Execução da Pena 0001406-20.2019.8.26.0025 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Angatuba
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
WILLIAN LOPES DOS SANTOS
CPF
457.***.***-69
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO
Representa: Réu
JOÃO MANOEL DE SIQUEIRA MACHADO
OAB/SP 269219
·
CPF
293.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/09/2025, 08:31
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/09/2025, 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/09/2025, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/09/2025, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 15:07
Juntada de Mandado
09/09/2025, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025, 11:41
Juntada de Certidão
08/09/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 09:59
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 08:56
Expedição de Mandado.
08/09/2025, 08:47
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025, 06:13
Ver todas as movimentações (378)
Todas as movimentações
(378)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/09/2025, 08:31
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/09/2025, 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/09/2025, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/09/2025, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 11:41
Decisão
•
01/09/2025, 15:33
10/09/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 15:07
Juntada de Mandado
09/09/2025, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025, 11:41
Juntada de Certidão
08/09/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 09:59
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 08:56
Expedição de Mandado.
08/09/2025, 08:47
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025, 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025, 16:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/09/2025, 15:33
Conclusos para decisão
29/08/2025, 12:27
Conclusos para despacho
21/08/2025, 10:51
Juntada de Outros documentos
21/08/2025, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 10:49
Juntada de Outros documentos
21/08/2025, 10:40
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 16:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/08/2025, 15:26
Conclusos para despacho
20/08/2025, 10:14
Conclusos para despacho
29/07/2025, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 16:09
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 04:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024, 16:17
Expedição de Mandado.
17/01/2024, 15:35
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024, 00:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/01/2024, 16:17
Conclusos para despacho
12/01/2024, 09:23
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 06:59
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023, 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023, 00:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 11:05
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023, 11:56
Juntada de Ofício
30/11/2023, 11:54
Juntada de Outros documentos
30/11/2023, 11:54
Juntada de Outros documentos
28/11/2023, 14:44
Juntada de Outros documentos
22/11/2023, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023, 05:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/11/2023, 13:55
Conclusos para despacho
13/11/2023, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 16:39
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 10:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023, 10:19
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023, 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023, 00:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/10/2023, 14:13
Conclusos para despacho
16/10/2023, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023, 19:10
Expedição de Certidão.
12/10/2023, 10:23
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023, 00:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/09/2023, 23:03
Conclusos para despacho
29/09/2023, 15:33
Conclusos para despacho
28/09/2023, 07:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023, 14:33
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 02:02
Expedição de Mandado.
31/08/2023, 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/08/2023, 00:08
Conclusos para despacho
30/08/2023, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 14:10
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023, 11:54
Juntada de Ofício
22/08/2023, 11:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2023, 13:18
Conclusos para despacho
21/08/2023, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023, 18:30
Expedição de Certidão.
19/08/2023, 09:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2023, 09:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023, 15:36
Expedição de Mandado.
03/08/2023, 10:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/07/2023, 13:58
Juntada de Outros documentos
19/07/2023, 15:36
Conclusos para despacho
19/07/2023, 15:23
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 15:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/02/2023, 09:17
Conclusos para despacho
15/02/2023, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023, 09:33
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 09:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023, 09:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 07:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2023, 07:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2023, 07:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2023, 15:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/01/2023, 17:22
Conclusos para decisão
24/01/2023, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023, 20:12
Expedição de Outros documentos.
19/01/2023, 10:39
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 09:30
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 09:30
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 09:30
Juntada de Outros documentos
19/01/2023, 09:06
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 09:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023, 09:04
Concedido o Livramento Condicional
18/01/2023, 14:51
Conclusos para decisão
18/01/2023, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023, 20:11
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 08:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/01/2023, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022, 09:30
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 12:40
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 12:40
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 12:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022, 12:40
Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 12:39
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 14:43
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 14:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/10/2022, 11:53
Conclusos para decisão
11/10/2022, 14:05
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 14:04
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 11:02
Concedida Progressão de regime
11/10/2022, 11:01
Conclusos para decisão
11/10/2022, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022, 16:54
Expedição de Certidão.
07/10/2022, 09:10
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/10/2022, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022, 09:10
Apensado ao processo
10/06/2022, 17:09
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 15:27
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 15:27
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 15:26
Expedição de Certidão.
04/05/2022, 16:54
Homologada a Falta Disciplinar
04/05/2022, 16:54
Conclusos para despacho
03/05/2022, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022, 14:37
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 16:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022, 16:01
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 09:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
27/04/2022, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022, 09:13
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 13:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022, 13:39
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 13:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2022, 17:53
Conclusos para despacho
20/04/2022, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022, 22:05
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 11:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022, 10:52
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 13:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2022, 13:20
Conclusos para despacho
06/04/2022, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022, 15:39
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 13:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022, 13:50
Apensado ao processo
01/04/2022, 15:50
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 15:38
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 15:37
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 15:37
Expedição de Outros documentos.
04/03/2022, 15:33
Unificação e Soma de Penas
03/03/2022, 13:08
Conclusos para decisão
03/03/2022, 12:42
Apensado ao processo
03/03/2022, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022, 10:21
Expedição de Outros documentos.
