Procedimento Comum Cível 0002926-86.2014.8.26.0543 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2014

Valor da Causa

R$ 173.099,59

Órgão julgador

02 Cumulativa de Santa Isabel

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - 2ª Vara da Comarca de Santa Isabel

Partes do Processo

SERGIO APARECIDO PINHEIRO

CPF

Autor

MARIA CRISTINA FELIX MENEZES PINHEIRO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANDREA CRISTINA PINHEIRO BORIN REPR. ANA CLARA PINHEIRO BORIN

CPF

Autor

ROULIEN FRANGETTI FILHO

CPF

Reu

JOELMA DE SOUZA FRANGETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BORIN

OAB/SP 172377·CPF·Representa: Autor

ANDRE MARQUES MARTINS

OAB/SP 377145·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE SANTOS

OAB/SP 339913·CPF·Representa: Réu

JOELMA DE SOUZA FRANGETTI

OAB/SP 296799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SERGIO APARECIDO PINHEIRO

CPF

Autor

MARIA CRISTINA FELIX MENEZES PINHEIRO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANDREA CRISTINA PINHEIRO BORIN REPR. ANA CLARA PINHEIRO BORIN

CPF

Autor

ROULIEN FRANGETTI FILHO

CPF

Reu

JOELMA DE SOUZA FRANGETTI

CPF

Reu

KADSON KERVENY SILVA DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

09/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 18:31

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 09:30

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:43

Todas as movimentações(197)

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

09/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:34

11/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 18:31

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 09:30

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 09:27

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 09:19

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:41

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 23:01

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 15:39

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:21

Conclusos para despacho

17/08/2024, 19:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2024, 19:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/08/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:03

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2024, 09:11

Recebidos os Autos da Conclusão

16/04/2024, 09:10

Conclusos para decisão

12/01/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2023, 09:16

Recebidos os Autos da Conclusão

09/08/2023, 09:10

Conclusos para decisão

04/05/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2023, 08:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/03/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:17

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

01/03/2023, 16:11

Recebidos os Autos da Conclusão

28/02/2023, 17:16

Conclusos para decisão

31/01/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2022, 10:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2022, 12:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/06/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2022, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 05:17

Decisão

23/03/2022, 16:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2021, 16:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/10/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 18:45

Decisão

15/10/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2021, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 14:18

Decisão

05/11/2020, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 11:38

Decisão

09/12/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2019, 11:28

Decisão

18/06/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2019, 10:28

Ato ordinatório

13/02/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 08:25

Recebidos os Autos do Advogado

19/06/2018, 16:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

14/06/2018, 10:11

Juntada de Ofício

13/06/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2018, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2018, 10:55

Expedição de Ofício.

28/05/2018, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2018, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2017, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2017, 09:11

Ato ordinatório

14/12/2017, 13:14

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2017, 12:40

Expedição de Mandado.

11/09/2017, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2017, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 18:55

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2017, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2017, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2017, 14:10

Ato ordinatório

13/03/2017, 15:32

Juntada de Ofício

13/03/2017, 15:26

Recebidos os Autos do Advogado

10/03/2017, 13:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/03/2017, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2017, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2017, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2017, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2016, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2016, 14:11

Ato ordinatório

16/08/2016, 11:51

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2016, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2016, 13:38

Ato ordinatório

03/06/2016, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 18:28

Recebidos os Autos do Advogado

16/05/2016, 18:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/05/2016, 17:02

Juntada de Outros documentos

06/05/2016, 17:08

Expedição de Certidão.

22/01/2016, 15:28

Expedição de Certidão.

18/09/2015, 15:55

Expedição de Certidão.

24/06/2015, 16:47

Expedição de Carta precatória.

24/06/2015, 16:21

Decisão

18/05/2015, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2015, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2015, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2015, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2015, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2015, 18:48

Juntada de Carta precatória

10/02/2015, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2015, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2015, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2015, 14:05

Ato ordinatório

26/01/2015, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2014, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2014, 13:27

Ato ordinatório

22/07/2014, 11:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória

16/07/2014, 12:52

Recebidos os Autos do Distribuidor local

27/06/2014, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

27/06/2014, 13:23

Distribuído por sorteio

27/06/2014, 13:00

Decisão

•26/01/2026, 09:30

Decisão

•10/11/2025, 09:27

Decisão

•21/10/2025, 09:19

Decisão

•21/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:03

Decisão

•21/03/2025, 15:39

Decisão

•06/11/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 19:52

Decisão

•11/08/2024, 00:18

Decisão

•11/08/2024, 00:18

Decisão

•11/08/2024, 00:18

Decisão

•11/08/2024, 00:18

Decisão

•11/08/2024, 00:18

Todos os documentos(76)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:34

Decisão

•26/01/2026, 09:30

Decisão

•10/11/2025, 09:27

Decisão

•21/10/2025, 09:19

Decisão

•21/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:03

Decisão

•21/03/2025, 15:39

Decisão

•06/11/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 19:52

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