Execução da Pena 7015821-72.2000.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
03 Execucoes Criminais de Central
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Partes do Processo
CRISTIANO DE PAULA FERREIRA
Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO
OAB/SP 419767
·
CPF
423.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL PASSOS DE GOIS
OAB/SP 442464
·
CPF
054.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
21/10/2025, 23:03
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
21/10/2025, 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2025, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2025, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/10/2025, 11:49
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 16:09
Suspenso o Livramento Condicional
15/10/2025, 16:09
Conclusos para decisão
14/10/2025, 18:42
Juntada de Certidão
14/10/2025, 18:34
Juntada de Outros documentos
11/10/2025, 12:59
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 14:53
Juntada de Outros documentos
18/07/2025, 14:48
Conclusos para despacho
15/07/2025, 17:43
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 15:03
Ver todas as movimentações (971)
Todas as movimentações
(971)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
21/10/2025, 23:03
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
21/10/2025, 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2025, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2025, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
15/10/2025, 16:09
Decisão
•
26/06/2025, 17:46
21/10/2025, 11:49
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 16:09
Suspenso o Livramento Condicional
15/10/2025, 16:09
Conclusos para decisão
14/10/2025, 18:42
Juntada de Certidão
14/10/2025, 18:34
Juntada de Outros documentos
11/10/2025, 12:59
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 14:53
Juntada de Outros documentos
18/07/2025, 14:48
Conclusos para despacho
15/07/2025, 17:43
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 15:03
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
27/06/2025, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 20:00
Concedida a Comutação de Pena a Parte
26/06/2025, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 19:45
Conclusos para decisão
25/06/2025, 15:17
Juntada de Outros documentos
25/06/2025, 13:15
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 12:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/06/2025, 12:16
Juntada de Outros documentos
25/06/2025, 12:14
Juntada de Outros documentos
25/06/2025, 12:14
Suspensão do Prazo
08/05/2025, 04:47
Autos no Prazo
30/04/2025, 10:51
Juntada de Outros documentos
04/04/2025, 09:53
Juntada de Outros documentos
04/04/2025, 09:53
Conclusos para despacho
20/03/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 04:46
Processo Desarquivado Com Reabertura
13/02/2025, 17:03
Juntada de Outros documentos
13/02/2025, 16:51
Expedição de Mandado.
13/02/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 15:13
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 15:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/02/2025, 14:23
Juntada de Outros documentos
13/02/2025, 09:09
Juntada de Outros documentos
13/02/2025, 09:08
Juntada de Outros documentos
13/02/2025, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 20:45
Conclusos para decisão
12/02/2025, 18:40
Juntada de Outros documentos
12/02/2025, 18:40
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 18:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/02/2025, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 17:06
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
06/02/2025, 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025, 14:33
Juntada de Outros documentos
08/01/2025, 11:12
Suspensão do Prazo
21/12/2024, 22:23
Expedição de Mandado.
19/12/2024, 17:06
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 17:04
Juntada de Outros documentos
19/12/2024, 16:51
Revogado o Livramento Condicional
19/12/2024, 15:24
Juntada de Outros documentos
19/12/2024, 13:55
Juntada de Outros documentos
19/12/2024, 13:55
Conclusos para decisão
19/12/2024, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 12:10
Expedição de Mandado.
13/12/2024, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024, 09:59
Juntada de Outros documentos
03/12/2024, 09:16
Juntada de Outros documentos
03/12/2024, 09:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/11/2024, 13:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/11/2024, 13:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024, 13:25
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024, 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2024, 21:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2024, 20:59
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 20:17
Juntada de Outros documentos
02/11/2024, 10:41
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
29/10/2024, 13:03
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024, 00:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/10/2024, 13:54
Conclusos para decisão
14/10/2024, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 12:24
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 11:17
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024, 03:54
Expedição de Alvará.
