Apelação Cível 1000006-10.2016.8.26.0493 - TJSP | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Apelação Cível
TJSP
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/08/2019
Valor da Causa
R$ 15.540,65
Órgão julgador
João Antunes dos Santos Neto
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
JOAO AMARAL DE SOUZA
CPF
065.***.***-00
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Reu
GILBERTO DE CASTRO BRANDAO
CPF
522.***.***-34
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
SERGIO MASTELLINI
OAB/SP 135087
·
CPF
069.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
LÍDIA APARECIDA CORNETTI
OAB/SP 193606
·
CPF
104.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIEDA NOGUEIRA
CPF
793.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 13:18
Baixa Definitiva
31/05/2023, 13:18
Recebidos os autos
31/05/2023, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023, 12:46
Ato ordinatório praticado
23/02/2023, 17:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/02/2023, 16:18
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023, 15:52
INCONSISTENTE
01/02/2023, 11:12
Conclusos para decisão
26/01/2023, 17:07
Expedição de Certidão.
06/11/2022, 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022, 00:00
Ver todas as movimentações (166)
Todas as movimentações
(166)
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 13:18
Baixa Definitiva
31/05/2023, 13:18
Recebidos os autos
31/05/2023, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023, 12:46
Documentos
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Ato ordinatório praticado
23/02/2023, 17:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/02/2023, 16:18
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023, 15:52
INCONSISTENTE
01/02/2023, 11:12
Conclusos para decisão
26/01/2023, 17:07
Expedição de Certidão.
06/11/2022, 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022, 00:00
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022, 12:40
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2022, 13:50
Ato ordinatório praticado
24/10/2022, 01:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2022, 00:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
20/10/2022, 14:06
Conclusos para decisão
11/10/2022, 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2022, 18:27
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022, 00:16
Conclusos para decisão
20/07/2022, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022, 07:12
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 07:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/06/2022, 10:05
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 10:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2022, 13:06
Ato ordinatório praticado
27/06/2022, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022, 11:11
Ato ordinatório praticado
27/06/2022, 11:09
Expedição de Certidão.
25/06/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
14/06/2022, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022, 09:30
Expedição de Certidão.
14/06/2022, 09:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2022, 15:31
Conclusos para decisão
07/06/2022, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022, 10:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2022, 10:46
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 00:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022, 00:00
Expedição de Certidão.
26/05/2022, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022, 11:34
Expedição de Certidão.
26/05/2022, 11:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2022, 18:12
Ato ordinatório praticado
24/05/2022, 17:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2022, 15:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
23/05/2022, 14:37
Conclusos para decisão
04/04/2022, 15:18
Conclusos para decisão
04/04/2022, 15:17
Expedição de Certidão.
12/02/2022, 11:21
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022, 11:51
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 11:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2022, 09:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2022, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022, 15:11
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 15:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/01/2022, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022, 11:40
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022, 11:35
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 11:35
Expedição de Certidão.
27/12/2021, 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2021, 00:00
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021, 16:31
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 16:23
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2021, 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2021, 15:10
Conclusos para decisão
13/12/2021, 17:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/12/2021, 17:26
Expedição de Certidão.
20/11/2021, 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2021, 00:00
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021, 15:29
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 14:21
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2021, 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2021, 15:07
Conclusos para decisão
04/11/2021, 13:10
Ato ordinatório praticado
04/11/2021, 13:10
Expedição de Certidão.
04/11/2021, 13:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/11/2021, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021, 19:00
Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 19:00
Expedição de Certidão.
07/09/2021, 02:16
Expedição de Certidão.
27/08/2021, 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2021, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021, 11:16
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 11:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2021, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021, 16:04
Ato ordinatório praticado
09/08/2021, 13:01
Expedição de Certidão.
26/07/2021, 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021, 18:16
Expedição de Outros documentos.
22/07/2021, 18:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2021, 00:00
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021, 15:06
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 15:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/07/2021, 11:34
Juntada de Ofício
14/07/2021, 11:32
Ato ordinatório praticado
02/07/2021, 17:54
Ato ordinatório praticado
18/06/2021, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2021, 17:35
Expedição de Outros documentos.
03/06/2021, 17:35
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 11:37
Expedição de Certidão.
27/04/2021, 12:18
Expedição de Ofício.
19/04/2021, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021, 11:20
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 11:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2021, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021, 15:12
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 15:11
Expedição de Certidão.
15/04/2021, 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2021, 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2021, 14:29
Conclusos para decisão
09/04/2021, 17:56
Conclusos para decisão
09/04/2021, 17:53
Expedição de Certidão.
08/04/2021, 14:53
Expedição de Certidão.
29/03/2021, 03:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2021, 14:17
Expedição de Ofício.
12/03/2021, 14:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/03/2021, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 15:28
Expedição de Certidão.
11/03/2021, 11:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/03/2021, 13:42
Expedição de Certidão.
21/01/2020, 00:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020, 12:15
Expedição de Outros documentos.
10/01/2020, 12:15
Expedição de Certidão.
09/12/2019, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2019, 12:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2019, 00:00
Expedição de Certidão.
05/12/2019, 16:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/12/2019, 11:03
INCONSISTENTE
02/12/2019, 09:55
Ato ordinatório praticado
27/11/2019, 15:58
Deliberado em Sessão - Convertido em diligência
26/11/2019, 13:31
Deliberado em Sessão - Convertido em diligência
26/11/2019, 13:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2019, 00:00
Inclusão em Pauta
07/11/2019, 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2019, 15:39
Pedido de inclusão em pauta
04/11/2019, 09:08
Conclusos para decisão
30/10/2019, 18:45
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/10/2019, 18:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2019, 13:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2019, 00:00
Conclusos para decisão
09/08/2019, 00:00
Expedição de Certidão.
07/08/2019, 15:15
Conclusos para decisão
07/08/2019, 11:42
Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
07/08/2019, 10:17
Distribuído por sorteio
07/08/2019, 10:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2019, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2019, 18:04
Ato ordinatório praticado
31/07/2019, 17:14
Recebidos os autos
31/07/2019, 13:50
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Despacho
•
01/02/2023, 11:12
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Acórdão
•
31/05/2023, 13:17
Despacho
•
01/02/2023, 11:12
Acórdão
•
24/10/2022, 00:03
Despacho
•
07/10/2022, 00:16
Acórdão
•
24/05/2022, 15:19
Despacho
•
14/12/2021, 15:10
Despacho
•
05/11/2021, 15:07
Despacho
•
13/04/2021, 14:29
Acórdão
•
02/12/2019, 09:55
Despacho
•
04/11/2019, 09:08