Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2026, 13:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/05/2026, 13:05
Conclusos para despacho
15/05/2026, 09:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/05/2026, 08:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/05/2026, 08:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2026, 08:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2026, 08:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2026, 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2026, 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2026, 11:41
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 11:31
Expedição de Mandado.
05/05/2026, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2026, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2026, 01:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/04/2026, 23:26
Documentos
Decisão
•15/05/2026, 13:05
Decisão
•06/04/2026, 23:26
15/05/2026, 08:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2026, 08:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2026, 08:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2026, 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2026, 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2026, 11:41
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 11:31
Expedição de Mandado.
05/05/2026, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2026, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2026, 01:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/04/2026, 23:26
Conclusos para despacho
06/04/2026, 16:50
Juntada de Outros documentos
06/04/2026, 13:20
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 17:17
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2026, 05:52
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2026, 05:49
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 16:50
Expedição de Alvará.
30/03/2026, 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2026, 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2026, 08:01
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 07:50
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 07:49
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 07:49
Concedido o Livramento Condicional
30/03/2026, 07:49
Não Concedida a Progressão de Regime
30/03/2026, 07:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2026, 16:05
Conclusos para despacho
26/03/2026, 16:00
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 15:55
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 15:07
Concessão
26/03/2026, 14:57
Conclusos para decisão
26/03/2026, 11:42
Conclusos para despacho
23/03/2026, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 19:53
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 21:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2026, 16:37
Juntada de Outros documentos
19/03/2026, 16:37
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 12:59
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 19:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/03/2026, 18:36
Conclusos para decisão
05/03/2026, 16:15
Conclusos para despacho
02/03/2026, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 15:58
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2026, 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2026, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2026, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 17:23
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 13:32
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 16:44
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/02/2026, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 16:44
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 14:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2026, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2026, 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2026, 16:09
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 15:49
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 15:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/02/2026, 15:02
Conclusos para despacho
23/02/2026, 11:04
Conclusos para despacho
20/02/2026, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2025, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2025, 04:21
Expedição de Certidão.
15/11/2025, 08:27
Expedição de Certidão.
15/11/2025, 08:07
Expedição de Certidão.
15/11/2025, 08:07
Homologado o Cálculo
15/11/2025, 08:06
Conclusos para decisão
14/11/2025, 22:18
Conclusos para despacho
13/11/2025, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 21:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2025, 10:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2025, 09:30
Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 13:11
Juntada de Outros documentos
15/09/2025, 13:10
Apensado ao processo
15/09/2025, 13:06
Apensado ao processo
26/08/2025, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 04:25
Expedição de Certidão.
16/08/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 18:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/08/2025, 17:35
Conclusos para despacho
14/08/2025, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 17:57
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 08:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025, 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 10:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025, 10:12
Juntada de Outros documentos
31/07/2025, 10:06
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 09:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/06/2025, 16:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/06/2025, 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025, 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025, 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2025, 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2025, 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025, 14:54
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 17:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/06/2025, 16:19
Conclusos para decisão
11/06/2025, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 15:08
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 15:04
Apensado ao processo
14/05/2025, 15:02
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 01:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Priscila Fernanda Monteiro (OAB 493530/SP) Processo 0008246-88.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DAVID NININ - a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausênc
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 08:19
Unificação e Soma de Penas
31/03/2025, 08:19
Conclusos para decisão
28/03/2025, 15:29
Conclusos para despacho
21/02/2025, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/02/2025, 13:43
Conclusos para despacho
07/02/2025, 08:53
Conclusos para despacho
05/02/2025, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 16:58
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 08:33
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025, 12:52
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025, 16:50
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 16:47
Mudança de Magistrado
08/01/2025, 16:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/11/2024, 08:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/11/2024, 08:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024, 08:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024, 08:30
Certidão de Publicação Expedida
02/11/2024, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2024, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2024, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2024, 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024, 10:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/11/2024, 10:30
Juntada de Outros documentos
01/11/2024, 10:04
Juntada de Outros documentos
01/11/2024, 10:01
Processo Desarquivado Com Reabertura
01/11/2024, 09:58
Apensado ao processo
31/10/2024, 16:55
Juntada de Outros documentos
31/10/2024, 11:48
Juntada de Outros documentos
31/10/2024, 11:47
Juntada de Outros documentos
31/10/2024, 11:47
Juntada de Outros documentos
31/10/2024, 11:47
Juntada de Mandado
31/10/2024, 11:46
Juntada de Outros documentos
31/10/2024, 11:46
Juntada de Outros documentos
25/10/2024, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024, 23:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024, 00:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/10/2024, 16:33
Conclusos para despacho
03/10/2024, 14:32
Conclusos para despacho
03/10/2024, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024, 12:50
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 09:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024, 09:44
Juntada de Outros documentos
03/10/2024, 09:43
Juntada de Outros documentos
01/10/2024, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024, 23:24
Juntada de Outros documentos
27/09/2024, 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024, 12:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/09/2024, 11:41
Conclusos para despacho
26/09/2024, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 16:27
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 14:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024, 14:19
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024, 23:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024, 00:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/06/2024, 17:28
Conclusos para despacho
07/06/2024, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 12:52
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 16:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024, 16:14
Suspensão do Prazo
22/04/2024, 00:42
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
11/01/2024, 13:56
Juntada de Outros documentos
11/01/2024, 13:55
Expedição de Mandado.