07/10/2024, 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024, 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024, 00:13
Juntada de Outros documentos
04/10/2024, 14:53
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 14:20
Concedido o Livramento Condicional
04/10/2024, 14:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/10/2024, 14:11
Conclusos para decisão
04/10/2024, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024, 02:55
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024, 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 17:00
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 17:00
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 17:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/09/2024, 16:59
Conclusos para despacho
10/09/2024, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 12:46
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 17:38
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/09/2024, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 17:37
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024, 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024, 10:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/09/2024, 09:20
Conclusos para despacho
31/08/2024, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024, 02:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024, 10:36
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 09:16
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 09:16
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 09:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/08/2024, 09:16
Conclusos para despacho
28/08/2024, 15:25
Conclusos para despacho
28/08/2024, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024, 09:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024, 15:20
Juntada de Petição de Parecer
20/08/2024, 15:50
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 18:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 18:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/08/2024, 11:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/08/2024, 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024, 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024, 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/08/2024, 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/08/2024, 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2024, 11:47
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024, 03:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024, 12:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/08/2024, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 11:58
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 11:07
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 16:09
Conclusos para decisão
19/06/2024, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024, 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024, 12:10
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 11:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/06/2024, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 14:38
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 11:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024, 04:30
Conclusos para decisão
24/04/2024, 10:32
Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 10:30
Juntada de Outros documentos
24/04/2024, 10:20
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024, 00:19
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 16:09
Declarada a Remição
23/04/2024, 16:08
Desapensado do processo
23/04/2024, 11:24
Desapensado do processo
23/04/2024, 11:23
Desapensado do processo
23/04/2024, 11:23
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:23
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:23
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:22
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:22
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:21
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:20
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:18
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:18
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:17
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:16
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:15
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:12
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:11
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:11
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:09
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:09
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:07
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:06
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:06
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:05
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:05
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:04
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:04
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:03
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:02
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 16:02
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 15:53
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 15:48
Suspensão do Prazo
12/04/2024, 05:02
Conclusos para decisão
11/04/2024, 11:59
Juntada de Petição de Parecer
10/04/2024, 14:59
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 11:06
Juntada de Petição de Parecer
05/04/2024, 17:47
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024, 14:48
Juntada de Outros documentos
03/04/2024, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024, 05:39
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 16:05
Decisão Determinação
07/03/2024, 16:04
Juntada de Petição de Parecer
21/02/2024, 07:02
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 09:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 16:10
Juntada de Petição de Parecer
14/12/2023, 19:45
Conclusos para despacho
13/12/2023, 15:32
Juntada de Outros documentos
13/12/2023, 15:31
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 14:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/12/2023, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 14:35
Juntada de Outros documentos
29/11/2023, 17:17
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023, 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023, 00:24
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 16:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/11/2023, 16:19
Suspensão do Prazo
12/11/2023, 12:36
Suspensão do Prazo
21/10/2023, 02:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 10:06
Suspensão do Prazo
08/10/2023, 12:12
Conclusos para decisão
01/09/2023, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 03:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:31
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 16:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2023, 16:47
Conclusos para decisão
30/08/2023, 14:11
Juntada de Outros documentos
30/08/2023, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 12:28
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023, 02:48
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 13:29
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 13:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023, 13:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023, 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023, 12:04