16/01/2022, 20:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/01/2022, 17:00
Conclusos para decisão
10/01/2022, 16:34
Juntada de Certidão
10/01/2022, 16:33
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 12:43
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 12:43
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 12:43
Decisão
10/01/2022, 12:38
Conclusos para decisão
04/01/2022, 19:07
Conclusos para despacho
04/01/2022, 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021, 18:37
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 15:18
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 15:18
Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 15:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/10/2021, 17:22
Conclusos para despacho
18/10/2021, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021, 15:37
Expedição de Outros documentos.
13/10/2021, 14:46
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 14:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2021, 14:41
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 14:40
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 14:40
Homologado o Cálculo
08/10/2021, 15:15
Conclusos para despacho
07/10/2021, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021, 17:05
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 15:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2021, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021, 13:57
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 16:50
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2021, 16:48
Expedição de Mandado.
26/08/2021, 16:41
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 14:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/08/2021, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021, 14:21
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021, 19:35
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 09:52
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 09:52
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 09:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/08/2021, 09:51
Conclusos para despacho
22/08/2021, 09:04
Expedição de Outros documentos.
22/08/2021, 09:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/08/2021, 20:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2021, 20:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2021, 20:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2021, 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2021, 12:53
Expedição de Certidão.
20/08/2021, 12:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2021, 14:12
Conclusos para despacho
14/07/2021, 10:58
Juntada de Mandado
14/07/2021, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021, 19:52
Expedição de Certidão.
05/07/2021, 14:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2021, 14:38
Juntada de Ofício
05/07/2021, 14:38
Juntada de Outros documentos
05/07/2021, 14:37
Juntada de Outros documentos
05/07/2021, 14:37
Juntada de Outros documentos
05/07/2021, 14:36
Juntada de Outros documentos
05/07/2021, 14:36
Juntada de Outros documentos
05/07/2021, 14:34
Expedição de Mandado.
01/06/2021, 11:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2021, 14:59
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 23:06
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
27/05/2021, 23:06
Juntada de Ofício
25/05/2021, 10:19
Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2021 12:34:31, Vara Única.
29/04/2021, 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2021, 10:48
Expedição de Mandado.
16/02/2021, 09:16
Expedição de Certidão.
12/02/2021, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2021, 14:48
Decisão
02/02/2021, 17:55
Conclusos para decisão
18/01/2021, 18:48
Juntada de Outros documentos
12/01/2021, 18:50
Expedição de Certidão.
12/01/2021, 18:49
Conclusos para despacho
12/01/2021, 14:37
Juntada de Outros documentos
12/01/2021, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020, 15:20
Expedição de Certidão.
27/11/2020, 13:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2020, 13:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2020, 16:35
Expedição de Mandado.
05/11/2020, 11:47
Decisão
26/10/2020, 17:16
Conclusos para decisão
26/10/2020, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2020, 11:30
Expedição de Certidão.
14/10/2020, 09:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020, 09:58
Expedição de Certidão.
14/10/2020, 09:55
Apensado ao processo
14/10/2020, 09:43
Apensado ao processo
14/10/2020, 09:43
Apensado ao processo
14/10/2020, 09:43
Proferido Despacho
21/08/2020, 17:47
Conclusos para despacho
21/08/2020, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020, 12:21
Expedição de Certidão.
11/08/2020, 19:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2020, 19:15
Juntada de Ofício
11/08/2020, 19:15
Proferido Despacho
10/07/2020, 19:06
Conclusos para despacho
10/07/2020, 17:37
Juntada de Ofício
08/07/2020, 12:01
Juntada de Outros documentos
03/07/2020, 14:31
Expedição de Ofício.
15/05/2020, 18:52
Proferido Despacho
14/05/2020, 21:43
Conclusos para despacho
14/05/2020, 18:28
Expedição de Certidão.
14/05/2020, 18:26
Suspensão do Prazo
30/03/2020, 22:00
Suspensão do Prazo
26/03/2020, 23:13
Juntada de Outros documentos
21/02/2020, 17:03
Expedição de Ofício.
17/02/2020, 19:17
Proferido Despacho
12/02/2020, 17:38
Conclusos para despacho
12/02/2020, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020, 13:01
Expedição de Certidão.
28/01/2020, 17:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2020, 17:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2020, 13:53
Expedição de Mandado.
10/01/2020, 16:06
Proferido Despacho
18/12/2019, 15:37
Conclusos para despacho
17/12/2019, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2019, 18:10
Expedição de Certidão.
09/12/2019, 15:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2019, 15:29
Juntada de Outros documentos
09/12/2019, 15:27
Expedição de Certidão.
09/12/2019, 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2019, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2019, 16:20
Expedição de Certidão.
28/11/2019, 13:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2019, 13:48
Juntada de Outros documentos
28/11/2019, 13:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2019, 13:43
Proferido Despacho
14/11/2019, 11:49
Conclusos para despacho
14/11/2019, 09:57
Juntada de Outros documentos
14/11/2019, 09:53
Expedição de Certidão.
14/11/2019, 09:53
Expedição de Ofício.