10/01/2024, 15:53
Juntada de Outros documentos
10/01/2024, 13:54
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 04:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2023, 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2023, 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023, 20:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/12/2023, 16:30
Conclusos para despacho
18/12/2023, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 14:34
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 12:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023, 12:41
Juntada de Ofício
18/12/2023, 12:38
Suspensão do Prazo
03/12/2023, 10:32
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023, 05:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/11/2023, 14:52
Conclusos para despacho
09/11/2023, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 17:18
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023, 12:05
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 13:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/10/2023, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 15:31
Conclusos para despacho
23/10/2023, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023, 19:40
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 12:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023, 12:20
Juntada de Outros documentos
19/10/2023, 12:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/10/2023, 16:07
Juntada de Outros documentos
18/10/2023, 12:08
Apensado ao processo
18/10/2023, 09:54
Conclusos para despacho
18/10/2023, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 12:03
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 13:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 13:00
Determinada a Regressão de Regime
11/10/2023, 16:48
Conclusos para despacho
10/10/2023, 14:35
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 14:35
Juntada de Ofício
10/10/2023, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 19:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/10/2023, 07:26
Conclusos para decisão
05/10/2023, 11:09
Conclusos para despacho
05/10/2023, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 17:30
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023, 16:44
Juntada de Outros documentos
04/10/2023, 16:43
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 13:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/07/2023, 11:22
Conclusos para despacho
28/07/2023, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023, 09:24
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 15:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023, 15:29
Juntada de Outros documentos
27/07/2023, 15:24
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023, 10:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/06/2023, 15:44
Conclusos para despacho
06/06/2023, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023, 18:08
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023, 10:40
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 10:40
Juntada de Certidão
01/06/2023, 10:39
Juntada de Outros documentos
01/06/2023, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023, 10:36
Expedição de Mandado.
31/05/2023, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023, 13:47
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 11:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/05/2023, 10:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/05/2023, 10:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2023, 10:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2023, 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2023, 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2023, 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/05/2023, 16:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2023, 16:59
Conclusos para decisão
15/05/2023, 16:51
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023, 17:03
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 17:05
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 16:39
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 10:57
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 10:57
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 19:42
Concedida Progressão de regime
25/04/2023, 19:42
Conclusos para decisão
25/04/2023, 16:25
Conclusos para despacho
25/04/2023, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023, 10:06
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023, 16:34
Juntada de Outros documentos
14/04/2023, 16:34
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 16:52
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 16:52
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 16:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/03/2023, 16:43
Conclusos para decisão
20/03/2023, 11:16
Conclusos para despacho
16/03/2023, 09:47
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 20:08
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 20:08
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 20:08
Homologado o Cálculo
12/12/2022, 20:07
Conclusos para decisão
12/12/2022, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022, 09:07
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 16:32
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 16:32
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 16:31
Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 16:30
Declarada a Remição
06/12/2022, 17:28
Conclusos para decisão
06/12/2022, 17:02
Conclusos para despacho
06/12/2022, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022, 07:23
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 18:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 18:12
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 20:17
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 20:16
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 20:16
Homologado o Cálculo
28/09/2022, 20:16
Conclusos para decisão
28/09/2022, 16:51
Conclusos para despacho
28/09/2022, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022, 10:54
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2022, 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022, 06:05
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 13:38
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 13:38
Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 13:37
Declarada a Remição
16/09/2022, 17:52
Conclusos para decisão
16/09/2022, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022, 15:41
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022, 10:06
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 09:44
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 09:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/09/2022, 21:25
Conclusos para decisão
02/09/2022, 18:21
Conclusos para despacho
01/09/2022, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022, 07:11
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 16:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022, 16:24
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 18:43
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 18:42
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 18:42
Homologado o Cálculo
01/08/2022, 18:42
Conclusos para decisão
01/08/2022, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022, 14:26
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 01:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 17:46
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 15:34
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 15:34
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 15:24
Declarada a Remição
15/07/2022, 14:26
Conclusos para decisão
15/07/2022, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022, 16:55
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 13:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022, 13:47
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 14:41
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 14:41
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 14:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/06/2022, 14:30
Conclusos para decisão
03/06/2022, 12:00
Conclusos para despacho
02/06/2022, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022, 20:58
Expedição de Certidão.
