Execução da Pena 0008246-88.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sertaozinho

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAVID NININ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

OAB/SP 331639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2026, 08:23

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2026, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:31

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 01:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 23:26

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:52

Todas as movimentações(604)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2026, 08:23

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2026, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 23:26

Decisão

•30/03/2026, 07:49

05/05/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:31

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 01:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 23:26

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:49

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:50

Expedição de Alvará.

30/03/2026, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:49

Concedido o Livramento Condicional

30/03/2026, 07:49

Não Concedida a Progressão de Regime

30/03/2026, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:05

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:07

Concessão

26/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:42

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 19:53

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 21:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 18:36

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:15

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/02/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 15:02

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:04

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 08:07

Homologado o Cálculo

15/11/2025, 08:06

Conclusos para decisão

14/11/2025, 22:18

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 13:10

Apensado ao processo

15/09/2025, 13:06

Apensado ao processo

26/08/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2025, 17:35

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 08:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/06/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2025, 16:19

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:04

Apensado ao processo

14/05/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:19

Unificação e Soma de Penas

31/03/2025, 08:19

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:29

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 13:43

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:53

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:47

Mudança de Magistrado

08/01/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2024, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 10:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/11/2024, 09:58

Apensado ao processo

31/10/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 11:47

Juntada de Mandado

31/10/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 16:33

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:32

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 23:24

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 11:41

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 17:28

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 16:14

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 00:42

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/01/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2023, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2023, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 20:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 16:30

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 12:41

Juntada de Ofício

18/12/2023, 12:38

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 14:52

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:31

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 12:08

Apensado ao processo

18/10/2023, 09:54

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:00

Determinada a Regressão de Regime

11/10/2023, 16:48

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:35

Juntada de Ofício

10/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 19:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 07:26

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:09

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 11:22

Conclusos para despacho

28/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 15:44

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:40

Juntada de Certidão

01/06/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2023, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2023, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2023, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2023, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2023, 16:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2023, 16:59

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 19:42

Concedida Progressão de regime

25/04/2023, 19:42

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:25

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 16:43

Conclusos para decisão

20/03/2023, 11:16

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 20:08

Homologado o Cálculo

12/12/2022, 20:07

Conclusos para decisão

12/12/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 16:30

Declarada a Remição

06/12/2022, 17:28

Conclusos para decisão

06/12/2022, 17:02

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 07:23

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 20:16

Homologado o Cálculo

28/09/2022, 20:16

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:51

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2022, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 06:05

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:37

Declarada a Remição

16/09/2022, 17:52

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2022, 21:25

Conclusos para decisão

02/09/2022, 18:21

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 07:11

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 18:42

Homologado o Cálculo

01/08/2022, 18:42

Conclusos para decisão

01/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:24

Declarada a Remição

15/07/2022, 14:26

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2022, 14:30

Conclusos para decisão

03/06/2022, 12:00

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 20:58

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2022, 11:34

Conclusos para despacho

25/05/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 19:18

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 19:18

Homologado o Cálculo

29/04/2022, 19:17

Conclusos para decisão

29/04/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 06:26

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 18:03

Concedida Progressão de regime

20/04/2022, 18:02

Conclusos para decisão

19/04/2022, 20:19

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 17:52

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 18:26

Determinada Requisição de Informações

06/04/2022, 18:26

Conclusos para despacho

06/04/2022, 18:17

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:38

Juntada de Petição de Resposta

05/04/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 15:15

Determinada Requisição de Informações

17/03/2022, 15:07

Conclusos para despacho

16/03/2022, 20:07

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 19:09

Decisão

31/01/2022, 19:08

Conclusos para decisão

30/01/2022, 19:23

Conclusos para despacho

28/01/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2022, 14:29

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 14:07

Decisão

17/12/2021, 14:22

Conclusos para decisão

16/12/2021, 22:36

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 20:47

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 19:50

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 19:50

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 19:49

Decisão

14/12/2021, 19:48

Conclusos para decisão

14/12/2021, 16:01

Conclusos para despacho

13/12/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 15:10

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

03/12/2021, 06:35

Conclusos para decisão

02/12/2021, 12:02

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 21:06

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 21:06

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 21:05

Homologado o Cálculo

16/09/2021, 21:05

Conclusos para decisão

16/09/2021, 17:20

Conclusos para despacho

16/09/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:07

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 08/09/2021da de 08/09/2021

08/09/2021, 17:06

Conclusos para decisão

08/09/2021, 11:09

Conclusos para despacho

03/09/2021, 16:30

Juntada de Petição de Resposta

03/09/2021, 07:06

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2021, 18:14

Conclusos para despacho

31/08/2021, 21:53

Conclusos para decisão

31/08/2021, 21:53

Conclusos para despacho

31/08/2021, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 10:49

Concedida Progressão de regime

26/08/2021, 10:45

Conclusos para decisão

25/08/2021, 19:13

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2021, 09:33

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 19:28

Decisão

09/08/2021, 19:28

Conclusos para decisão

09/08/2021, 10:37

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 23:17

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 23:17

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 23:17

Decisão

29/07/2021, 23:16

Conclusos para decisão

29/07/2021, 19:16

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:48

Decisão

26/07/2021, 18:58

Conclusos para decisão

25/07/2021, 19:39

Conclusos para despacho

23/07/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2021, 08:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2021, 19:19