Não Concedido o Livramento Condicional
13/07/2023, 11:13
Conclusos para decisão
31/05/2023, 09:20
Juntada de Petição de Parecer
30/05/2023, 18:55
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 17:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 17:08
Juntada de Outros documentos
23/05/2023, 16:46
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 16:40
Conclusos para decisão
29/03/2023, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/03/2023, 00:00
Autos no Prazo
06/02/2023, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/01/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/01/2023, 00:00
Conclusos para julgamento
15/12/2022, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/11/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/02/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/02/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/02/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/06/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/06/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/02/2020, 00:00
Autos no Prazo
07/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
13/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/11/2019, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
01/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/10/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/10/2019, 00:00
Conclusos para despacho
21/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
09/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
25/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
17/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
24/11/2017, 00:00
Recebidos os autos
11/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/07/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
07/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/05/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/05/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/04/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/04/2017, 00:00
Conclusos para decisão
19/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
19/04/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/04/2017, 00:00
Conclusos para decisão
17/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/03/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/03/2017, 00:00
Autos no Prazo
23/01/2017, 00:00
Cancelada a Carga
13/01/2017, 00:00
Cancelada a Carga
10/01/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/01/2017, 00:00
Conclusos para decisão
13/12/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
13/12/2016, 00:00
Conclusos para decisão
12/12/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/12/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/11/2016, 00:00
Autos no Prazo
19/10/2016, 00:00
Remetido ao DJE
14/10/2016, 00:00
Cancelada a Carga
11/10/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/10/2016, 00:00
Cancelada a Carga
05/10/2016, 00:00
Conclusos para decisão
03/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
03/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/09/2016, 00:00
Conclusos para decisão
27/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/09/2016, 00:00
Cancelada a Sentença
15/09/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/08/2016, 00:00
Cancelada a Carga
15/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/07/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/06/2016, 00:00
Cancelada a Carga
19/04/2016, 00:00
Conclusos para decisão
14/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
14/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/04/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/04/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/02/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2016, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2016, 00:00
Ato ordinatório
19/01/2016, 00:00
Ato ordinatório
19/01/2016, 00:00
Publicado ato_publicado em 15/12/2015.
15/12/2015, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2015, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2015, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/12/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/11/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/11/2015, 00:00
Expedição de Certidão.
18/11/2015, 00:00
Expedição de Certidão.
18/11/2015, 00:00
Expedição de Certidão.
18/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/10/2015, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/10/2015, 00:00
Ato ordinatório
17/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/10/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/10/2015, 00:00
Autos entregues em carga
06/10/2015, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2015, 00:00
Ato ordinatório
31/08/2015, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2015, 00:00
Ato ordinatório
24/08/2015, 00:00
Ato ordinatório
18/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2015, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2015, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
29/06/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
22/06/2015, 00:00
Expedição de Certidão.
22/06/2015, 00:00
Expedição de Certidão.
22/06/2015, 00:00
Expedição de Ofício.
15/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/06/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2015, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2015, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/03/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/03/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
09/03/2015, 00:00
Ato ordinatório
09/03/2015, 00:00
Expedição de Certidão.
09/03/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/03/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/02/2015, 00:00
Ato ordinatório
24/02/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/02/2015, 00:00
Autos entregues em carga
23/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
23/02/2015, 00:00
Autos no Prazo
13/11/2014, 00:00
Autos na Juntada
05/11/2014, 00:00
Autos no Prazo
24/10/2014, 00:00
Imprensa
16/10/2014, 00:00
Baixa Conclusão
06/10/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/10/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
03/10/2014, 00:00
Baixa M.P.
02/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
26/09/2014, 00:00
Baixa Conclusão
17/09/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/09/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
16/09/2014, 00:00
Conclusos para despacho
16/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
12/09/2014, 00:00
Outros
10/09/2014, 00:00
Outros
18/08/2014, 00:00
Outros
18/08/2014, 00:00
Baixa M.P.
15/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
13/08/2014, 00:00
Baixa Conclusão
07/08/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
07/08/2014, 00:00
Baixa M.P.
05/08/2014, 00:00
Conclusos para despacho
05/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
01/08/2014, 00:00
Autos no Prazo
13/06/2014, 00:00
Outros
11/06/2014, 00:00
Outros
06/06/2014, 00:00
Outros
04/06/2014, 00:00
Outros
04/06/2014, 00:00
Autos no Prazo
08/05/2014, 00:00
Baixa Conclusão
29/04/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/04/2014, 00:00
Autos no M.P.
25/04/2014, 00:00
Baixa M.P.
25/04/2014, 00:00
Conclusos para despacho
25/04/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/04/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
08/04/2014, 00:00
Baixa M.P.
07/04/2014, 00:00
Autos no M.P.
