—

Recurso Inominado CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.186,72

Orgao julgador

ÓrgãoJulgador#3571

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PANORAMA 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · ÓrgãoJulgador#3571

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

HENRIQUE AMORIM BARBOSA

CPF 323.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:56

Baixa Definitiva

08/08/2024, 12:56

—

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho

Conclusos para despacho

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal