Execução da Pena 0005209-17.2015.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

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1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Criminal de Sao Joao da Boa Vista

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Sao Joao da Boa Vista

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO ROCHA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA VACILOTO BERNARDO

OAB/SP 399770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2026, 16:18

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2025, 09:09

Todas as movimentações(315)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 16:18

Decisão

•16/10/2025, 19:14

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legal

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25/02/2026, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2026, 16:18

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2025, 19:14

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:40

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 13:39

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de Parecer

04/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 08:50

Apensado ao processo

03/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:17

Determinada a Regressão de Regime

10/04/2025, 15:04

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB 399770/SP) Processo 0005209-17.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS ROBERTO ROCHA FILHO - Vista à defesa sobre o cálculo

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2025, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2025, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 20:46

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 15:06

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:57

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 03:37

Suspensão do Prazo

25/04/2024, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 15:11

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 17:41

Suspensão do Prazo

27/10/2023, 22:11

Suspensão do Prazo

21/12/2022, 01:07

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 11:37

Juntada de Mandado

06/10/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 17:02

Mudança de Classe Processual

23/05/2022, 03:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2022, 14:46

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:00

Suspensão do Prazo

21/12/2021, 04:32

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 23:13

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2021, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2021, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2021, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2021, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2021, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 12:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/01/2021, 20:08

Conclusos para decisão

18/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 20:24

Concedida Progressão de regime

14/01/2021, 20:24

Conclusos para decisão

14/01/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 14:32

Conclusos para despacho

14/01/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 18:44

Declarada a Remição

10/01/2021, 09:26

Conclusos para decisão

08/01/2021, 19:49

Conclusos para despacho

08/01/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 20:49

Processo Entranhado

16/12/2020, 20:49

Incidente Processual Instaurado

16/12/2020, 20:42

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 19:59

Homologado o Cálculo

15/12/2020, 19:52

Conclusos para decisão

15/12/2020, 16:17

Conclusos para despacho

15/12/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/12/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 19:12

Decisão

03/12/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 17:09

Conclusos para decisão

03/12/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 15:51

Conclusos para despacho

03/12/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 00:58

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 19:13

Processo Entranhado

30/11/2020, 19:13

Incidente Processual Instaurado

30/11/2020, 19:13

Declarada a Remição

27/11/2020, 20:08

Conclusos para decisão

27/11/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 11:27

Processo Entranhado

17/11/2020, 11:27

Incidente Processual Instaurado

17/11/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 13:31

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 03:00

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 12:10

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 21:29

Não Concedida a Progressão de Regime

13/10/2020, 21:29

Conclusos para decisão

13/10/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 10:06

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:05

Decisão

09/10/2020, 19:38

Conclusos para decisão

09/10/2020, 09:33

Conclusos para despacho

08/10/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 12:21

Processo Entranhado

28/09/2020, 12:21

Incidente Processual Instaurado

28/09/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 19:24

Homologado o Cálculo

02/07/2020, 19:23

Conclusos para decisão

02/07/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 14:41

Declarada a Remição

29/05/2020, 18:27

Conclusos para decisão

29/05/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 19:24

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 19:24

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 19:23

Homologado o Cálculo

01/07/2019, 19:23

Conclusos para decisão

01/07/2019, 12:59

Conclusos para despacho

28/06/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

09/06/2019, 05:30

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 04:03

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 17:33

Concedida Progressão de regime

22/05/2019, 17:33

Conclusos para decisão

22/05/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 08:14

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 08:50

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2019, 17:57

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 20:58

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 17:04

Decisão

28/03/2019, 17:03

Conclusos para decisão

28/03/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 19:47

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 19:47

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 19:47

Decisão

21/03/2019, 19:45

Conclusos para decisão

21/03/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 10:17

Expedição de Ofício.