03/04/2014, 00:00
Baixa Conclusão
31/03/2014, 00:00
Autos no Setor de Publicação
31/03/2014, 00:00
Conclusos para despacho
25/03/2014, 00:00
Baixa M.P.
24/03/2014, 00:00
Autos no M.P.
20/03/2014, 00:00
Autos na Juntada
18/03/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/02/2014, 00:00
Baixa M.P.
03/02/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
30/01/2014, 00:00
Baixa Conclusão
28/01/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/01/2014, 00:00
Outros
27/01/2014, 00:00
Baixa Conclusão
22/01/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/01/2014, 00:00
Baixa M.P.
20/01/2014, 00:00
Conclusos para despacho
20/01/2014, 00:00
Autos no M.P.
16/01/2014, 00:00
Autos na Juntada
14/01/2014, 00:00
Baixa M.P.
10/01/2014, 00:00
Autos no M.P.
08/01/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
04/12/2013, 00:00
Baixa Conclusão
29/11/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/11/2013, 00:00
Conclusos para despacho
27/11/2013, 00:00
Outros
27/11/2013, 00:00
Conclusos para despacho
27/11/2013, 00:00
Baixa M.P.
21/11/2013, 00:00
Autos no M.P.
19/11/2013, 00:00
Autos na Juntada
11/11/2013, 00:00
Outros
08/10/2013, 00:00
Outros
07/10/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/09/2013, 00:00
Outros
20/09/2013, 00:00
Outros
04/09/2013, 00:00
Baixa Conclusão
02/08/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/08/2013, 00:00
Outros
29/07/2013, 00:00
Conclusos para despacho
29/07/2013, 00:00
Outros
25/07/2013, 00:00
Imprensa
18/07/2013, 00:00
Outros
17/07/2013, 00:00
Baixa M.P.
16/07/2013, 00:00
Imprensa
16/07/2013, 00:00
Autos no M.P.
12/07/2013, 00:00
Outros
03/07/2013, 00:00
Autos no Prazo
05/06/2013, 00:00
Imprensa
29/05/2013, 00:00
Baixa M.P.
27/05/2013, 00:00
Autos no M.P.
23/05/2013, 00:00
Baixa M.P.
22/05/2013, 00:00
Imprensa
22/05/2013, 00:00
Outros
22/05/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/05/2013, 00:00
Autos no M.P.
15/05/2013, 00:00
Baixa Conclusão
08/05/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/05/2013, 00:00
Conclusos para despacho
06/05/2013, 00:00
Autos na Juntada
11/04/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/04/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/04/2013, 00:00
Baixa Conclusão
09/04/2013, 00:00
Baixa Conclusão
09/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
26/03/2013, 00:00
Baixa M.P.
19/03/2013, 00:00
Autos no M.P.
18/03/2013, 00:00
Outros
13/03/2013, 00:00
Outros
13/03/2013, 00:00
Outros
13/03/2013, 00:00
Autos no Prazo
25/02/2013, 00:00
Imprensa
19/02/2013, 00:00
Baixa M.P.
13/02/2013, 00:00
Autos no M.P.
07/02/2013, 00:00
Autos na Juntada
04/02/2013, 00:00
Autos no Prazo
30/01/2013, 00:00
Baixa Conclusão
29/01/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/01/2013, 00:00
Conclusos para despacho
14/01/2013, 00:00
Autos no Prazo
08/01/2013, 00:00
Baixa Conclusão
18/12/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/12/2012, 00:00
Autos no M.P.
14/12/2012, 00:00
Baixa M.P.
