2104889-97.2025.8.26.0000

DESPACHO

Nº 2104889-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Rio Claro - Peticionário: D. R. da S. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB: 294772/SP) - 10º andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 2104889-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Rio Claro - Peticionário: D. R. da S. - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Com base precípua no artigo 621, inciso I do Código de Processo Penal, conheceram e, no mérito, indeferiram o pedido inicial de revisão criminal ora formulado em favor do requerente D. R. da S., o que fazem para, à vista dos tópicos e argumentos apresentados, manter incólume a condenação original que lhe foi lançada, comunicando-se, com cópia, a presente decisão ao Juízo da condenação. V.U. - - Advs: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB: 294772/SP) - 10º andar