
12/03/2024, 11:07
Juntada de Outros documentos
12/03/2024, 11:06
Juntada de Outros documentos
12/03/2024, 11:06
Juntada de Outros documentos
12/03/2024, 11:06
Juntada de Outros documentos
12/03/2024, 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024, 02:06
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 14:20
Declarada a Remição
11/03/2024, 14:17
Conclusos para decisão
04/03/2024, 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 17:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 17:16
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 12:47
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 22:15
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 18:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024, 18:45
Suspensão do Prazo
19/11/2023, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 08:26
Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023, 04:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023, 09:08
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 08:05
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 08:05
Declarada a Remição
01/11/2023, 08:04
Conclusos para decisão
31/10/2023, 15:15
Suspensão do Prazo
22/10/2023, 04:26
Juntada de Outros documentos
19/10/2023, 13:48
Conclusos para despacho
16/10/2023, 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 10:56
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 06:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023, 06:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 06:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 20:45
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 11:03
Juntada de Outros documentos
16/06/2023, 00:00
Autos no Prazo
19/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2021, 00:00
Autos no Prazo
27/10/2021, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
07/02/2020, 00:00
Autos no Prazo
10/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
29/11/2019, 00:00
Proferido Despacho
29/11/2019, 00:00
Conclusos para despacho
19/11/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
18/11/2019, 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2019.
14/11/2019, 00:00
Autos no Prazo
08/08/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
06/08/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
21/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga
02/05/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
14/03/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
25/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/02/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
18/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
31/01/2019, 00:00
Conclusos para decisão
21/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/01/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
14/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
09/01/2019, 00:00
Conclusos para decisão
17/12/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
14/12/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
23/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
19/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/10/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
11/10/2018, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
10/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/10/2018, 00:00
Conclusos para decisão
04/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/10/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
01/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/09/2018, 00:00
Expedição de Ofício.
17/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
19/07/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
18/07/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
17/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/06/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
26/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/06/2018, 00:00
Expedição de Ofício.
22/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
10/04/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
05/04/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
04/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/03/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
16/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/03/2018, 00:00
Juntada de Ofício
12/03/2018, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/10/2016, 00:00
Autos no Prazo
19/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
28/09/2016, 00:00
Conclusos para decisão
19/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/09/2016, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/05/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
16/05/2016, 00:00
Autos entregues em carga
13/05/2016, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/04/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
05/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/03/2016, 00:00
Expedição de Ofício.
21/03/2016, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/03/2016, 00:00
Conclusos para julgamento
10/03/2016, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/09/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
18/09/2015, 00:00
Autos entregues em carga
17/09/2015, 00:00
Autos no Prazo
02/07/2014, 00:00
Baixa Conclusão
01/07/2014, 00:00
Conclusos para despacho
23/06/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/06/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/03/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/03/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/12/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
17/12/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
12/08/2013, 00:00
Baixa M.P.
05/08/2013, 00:00
Autos no M.P.
31/07/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
30/07/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
24/07/2013, 00:00
Baixa M.P.
18/07/2013, 00:00
Autos no M.P.
16/07/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
12/07/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
10/07/2013, 00:00
Baixa M.P.
01/07/2013, 00:00
Autos no M.P.
27/06/2013, 00:00
Outros
18/06/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/06/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/06/2013, 00:00
Conclusos para despacho
05/06/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/05/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
16/05/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
13/03/2013, 00:00
Baixa M.P.
04/03/2013, 00:00
Autos no M.P.
26/02/2013, 00:00
Outros
22/02/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/12/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/09/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/08/2012, 00:00
Baixa M.P.
23/08/2012, 00:00
Autos no M.P.
22/08/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
26/07/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/07/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
06/06/2012, 00:00
Baixa Conclusão
30/05/2012, 00:00
Baixa Conclusão
30/05/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
29/05/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/04/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/03/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/03/2012, 00:00
Baixa M.P.
27/03/2012, 00:00
Autos no M.P.
23/03/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/03/2012, 00:00
Outros
22/03/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
22/03/2012, 00:00
Apensamento Carta de Guia
22/03/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença
28/02/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/02/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/02/2012, 00:00
Baixa Conclusão
23/01/2012, 00:00
Conclusos para despacho
17/01/2012, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto
18/11/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
03/11/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino
10/10/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
30/09/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
27/09/2011, 00:00
Baixa Conclusão
22/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
15/09/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/08/2011, 00:00
Baixa M.P.
25/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
23/08/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/05/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
11/05/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
15/03/2011, 00:00
Baixa M.P.
23/02/2011, 00:00
Autos no M.P.