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 16:27

Conclusos para despacho

14/07/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 18:56

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

08/07/2021, 18:55

Conclusos para decisão

08/07/2021, 17:12

Conclusos para despacho

08/07/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:56

Homologado o Cálculo

05/03/2021, 16:55

Conclusos para decisão

05/03/2021, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:20

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

19/02/2021, 15:09

Conclusos para decisão

18/02/2021, 21:18

Conclusos para despacho

18/02/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2021, 14:51

Conclusos para despacho

16/02/2021, 14:33

Conclusos para decisão

16/02/2021, 11:55

Conclusos para despacho

15/02/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 09:20

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 23:43

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 19:59

Homologado o Cálculo

18/01/2021, 19:58

Conclusos para decisão

18/01/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:41

Decisão

12/01/2021, 19:48

Conclusos para despacho

12/01/2021, 11:13

Conclusos para despacho

11/01/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 21:56

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 18:53

Decisão

23/10/2020, 18:52

Conclusos para decisão

22/10/2020, 22:39

Conclusos para despacho

22/10/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 07:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2020, 07:31

Conclusos para despacho

14/10/2020, 23:16

Conclusos para despacho

14/10/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:36

Declarada a Remição

28/09/2020, 20:27

Conclusos para decisão

28/09/2020, 18:29

Conclusos para despacho

28/09/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 10:17

Mudança de Classe Processual

28/08/2020, 15:23

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 15:09

Juntada de Certidão

28/08/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 16:35

Homologado o Cálculo

19/03/2020, 16:34

Conclusos para decisão

19/03/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 16:32

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 21:31

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/03/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 05:27

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2020, 12:10

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 13:48

Apensado ao processo

19/02/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 09:40

Homologado o Cálculo

27/09/2019, 09:40

Conclusos para decisão

26/09/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 18:18

Expedição de Ofício.

10/09/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 10:48

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 10:40

Distribuído por competência exclusiva

10/09/2019, 10:02

Decisão

•30/03/2026, 07:49

Decisão

•26/03/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:37

Decisão

•06/03/2026, 18:36

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:45

Despacho

•23/02/2026, 15:02

Decisão

•15/11/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:30

Decisão

•15/08/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:12

Todos os documentos(121)

Decisão

•06/04/2026, 23:26

Decisão

•30/03/2026, 07:49

Decisão

•30/03/2026, 07:49

Decisão

•26/03/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:37

Decisão

•06/03/2026, 18:36

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:45

Despacho

•23/02/2026, 15:02

Decisão

•15/11/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:30

Decisão

•15/08/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:12

Decisão

•11/06/2025, 16:19

Decisão

•31/03/2025, 08:19

Despacho

•07/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:50

Decisão

•01/11/2024, 10:30

Despacho

•03/10/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:44

Despacho

•27/09/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:19

Despacho

•07/06/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:14

Decisão

•19/12/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:41

Despacho

•13/11/2023, 14:52

Decisão

•25/10/2023, 11:17

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•23/10/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 12:20

Despacho

•18/10/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 13:51

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•16/10/2023, 13:00

Decisão

•11/10/2023, 16:48

Decisão

•06/10/2023, 07:26

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:44

Decisão

•31/07/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 15:29

Despacho

•12/06/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:47

Decisão

•15/05/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:39

Decisão

•25/04/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:34

Decisão

•20/03/2023, 16:43

Decisão

•12/12/2022, 20:07

Decisão

•06/12/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 18:12

Decisão

•28/09/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 16:25

Decisão

•16/09/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:06

Decisão

•02/09/2022, 21:25

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 16:24

Decisão

•01/08/2022, 18:42

Decisão

•15/07/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:47

Decisão

•03/06/2022, 14:30

Despacho

•26/05/2022, 11:34

Decisão

•29/04/2022, 19:17

Decisão

•20/04/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 17:52

Despacho

•06/04/2022, 18:26

Despacho

•17/03/2022, 15:07

Decisão

•31/01/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 15:17

Despacho

•18/01/2022, 14:29

Decisão

•17/12/2021, 14:22

Decisão

•14/12/2021, 19:48

Decisão

•03/12/2021, 06:35

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 15:48

Decisão

•16/09/2021, 21:05

Decisão

•08/09/2021, 17:06

Despacho

•01/09/2021, 18:14

Decisão

•26/08/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 09:33

Decisão

•09/08/2021, 19:28

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 15:42

Decisão

•29/07/2021, 23:16

Decisão

•26/07/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 12:28

Despacho

•15/07/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 16:27

Decisão

•08/07/2021, 18:55

Decisão

•05/03/2021, 16:55

Decisão

•19/02/2021, 15:09

Despacho

•16/02/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 18:27

Decisão

•18/01/2021, 19:58

Despacho

•12/01/2021, 19:48

Decisão

•23/10/2020, 18:52

Despacho

•15/10/2020, 07:31

Decisão

•28/09/2020, 20:27

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 15:05

Decisão

•19/03/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 14:55

Acórdão

•12/03/2020, 14:45

Acórdão

•12/03/2020, 14:45

Acórdão

•12/03/2020, 14:45

Acórdão

•12/03/2020, 14:45

Acórdão

•12/03/2020, 14:45

Acórdão

•12/03/2020, 14:45

Acórdão

•12/03/2020, 14:45

Acórdão

•12/03/2020, 14:45

Acórdão

•12/03/2020, 14:45

Acórdão

•12/03/2020, 14:45

Acórdão

•12/03/2020, 14:45

Acórdão

•12/03/2020, 14:45

Acórdão

•12/03/2020, 14:45

Acórdão

•12/03/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 12:10

Decisão

•27/09/2019, 09:40

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 10:49

Decisão

•10/09/2019, 10:03