23/08/2017, 22:37

Homologado o Cálculo

23/08/2017, 22:37

Conclusos para decisão

23/08/2017, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 11:17

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2017, 13:57

Juntada de Ofício

18/08/2017, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 15:56

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 15:49

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2017, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 15:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/08/2017, 15:43

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 18:33

Expedição de Certidão.

30/09/2016, 00:27

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 13:30

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 16:33

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 15:11

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 15:11

Homologado o Cálculo

14/09/2016, 12:28

Conclusos para decisão

14/09/2016, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 19:10

Expedição de Certidão.

13/09/2016, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2016, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 18:08

Expedição de Certidão.

12/09/2016, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 11:08

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 17:17

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2016, 17:16

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 17:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2016, 17:13

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 16:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2016, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2016, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2016, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2016, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2016, 18:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2016, 13:19

Conclusos para decisão

10/08/2016, 16:28

Juntada de Outros documentos

10/08/2016, 16:26

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 04:13

Suspensão do Prazo

19/12/2015, 00:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2015, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 21:53

Expedição de Certidão.

04/12/2015, 15:41

Expedição de Certidão.

04/12/2015, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2015, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 14:28

Expedição de Ofício.

04/12/2015, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2015, 13:55

Juntada de Certidão

04/12/2015, 09:52

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 09:52

Juntada de Certidão

04/12/2015, 09:52

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 09:52

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 09:52

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 09:52

Juntada de Petição de Denúncia

04/12/2015, 09:52

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 09:52

Distribuído por competência exclusiva

26/11/2015, 13:42

Decisão

•15/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 08:53

Decisão

•10/04/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:49

Acórdão

•14/03/2025, 11:24

Acórdão

•14/03/2025, 11:24

Acórdão

•14/03/2025, 11:24

Acórdão

•14/03/2025, 11:24

Acórdão

•14/03/2025, 11:24

Decisão

•09/01/2025, 20:46

Decisão

•08/04/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:18

Todos os documentos(60)

Decisão

•23/02/2026, 16:18

Decisão

•16/10/2025, 19:14

Decisão

•15/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 08:53

Decisão

•10/04/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:49

Acórdão

•14/03/2025, 11:24

Acórdão

•14/03/2025, 11:24

Acórdão

•14/03/2025, 11:24

Acórdão

•14/03/2025, 11:24

Acórdão

•14/03/2025, 11:24

Decisão

•09/01/2025, 20:46

Decisão

•08/04/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:18

Despacho

•28/03/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 11:29

Decisão

•18/01/2021, 20:08

Decisão

•14/01/2021, 20:24

Decisão

•10/01/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 17:09

Decisão

•15/12/2020, 19:52

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 09:05

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 15:13

Decisão

•03/12/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 14:51

Decisão

•27/11/2020, 20:08

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 17:53

Decisão

•13/10/2020, 21:29

Decisão

•09/10/2020, 19:38

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 15:12

Decisão

•02/07/2020, 19:23

Decisão

•29/05/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 17:05

Decisão

•01/07/2019, 19:23

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 16:54

Decisão

•22/05/2019, 17:33

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 14:27

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 17:57

Decisão

•28/03/2019, 17:03

Decisão

•21/03/2019, 19:45

Decisão

•23/08/2017, 22:37

Ato Ordinatório

•18/08/2017, 13:57

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 15:49

Decisão

•14/09/2016, 12:28

Ato Ordinatório

•13/09/2016, 16:03

Ato Ordinatório

•01/09/2016, 17:16

Decisão

•11/08/2016, 13:19

Ato Ordinatório

•04/12/2015, 14:29

Ato Ordinatório

•04/12/2015, 13:55

Sentença

•04/12/2015, 09:53

Sentença

•04/12/2015, 09:52

Sentença

•04/12/2015, 09:52

Sentença

•04/12/2015, 09:52

Sentença

•04/12/2015, 09:52

Sentença

•04/12/2015, 09:52

Sentença

•04/12/2015, 09:52

Sentença

•04/12/2015, 09:52

Sentença

•04/12/2015, 09:52

Sentença

•04/12/2015, 09:52