Execução da Pena 7000309-17.2015.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 09:54

Juntada de Mandado

30/04/2026, 09:54

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 09:14

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:01

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 08:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 17:44

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:19

Todas as movimentações(222)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 09:54

Juntada de Mandado

30/04/2026, 09:54

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 09:14

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 09:14

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:04

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:01

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 08:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 17:44

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 10:16

Juntada de Ofício

30/03/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 09:14

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:43

Conclusos para decisão

31/03/2025, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 00:51

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:54

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 04:12

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 11:54

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 03:33

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 03:31

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 23:56

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 23:27

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 18:45

Conclusos para decisão

12/04/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2023, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2023, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:40

Realizado Cálculo

02/03/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 13:23

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 13:23

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/08/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 11:32

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/04/2022, 10:24

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

07/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

18/01/2019, 00:00

Remetido ao DJE

18/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

23/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

19/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

09/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

09/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

04/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

25/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/08/2017, 00:00

Cancelada a Carga

25/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/11/2016, 00:00

Cancelada a Carga

05/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2016, 00:00

Cancelada a Carga

13/06/2016, 00:00

Cancelada a Carga

09/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2016, 00:00

Cancelada a Carga

07/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/09/2015, 00:00

Cancelada a Carga

27/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2015, 00:00

Apensado ao processo

06/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2015, 00:00

Desapensado do processo

17/03/2015, 00:00

Autos no Arquivo

16/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2011, 00:00

Autos no Arquivo

11/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

04/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

29/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2011, 00:00

Outros

22/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/02/2011, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

06/11/2003, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

10/11/1995, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/10/1995, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/1995, 00:00

Autos no Prazo

02/02/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/01/1995, 00:00

Conclusos para despacho

04/01/1995, 00:00

Autos no M.P.

23/12/1994, 00:00

Outros

21/12/1994, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

02/09/1994, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/08/1994, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/07/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/07/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/01/1994, 00:00

Decisão

•30/03/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:16

Despacho

•23/05/2025, 14:16

Despacho

•31/03/2025, 00:51

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:55

Decisão

•20/06/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 11:40