14/12/2012, 00:00
Conclusos para despacho
14/12/2012, 00:00
Conclusos para despacho
13/12/2012, 00:00
Baixa Conclusão
13/12/2012, 00:00
Conclusos para despacho
07/12/2012, 00:00
Autos na Juntada
20/11/2012, 00:00
Outros
21/09/2012, 00:00
Outros
21/09/2012, 00:00
Autos no Prazo
30/08/2012, 00:00
Baixa Conclusão
28/08/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
24/08/2012, 00:00
Autos na Juntada
15/08/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/07/2012, 00:00
Outros
25/07/2012, 00:00
Baixa Conclusão
23/07/2012, 00:00
Imprensa
23/07/2012, 00:00
Conclusos para despacho
18/06/2012, 00:00
Baixa Conclusão
13/06/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/06/2012, 00:00
Conclusos para despacho
06/06/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/06/2012, 00:00
Autos no Setor de Publicação
01/06/2012, 00:00
Baixa Conclusão
24/05/2012, 00:00
Baixa M.P.
18/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
18/05/2012, 00:00
Autos no M.P.
16/05/2012, 00:00
Autos no M.P.
11/05/2012, 00:00
Imprensa
04/05/2012, 00:00
Baixa M.P.
02/05/2012, 00:00
Autos no M.P.
26/04/2012, 00:00
Outros
24/04/2012, 00:00
Autos na Juntada
24/04/2012, 00:00
Autos no Prazo
01/03/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/02/2012, 00:00
Outros
24/02/2012, 00:00
Autos no Prazo
02/02/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/01/2012, 00:00
Conclusos para despacho
23/01/2012, 00:00
Autos na Juntada
15/12/2011, 00:00
Outros
02/12/2011, 00:00
Outros
02/12/2011, 00:00
Autos no Prazo
01/12/2011, 00:00
Imprensa
18/11/2011, 00:00
Autos no M.P.
10/11/2011, 00:00
Autos na Juntada
08/11/2011, 00:00
Outros
04/11/2011, 00:00
Autos no Prazo
27/10/2011, 00:00
Conclusos para despacho
26/10/2011, 00:00
Outros
24/10/2011, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
21/10/2011, 00:00
Autos na Juntada
21/10/2011, 00:00
Outros
13/10/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
29/09/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
09/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
17/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
16/08/2011, 00:00
Outros
11/08/2011, 00:00
Outros
11/08/2011, 00:00
Outros
11/08/2011, 00:00
Autos na Juntada
22/07/2011, 00:00
Conclusos para despacho
12/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
11/07/2011, 00:00
Conclusos para despacho
14/06/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/06/2011, 00:00
Autos na Juntada
07/06/2011, 00:00
Outros
27/05/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/05/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
16/05/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/01/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/01/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
27/12/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
24/11/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/11/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/11/2010, 00:00
Conclusos para despacho
05/11/2010, 00:00
Autos no M.P.
03/11/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
07/10/2010, 00:00
Autos no M.P.
01/10/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/09/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença
28/09/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/09/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença
24/09/2010, 00:00
Autos no M.P.
21/09/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/06/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
01/12/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
01/12/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
01/12/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
25/09/2009, 00:00
Outros
18/09/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/06/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
05/06/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/05/2009, 00:00
Autos no Setor de Sentença
26/05/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/05/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
22/05/2009, 00:00
Autos na PAJ
21/05/2009, 00:00
Autos no M.P.
18/05/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/05/2009, 00:00
Conclusos para despacho
13/05/2009, 00:00
Autos no M.P.
08/05/2009, 00:00
Conclusos para despacho
07/05/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/05/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/2009, 00:00
Conclusos para despacho
04/05/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
29/04/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
15/04/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/04/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
24/03/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
24/03/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
24/03/2009, 00:00
Apensamento Carta de Guia
17/03/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
06/03/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/02/2009, 00:00
Apensamento Carta de Guia
29/01/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
10/12/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
03/12/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/12/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/11/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
25/11/2008, 00:00
Outros
14/11/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/11/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
06/11/2008, 00:00
Outros
29/08/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/06/2008, 00:00
Autos no M.P.
01/06/2008, 00:00
Outros
06/03/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/02/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/01/2008, 00:00
Conclusos para despacho
31/01/2008, 00:00
Baixa M.P.
21/01/2008, 00:00
Autos no M.P.