22/02/2011, 00:00
Baixa Conclusão
08/02/2011, 00:00
Conclusos para despacho
28/01/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/12/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/11/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
24/11/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
11/11/2010, 00:00
Baixa M.P.
05/11/2010, 00:00
Autos no M.P.
27/10/2010, 00:00
Outros
25/10/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/08/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
28/06/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
22/06/2010, 00:00
Baixa M.P.
16/06/2010, 00:00
Autos no M.P.
15/06/2010, 00:00
Outros
14/06/2010, 00:00
Autos no Setor de Publicação
14/06/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/05/2010, 00:00
Baixa Conclusão
31/05/2010, 00:00
Conclusos para despacho
26/05/2010, 00:00
Baixa M.P.
25/05/2010, 00:00
Autos no M.P.
21/05/2010, 00:00
Outros
20/05/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/05/2010, 00:00
Distribuído por sorteio
10/02/2010, 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
10/08/2009, 00:00
Outros
05/08/2009, 00:00
Outros
04/08/2009, 00:00
Outros
15/07/2009, 00:00
Outros
18/06/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/05/2009, 00:00
Outros
15/05/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/05/2009, 00:00
Outros
13/04/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
26/03/2009, 00:00
Autos Aguardando Remessa
23/03/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/02/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/01/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/01/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/10/2006, 00:00
Documentos
Decisão
•
14/04/2026, 13:23
Ato Ordinatório
•
10/04/2026, 10:19
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 12:41
Decisão
•
07/04/2026, 17:23
Ato Ordinatório
•
24/03/2026, 10:02
Decisão
•
20/03/2026, 16:44
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 16:08
Despacho
•
02/03/2026, 11:09
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 13:09
Decisão
•
21/02/2026, 08:59
Ato Ordinatório
•
13/02/2026, 10:50
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 13:04
Decisão
•
03/02/2026, 11:18
Decisão
•
04/08/2025, 11:59
Decisão
•
29/07/2025, 17:09
Ver todos os documentos (56)
Todos os documentos
(56)
Decisão
•
14/04/2026, 13:23
Ato Ordinatório
•
10/04/2026, 10:19
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 12:41
Decisão
•
07/04/2026, 17:23
Ato Ordinatório
•
24/03/2026, 10:02
Decisão
•
20/03/2026, 16:44
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 16:08
Despacho
•
02/03/2026, 11:09
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 13:09
Decisão
•
21/02/2026, 08:59
Ato Ordinatório
•
13/02/2026, 10:50
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 13:04
Decisão
•
03/02/2026, 11:18
Decisão
•
04/08/2025, 11:59
Decisão
•
29/07/2025, 17:09
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 08:45
Decisão
•
04/07/2025, 14:37
Decisão
•
25/06/2025, 18:15
Ato Ordinatório
•
14/06/2025, 14:56
Decisão
•
04/06/2025, 19:38
Despacho
•
27/05/2025, 17:44
Despacho
•
27/05/2025, 17:44
Decisão
•
06/05/2025, 18:59
Despacho
•
28/04/2025, 19:43
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 13:26
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 10:15
Decisão
•
28/03/2025, 17:26
Despacho
•
28/03/2025, 16:25
Decisão
•
27/02/2025, 18:10
Decisão
•
27/02/2025, 18:10
Despacho
•
05/02/2025, 11:24
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 11:57
Despacho
•
09/12/2024, 17:43
Decisão
•
29/11/2024, 20:04
Acórdão - Habeas Corpus
•
22/11/2024, 12:23
Decisão
•
16/10/2024, 13:40
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 21:44
Despacho
•
18/09/2024, 15:48
Decisão
•
13/08/2024, 18:58
Ato Ordinatório
•
07/08/2024, 15:32
Decisão
•
05/08/2024, 17:20
Ato Ordinatório
•
26/07/2024, 17:06
Ato Ordinatório
•
23/07/2024, 13:27
Decisão
•
15/07/2024, 18:29
Despacho
•
11/06/2024, 18:52
Despacho
•
30/04/2024, 20:10
Decisão
•
19/03/2024, 13:00
Ato Ordinatório
•
13/03/2024, 17:45
Ato Ordinatório
•
13/03/2024, 11:31
Ato Ordinatório
•
13/03/2024, 11:29
Ato Ordinatório
•
13/03/2024, 11:27
Decisão
•
11/03/2024, 14:17
Ato Ordinatório
•
21/02/2024, 17:16
Ato Ordinatório
•
23/01/2024, 18:45
Decisão
•
01/11/2023, 08:04
Ato Ordinatório
•
20/09/2023, 06:21