26/05/2022, 11:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/05/2022, 11:34
Conclusos para despacho
25/05/2022, 15:58
Juntada de Outros documentos
25/05/2022, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022, 18:48
Expedição de Certidão.
29/04/2022, 19:19
Expedição de Certidão.
29/04/2022, 19:18
Expedição de Certidão.
29/04/2022, 19:18
Homologado o Cálculo
29/04/2022, 19:17
Conclusos para decisão
29/04/2022, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022, 06:26
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 15:51
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 15:51
Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 15:50
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 18:03
Concedida Progressão de regime
20/04/2022, 18:02
Conclusos para decisão
19/04/2022, 20:19
Conclusos para despacho
19/04/2022, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022, 09:47
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 17:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022, 17:52
Juntada de Petição de Resposta
08/04/2022, 10:30
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 18:26
Determinada Requisição de Informações
06/04/2022, 18:26
Conclusos para despacho
06/04/2022, 18:17
Conclusos para despacho
06/04/2022, 14:38
Juntada de Petição de Resposta
05/04/2022, 16:19
Expedição de Certidão.
17/03/2022, 15:15
Determinada Requisição de Informações
17/03/2022, 15:07
Conclusos para despacho
16/03/2022, 20:07
Conclusos para despacho
16/03/2022, 11:59
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 19:09
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 19:09
Decisão
31/01/2022, 19:08
Conclusos para decisão
30/01/2022, 19:23
Conclusos para despacho
28/01/2022, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022, 11:33
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022, 15:17
Juntada de Outros documentos
25/01/2022, 14:06
Expedição de Certidão.
18/01/2022, 14:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/01/2022, 14:29
Conclusos para despacho
18/01/2022, 13:28
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 15:27
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 14:07
Decisão
17/12/2021, 14:22
Conclusos para decisão
16/12/2021, 22:36
Conclusos para despacho
16/12/2021, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 20:47
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 19:50
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 19:50
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 19:49
Decisão
14/12/2021, 19:48
Conclusos para decisão
14/12/2021, 16:01
Conclusos para despacho
13/12/2021, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021, 09:20
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 15:11
Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 15:11
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 15:11
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 15:10
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
03/12/2021, 06:35
Conclusos para decisão
02/12/2021, 12:02
Conclusos para despacho
01/12/2021, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021, 10:37
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 15:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021, 10:50
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 21:06
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 21:06
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 21:05
Homologado o Cálculo
16/09/2021, 21:05
Conclusos para decisão
16/09/2021, 17:20
Conclusos para despacho
16/09/2021, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2021, 10:46
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 09:26
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 09:26
Expedição de Outros documentos.
10/09/2021, 09:25
Expedição de Certidão.
08/09/2021, 17:07
Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 08/09/2021da de 08/09/2021
08/09/2021, 17:06
Conclusos para decisão
08/09/2021, 11:09
Conclusos para despacho
03/09/2021, 16:30
Juntada de Petição de Resposta
03/09/2021, 07:06
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 18:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/09/2021, 18:14
Conclusos para despacho
31/08/2021, 21:53
Conclusos para decisão
31/08/2021, 21:53
Conclusos para despacho
31/08/2021, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021, 16:26
Expedição de Certidão.
30/08/2021, 10:45
Expedição de Certidão.