16/01/2008, 00:00
Outros
02/07/2007, 00:00
Conclusos para despacho
29/06/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/06/2007, 00:00
Outros
02/05/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/04/2007, 00:00
Conclusos para despacho
25/04/2007, 00:00
Baixa M.P.
23/04/2007, 00:00
Autos no M.P.
20/04/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/04/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
17/04/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/04/2007, 00:00
Conclusos para despacho
16/04/2007, 00:00
Conclusos para despacho
16/04/2007, 00:00
Baixa M.P.
10/04/2007, 00:00
Baixa M.P.
10/04/2007, 00:00
Autos no M.P.
09/04/2007, 00:00
Outros
29/01/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/01/2007, 00:00
Imprensa
11/01/2007, 00:00
Autos na PAJ
10/01/2007, 00:00
Baixa M.P.
08/01/2007, 00:00
Autos no M.P.
05/01/2007, 00:00
Conclusos para despacho
19/12/2006, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/09/2006, 00:00
Autos no M.P.
21/09/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/09/2006, 00:00
Conclusos para despacho
05/09/2006, 00:00
Conclusos para despacho
04/09/2006, 00:00
Autos ao Decrim 3
31/08/2006, 00:00
Autos no Cálculo de Multa
28/08/2006, 00:00
Autos Atualização
25/08/2006, 00:00
Autos no M.P.
04/08/2006, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
02/08/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/08/2006, 00:00
Outros
26/07/2006, 00:00
Conclusos para despacho
26/07/2006, 00:00
Autos no M.P.
20/07/2006, 00:00
Conclusos para despacho
18/07/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/07/2006, 00:00
Conclusos para despacho
14/07/2006, 00:00
Autos ao Decrim 2
13/07/2006, 00:00
Outros
12/07/2006, 00:00
Autos no Setor de Publicação
11/07/2006, 00:00
Autos no M.P.
07/07/2006, 00:00
Outros
06/07/2006, 00:00
Autos ao Decrim 1
05/07/2006, 00:00
Autos Decrim 1 para o Final
05/07/2006, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/07/2006, 00:00
Outros
04/07/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
30/06/2006, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
19/06/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
31/05/2006, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/05/2006, 00:00
Autos no M.P.
20/02/2006, 00:00
Conclusos para despacho
05/01/2006, 00:00
Autos no M.P.
31/10/2005, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/10/2005, 00:00
Conclusos para despacho
20/07/2005, 00:00
Autos no Prazo
18/07/2005, 00:00
Autos no Prazo
04/07/2005, 00:00
Autos no Prazo
31/05/2005, 00:00
Autos no M.P.
24/05/2005, 00:00
Conclusos para despacho
17/05/2005, 00:00
Autos no M.P.
12/05/2005, 00:00
Autos no M.P.
09/05/2005, 00:00
Outros
15/03/2005, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/02/2005, 00:00
Outros
18/02/2005, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
09/02/2005, 00:00
Conclusos para despacho
04/02/2005, 00:00
Conclusos para despacho
04/02/2005, 00:00
Autos no M.P.
28/12/2004, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/12/2004, 00:00
Conclusos para despacho
02/12/2004, 00:00
Conclusos para despacho
02/12/2004, 00:00
Autos no M.P.
29/11/2004, 00:00
Outros
26/11/2004, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
10/11/2004, 00:00
Autos no Setor de Publicação
09/11/2004, 00:00
Outros
03/11/2004, 00:00
Outros
28/10/2004, 00:00
Outros
28/10/2004, 00:00
Autos no Setor de Publicação
01/10/2004, 00:00
Autos no M.P.
23/09/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/09/2004, 00:00
Conclusos para despacho
21/09/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/09/2004, 00:00
Conclusos para despacho
08/09/2004, 00:00
Autos no M.P.
30/08/2004, 00:00
Autos com a Defesa
13/08/2004, 00:00
Autos F.A.
