Execução da Pena 7001356-96.2010.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Terceiro

WELLINGTON DOS SANTOS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/02/2026, 09:04

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/02/2026, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2026, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2026, 11:18

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:31

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 23:55

Expedição de Alvará.

08/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:41

Todas as movimentações(488)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/02/2026, 09:04

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/02/2026, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 11:18

Decisão

•04/08/2025, 11:59

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06/02/2026, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2026, 11:18

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:31

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 23:55

Expedição de Alvará.

08/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:00

Concedido o Livramento Condicional

04/08/2025, 11:59

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:51

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 18:15

Conclusos para decisão

25/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 19:39

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 19:38

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 17:44

Conclusos para despacho

27/05/2025, 07:56

Conclusos para despacho

27/05/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:26

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:00

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 18:59

Conclusos para decisão

06/05/2025, 18:23

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:58

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 04:45

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 19:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 13:26

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:21

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 16:25

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:13

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:11

Concedida a Comutação de Pena a Parte

27/02/2025, 18:10

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

27/02/2025, 18:10

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:51

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 11:24

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:02

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 17:43

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:06

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:17

Declarada a Remição

29/11/2024, 20:04

Conclusos para decisão

29/11/2024, 08:23

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 12:23

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:04

Declarada a Remição

16/10/2024, 13:40

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:32

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 21:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 21:44

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 15:48

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:00

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:38

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:13

Declarada a Remição

05/08/2024, 17:20

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 18:29

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:57

Conclusos para despacho

20/06/2024, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 18:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 18:52

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:53

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 20:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 20:10

Conclusos para despacho

30/04/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:05

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2024, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2024, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 13:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2024, 13:00

Conclusos para decisão

18/03/2024, 21:46

Conclusos para despacho

18/03/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 04:27

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/03/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 03:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:20

Declarada a Remição

11/03/2024, 14:17

Conclusos para decisão

04/03/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 18:45

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 08:05

Declarada a Remição

01/11/2023, 08:04

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:15

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 04:26

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:48

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 06:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

19/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Autos no Prazo

27/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

07/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

29/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

18/11/2019, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

06/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

02/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

18/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

21/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

23/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

18/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/10/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

04/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/09/2018, 00:00

Expedição de Ofício.

17/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/07/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

18/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

26/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/06/2018, 00:00

Expedição de Ofício.

22/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

05/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

04/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

16/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2018, 00:00

Juntada de Ofício

12/03/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

19/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

13/05/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

05/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

21/03/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/03/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

10/03/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

17/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

02/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

01/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2013, 00:00

Outros

18/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2013, 00:00

Outros

22/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

30/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

30/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2012, 00:00

Outros

22/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/03/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

22/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

23/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto

18/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

22/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

25/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/05/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/05/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

23/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2011, 00:00

Baixa Conclusão

08/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

05/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2010, 00:00

Outros

25/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/06/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

16/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2010, 00:00

Outros

14/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2010, 00:00

Baixa Conclusão

31/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

25/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2010, 00:00

Outros

20/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/05/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

10/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

10/08/2009, 00:00

Outros

05/08/2009, 00:00

Outros

04/08/2009, 00:00

Outros

15/07/2009, 00:00

Outros

18/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2009, 00:00

Outros

15/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2009, 00:00

Outros

13/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

23/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2006, 00:00

Decisão

•29/07/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 08:45

Decisão

•04/07/2025, 14:37

Decisão

•25/06/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•14/06/2025, 14:56

Decisão

•04/06/2025, 19:38

Despacho

•27/05/2025, 17:44

Despacho

•27/05/2025, 17:44

Decisão

•06/05/2025, 18:59

Despacho

•28/04/2025, 19:43

Ato Ordinatório

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•04/08/2025, 11:59

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•29/07/2025, 17:09

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•05/02/2025, 11:24

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Despacho

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Decisão

•29/11/2024, 20:04

Acórdão - Habeas Corpus

•22/11/2024, 12:23

Decisão

•16/10/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 21:44

Despacho

•18/09/2024, 15:48

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