11/11/2019, 17:16
Expedição de Mandado.
11/11/2019, 17:12
Decisão
10/10/2019, 11:43
Conclusos para decisão
10/10/2019, 10:01
Expedição de Ofício.
10/10/2019, 09:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2019, 09:53
Distribuído por competência exclusiva
10/10/2019, 09:51
Despacho
•
20/08/2025, 15:26
Despacho
•
12/01/2024, 16:17
Ato Ordinatório
•
04/12/2023, 15:40
Ato Ordinatório
•
30/11/2023, 11:56
Despacho
•
13/11/2023, 13:55
Ato Ordinatório
•
09/11/2023, 10:19
Despacho
•
17/10/2023, 14:13
Despacho
•
29/09/2023, 23:03
Despacho
•
31/08/2023, 00:08
Ato Ordinatório
•
30/08/2023, 11:20
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 11:54
Despacho
•
21/08/2023, 13:18
Ato Ordinatório
•
19/08/2023, 09:42
Ver todos os documentos (75)
Todos os documentos
(75)
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 11:41
Decisão
•
01/09/2025, 15:33
Despacho
•
20/08/2025, 15:26
Despacho
•
12/01/2024, 16:17
Ato Ordinatório
•
04/12/2023, 15:40
Ato Ordinatório
•
30/11/2023, 11:56
Despacho
•
13/11/2023, 13:55
Ato Ordinatório
•
09/11/2023, 10:19
Despacho
•
17/10/2023, 14:13
Despacho
•
29/09/2023, 23:03
Despacho
•
31/08/2023, 00:08
Ato Ordinatório
•
30/08/2023, 11:20
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 11:54
Despacho
•
21/08/2023, 13:18
Ato Ordinatório
•
19/08/2023, 09:42
Despacho
•
20/07/2023, 13:58
Despacho
•
16/02/2023, 09:17
Ato Ordinatório
•
08/02/2023, 09:09
Decisão
•
24/01/2023, 17:22
Ato Ordinatório
•
19/01/2023, 09:04
Decisão
•
18/01/2023, 14:51
Ato Ordinatório
•
16/01/2023, 08:46
Ato Ordinatório
•
18/10/2022, 12:40
Despacho
•
13/10/2022, 11:53
Decisão
•
11/10/2022, 11:01
Ato Ordinatório
•
07/10/2022, 09:10
Decisão
•
04/05/2022, 16:54
Ato Ordinatório
•
02/05/2022, 16:53
Ato Ordinatório
•
27/04/2022, 09:14
Ato Ordinatório
•
26/04/2022, 13:39
Despacho
•
25/04/2022, 17:53
Ato Ordinatório
•
13/04/2022, 11:40
Despacho
•
08/04/2022, 13:20
Ato Ordinatório
•
04/04/2022, 13:50
Decisão
•
03/03/2022, 13:08
Despacho
•
11/01/2022, 17:00
Decisão
•
10/01/2022, 12:38
Despacho
•
19/10/2021, 17:22
Ato Ordinatório
•
13/10/2021, 14:41
Decisão
•
08/10/2021, 15:15
Ato Ordinatório
•
06/10/2021, 15:05
Ato Ordinatório
•
26/08/2021, 16:48
Ato Ordinatório
•
26/08/2021, 14:21
Despacho
•
23/08/2021, 09:51
Decisão
•
14/07/2021, 14:12
Ato Ordinatório
•
05/07/2021, 14:38
Ato Ordinatório
•
31/05/2021, 14:59
Termo de Audiência
•
27/05/2021, 23:06
Ato Ordinatório
•
12/02/2021, 14:48
Decisão
•
02/02/2021, 17:55
Acórdão (Digitalizado)
•
12/01/2021, 18:50
Acórdão (Digitalizado)
•
12/01/2021, 18:50
Acórdão (Digitalizado)
•
12/01/2021, 18:50
Acórdão (Digitalizado)
•
12/01/2021, 18:50
Acórdão (Digitalizado)
•
12/01/2021, 18:50
Acórdão (Digitalizado)
•
12/01/2021, 18:50
Acórdão (Digitalizado)
•
12/01/2021, 18:50
Acórdão (Digitalizado)
•
12/01/2021, 18:50
Ato Ordinatório
•
27/11/2020, 13:46
Decisão
•
26/10/2020, 17:16
Ato Ordinatório
•
14/10/2020, 09:58
Despacho
•
21/08/2020, 17:47
Ato Ordinatório
•
11/08/2020, 19:15
Despacho
•
10/07/2020, 19:06
Despacho
•
14/05/2020, 21:43
Despacho
•
12/02/2020, 17:38
Ato Ordinatório
•
28/01/2020, 17:31
Despacho
•
18/12/2019, 15:37
Ato Ordinatório
•
09/12/2019, 15:29
Ato Ordinatório
•
28/11/2019, 13:48
Despacho
•
14/11/2019, 11:49
Decisão
•
10/10/2019, 11:43
Ato Ordinatório
•
10/10/2019, 09:53
Sentença
•
10/10/2019, 09:52
Decisão
•
10/10/2019, 09:52