Execução da Pena 0001406-20.2019.8.26.0025 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Angatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILLIAN LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO

OAB/SP 236799·CPF·Representa: Réu

JOÃO MANOEL DE SIQUEIRA MACHADO

OAB/SP 269219·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:26

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:01

Apensado ao processo

03/12/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:10

Unificação e Soma de Penas

03/12/2025, 13:10

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:29

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 15:45

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 15:15

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:13

Todas as movimentações(396)

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:26

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:01

Apensado ao processo

03/12/2025, 16:56

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 13:10

Despacho

•18/09/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:10

Unificação e Soma de Penas

03/12/2025, 13:10

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:29

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 15:45

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 15:15

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:07

Juntada de Mandado

09/09/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 11:41

Juntada de Certidão

08/09/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 08:56

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 15:33

Conclusos para decisão

29/08/2025, 12:27

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 15:26

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:14

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:09

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 04:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 16:17

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 11:56

Juntada de Ofício

30/11/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 13:55

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 14:13

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 23:03

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:33

Conclusos para despacho

28/09/2023, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Manoel de Siqueira Machado (OAB 269219/SP) Processo 0001406-20.2019.8.26.0025 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAN LOPES DOS SANTOS - Vistos, Acolho o pedido defensivo para determinar a intimação da sra. VALERIA CRISTINA LOPES, no endereço declinado às fls. 438 e 440, genitora do Executado, para que informe o nome e endereço da clínica para dependentes químicos na cidade de Avaré/SP. Int.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 00:08

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2023, 11:54

Juntada de Ofício

22/08/2023, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 13:18

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2023, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 15:36

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 09:17

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2023, 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2023, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2023, 15:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/01/2023, 17:22

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 09:04

Concedido o Livramento Condicional

18/01/2023, 14:51

Conclusos para decisão

18/01/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 08:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/01/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2022, 11:53

Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:02

Concedida Progressão de regime

11/10/2022, 11:01

Conclusos para decisão

11/10/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 09:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/10/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 09:10

Apensado ao processo

10/06/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:54

Homologada a Falta Disciplinar

04/05/2022, 16:54

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/04/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2022, 17:53

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2022, 13:20

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 13:50

Apensado ao processo

01/04/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:33

Unificação e Soma de Penas

03/03/2022, 13:08

Conclusos para decisão

03/03/2022, 12:42

Apensado ao processo

03/03/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2022, 20:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2022, 17:00

Conclusos para decisão

10/01/2022, 16:34

Juntada de Certidão

10/01/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 12:43

Decisão

10/01/2022, 12:38

Conclusos para decisão

04/01/2022, 19:07

Conclusos para despacho

04/01/2022, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2021, 17:22

Conclusos para despacho

18/10/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:40

Homologado o Cálculo

08/10/2021, 15:15

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 16:48

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/08/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2021, 09:51

Conclusos para despacho

22/08/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2021, 20:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2021, 20:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2021, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2021, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 12:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2021, 14:12

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:58

Juntada de Mandado

14/07/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 19:52

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 14:38

Juntada de Ofício

05/07/2021, 14:38

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 14:37

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 14:37

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 14:36

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 14:36

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 23:06

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

27/05/2021, 23:06

Juntada de Ofício

25/05/2021, 10:19

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2021 12:34:31, Unidade Regional de Departamen.

29/04/2021, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2021, 10:48

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2021, 14:48

Decisão

02/02/2021, 17:55

Conclusos para decisão

18/01/2021, 18:48

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 18:49

Conclusos para despacho

12/01/2021, 14:37

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2020, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2020, 16:35

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 11:47

Decisão

26/10/2020, 17:16

Conclusos para decisão

26/10/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2020, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 09:55

Apensado ao processo

14/10/2020, 09:43

Apensado ao processo

14/10/2020, 09:43

Apensado ao processo

14/10/2020, 09:43

Proferido Despacho

21/08/2020, 17:47

Conclusos para despacho

21/08/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2020, 19:15

Juntada de Ofício

11/08/2020, 19:15

Proferido Despacho

10/07/2020, 19:06

Conclusos para despacho

10/07/2020, 17:37

Juntada de Ofício

08/07/2020, 12:01

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 14:31

Expedição de Ofício.

15/05/2020, 18:52

Proferido Despacho

14/05/2020, 21:43

Conclusos para despacho

14/05/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 18:26

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 22:00

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 23:13

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 17:03

Expedição de Ofício.

17/02/2020, 19:17

Proferido Despacho

12/02/2020, 17:38

Conclusos para despacho

12/02/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2020, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2020, 13:53

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 16:06

Proferido Despacho

18/12/2019, 15:37

Conclusos para despacho

17/12/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2019, 15:29

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 13:48

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2019, 13:43

Proferido Despacho

14/11/2019, 11:49

Conclusos para despacho

14/11/2019, 09:57

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 09:53

Expedição de Ofício.

11/11/2019, 17:16

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 17:12

Decisão

10/10/2019, 11:43

Conclusos para decisão

10/10/2019, 10:01

Expedição de Ofício.

10/10/2019, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2019, 09:53

Distribuído por competência exclusiva

10/10/2019, 09:51

Despacho

•12/09/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:41

Decisão

•01/09/2025, 15:33

Despacho

•20/08/2025, 15:26

Despacho

•12/01/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:56

Despacho

•13/11/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:19

Despacho

•17/10/2023, 14:13

Despacho

•29/09/2023, 23:03

Despacho

•31/08/2023, 00:08

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:20

Todos os documentos(78)

Decisão

•03/12/2025, 13:10

Despacho

•18/09/2025, 15:45

Despacho

•12/09/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:41

Decisão

•01/09/2025, 15:33

Despacho

•20/08/2025, 15:26

Despacho

•12/01/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:56

Despacho

•13/11/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:19

Despacho

•17/10/2023, 14:13

Despacho

•29/09/2023, 23:03

Despacho

•31/08/2023, 00:08

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:54

Despacho

•21/08/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 09:42

Despacho

•20/07/2023, 13:58

Despacho

•16/02/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:09

Decisão

•24/01/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 09:04

Decisão

•18/01/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:40

Despacho

•13/10/2022, 11:53

Decisão

•11/10/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:10

Decisão

•04/05/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:39

Despacho

•25/04/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 11:40

Despacho

•08/04/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:50

Decisão

•03/03/2022, 13:08

Despacho

•11/01/2022, 17:00

Decisão

•10/01/2022, 12:38

Despacho

•19/10/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 14:41

Decisão

•08/10/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 14:21

Despacho

•23/08/2021, 09:51

Decisão

•14/07/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 14:59

Termo de Audiência

•27/05/2021, 23:06

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 14:48

Decisão

•02/02/2021, 17:55

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2021, 18:50

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2021, 18:50

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2021, 18:50

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2021, 18:50

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2021, 18:50

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2021, 18:50

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2021, 18:50

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 13:46

Decisão

•26/10/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 09:58

Despacho

•21/08/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 19:15

Despacho

•10/07/2020, 19:06

Despacho

•14/05/2020, 21:43

Despacho

•12/02/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 17:31

Despacho

•18/12/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 13:48

Despacho

•14/11/2019, 11:49

Decisão

•10/10/2019, 11:43

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 09:53

Sentença

•10/10/2019, 09:52

Decisão

•10/10/2019, 09:52