30/08/2021, 10:45
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 10:44
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 10:49
Concedida Progressão de regime
26/08/2021, 10:45
Conclusos para decisão
25/08/2021, 19:13
Conclusos para despacho
25/08/2021, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021, 14:41
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 09:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021, 09:33
Juntada de Outros documentos
20/08/2021, 13:48
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 19:28
Decisão
09/08/2021, 19:28
Conclusos para decisão
09/08/2021, 10:37
Conclusos para despacho
04/08/2021, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021, 07:16
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2021, 09:41
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 23:17
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 23:17
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 23:17
Decisão
29/07/2021, 23:16
Conclusos para decisão
29/07/2021, 19:16
Conclusos para despacho
29/07/2021, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021, 09:27
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 16:49
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 16:48
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 16:48
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 16:48
Decisão
26/07/2021, 18:58
Conclusos para decisão
25/07/2021, 19:39
Conclusos para despacho
23/07/2021, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021, 19:15
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 12:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2021, 08:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/07/2021, 19:19
Conclusos para despacho
15/07/2021, 16:31
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 16:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2021, 16:27
Conclusos para despacho
14/07/2021, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021, 14:03
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 18:56
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
08/07/2021, 18:55
Conclusos para decisão
08/07/2021, 17:12
Conclusos para despacho
08/07/2021, 11:35
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 16:57
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 16:57
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 16:56
Homologado o Cálculo
05/03/2021, 16:55
Conclusos para decisão
05/03/2021, 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021, 15:10
Expedição de Certidão.
23/02/2021, 15:21
Expedição de Certidão.
23/02/2021, 15:21
Expedição de Certidão.
23/02/2021, 15:21
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 15:20
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
19/02/2021, 15:09
Conclusos para decisão
18/02/2021, 21:18
Conclusos para despacho
18/02/2021, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021, 09:32
Expedição de Certidão.
16/02/2021, 14:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/02/2021, 14:51
Conclusos para despacho
16/02/2021, 14:33
Conclusos para decisão
16/02/2021, 11:55
Conclusos para despacho
15/02/2021, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021, 09:20
Suspensão do Prazo
10/02/2021, 23:43
Expedição de Certidão.
10/02/2021, 18:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2021, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021, 16:52
Expedição de Certidão.
18/01/2021, 19:59
Expedição de Certidão.
18/01/2021, 19:59
Expedição de Certidão.
18/01/2021, 19:59
Homologado o Cálculo
18/01/2021, 19:58
Conclusos para decisão
18/01/2021, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021, 18:25
Expedição de Certidão.
14/01/2021, 15:42
Expedição de Certidão.
14/01/2021, 15:42
Expedição de Outros documentos.
14/01/2021, 15:41
Decisão
12/01/2021, 19:48
Conclusos para despacho
12/01/2021, 11:13
Conclusos para despacho
11/01/2021, 17:04
Juntada de Outros documentos
11/01/2021, 17:03
Expedição de Certidão.
06/11/2020, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020, 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020, 21:56
Expedição de Certidão.
26/10/2020, 11:07
Expedição de Certidão.
26/10/2020, 11:07
Expedição de Certidão.
23/10/2020, 18:53
Decisão
23/10/2020, 18:52
Conclusos para decisão
22/10/2020, 22:39
Conclusos para despacho
22/10/2020, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020, 18:19
Expedição de Certidão.
15/10/2020, 07:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/10/2020, 07:31
Conclusos para despacho
14/10/2020, 23:16
Conclusos para despacho
14/10/2020, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020, 09:59
Expedição de Certidão.
30/09/2020, 18:36
Expedição de Certidão.
30/09/2020, 18:36
Expedição de Outros documentos.
30/09/2020, 18:36
Declarada a Remição
28/09/2020, 20:27
Conclusos para decisão
28/09/2020, 18:29
Conclusos para despacho
28/09/2020, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020, 09:26
Expedição de Certidão.
18/09/2020, 15:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2020, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020, 10:17
Mudança de Classe Processual
28/08/2020, 15:23
Juntada de Outros documentos
28/08/2020, 15:09
Juntada de Certidão
28/08/2020, 15:08
Expedição de Certidão.
19/03/2020, 16:35
Homologado o Cálculo
19/03/2020, 16:34
Conclusos para decisão
19/03/2020, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020, 16:32
Suspensão do Prazo
17/03/2020, 21:31
Expedição de Certidão.
16/03/2020, 02:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2020, 09:27
Expedição de Certidão.
12/03/2020, 14:55
Expedição de Certidão.
12/03/2020, 14:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2020, 14:55
Expedição de Outros documentos.
12/03/2020, 14:53
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