16/07/2004, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
01/07/2004, 00:00
Outros
25/06/2004, 00:00
Outros
25/06/2004, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
14/06/2004, 00:00
Outros
03/05/2004, 00:00
Outros
30/04/2004, 00:00
Conclusos para despacho
10/03/2004, 00:00
Outros
02/03/2004, 00:00
Outros
10/02/2004, 00:00
Outros
04/02/2004, 00:00
Outros
30/01/2004, 00:00
Outros
16/01/2004, 00:00
Outros
09/12/2003, 00:00
Conclusos para despacho
02/12/2003, 00:00
Autos no M.P.
28/11/2003, 00:00
Outros
31/10/2003, 00:00
Autos no Setor de Publicação
30/10/2003, 00:00
Conclusos para despacho
23/10/2003, 00:00
Autos no M.P.
21/10/2003, 00:00
Conclusos para despacho
16/10/2003, 00:00
Conclusos para despacho
16/10/2003, 00:00
Outros
08/10/2003, 00:00
Outros
02/10/2003, 00:00
Conclusos para despacho
12/08/2003, 00:00
Outros
07/08/2003, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/08/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/08/2003, 00:00
Conclusos para despacho
18/07/2003, 00:00
Outros
16/07/2003, 00:00
Outros
14/07/2003, 00:00
Outros
14/07/2003, 00:00
Outros
11/07/2003, 00:00
Outros
08/07/2003, 00:00
Outros
23/05/2003, 00:00
Outros
07/05/2003, 00:00
Outros
25/04/2003, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/04/2003, 00:00
Outros
04/04/2003, 00:00
Conclusos para despacho
05/03/2003, 00:00
Outros
25/02/2003, 00:00
Outros
28/01/2003, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/01/2003, 00:00
Outros
21/01/2003, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/01/2003, 00:00
Outros
27/12/2002, 00:00
Outros
26/11/2002, 00:00
Conclusos para despacho
21/11/2002, 00:00
Autos no M.P.
19/11/2002, 00:00
Outros
08/11/2002, 00:00
Outros
22/10/2002, 00:00
Outros
16/10/2002, 00:00
Outros
14/10/2002, 00:00
Conclusos para despacho
03/10/2002, 00:00
Autos no M.P.
01/10/2002, 00:00
Conclusos para despacho
23/08/2002, 00:00
Autos no M.P.
21/08/2002, 00:00
Conclusos para despacho
18/07/2002, 00:00
Outros
16/07/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/05/2002, 00:00
Outros
02/05/2002, 00:00
Autos no setor de cálculo - Decrim I
24/04/2002, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
08/03/2002, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
08/03/2002, 00:00
Outros
07/03/2002, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
18/12/2001, 00:00
Outros
07/12/2001, 00:00
Outros
07/12/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/12/2001, 00:00
Conclusos para despacho
05/12/2001, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/11/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2001, 00:00
Conclusos para despacho
18/10/2001, 00:00
Conclusos para despacho
10/10/2001, 00:00
Autos na Juntada
03/09/2001, 00:00
Autos na Juntada
24/08/2001, 00:00
Autos na Juntada
24/08/2001, 00:00
Outros
19/04/2001, 00:00
Outros
10/10/2000, 00:00
Outros
05/10/2000, 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
05/10/2000, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/10/2000, 00:00
Conclusos para despacho
29/09/2000, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/09/2000, 00:00
Conclusos para despacho
26/09/2000, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/09/2000, 00:00
Autos no Prazo
11/09/2000, 00:00
Conclusos para despacho
06/09/2000, 00:00
Autos no M.P.
01/09/2000, 00:00
Autos no Prazo
27/07/2000, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/07/2000, 00:00
Conclusos para despacho
25/07/2000, 00:00
Autos no M.P.
20/07/2000, 00:00
Autos na Juntada
19/07/2000, 00:00
Distribuído por sorteio
19/07/2000, 00:00
Outros
14/07/2000, 00:00
Conclusos para despacho
13/07/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/04/2000, 00:00
Autos no Prazo
19/10/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/09/1999, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/09/1999, 00:00
Autos no Prazo
08/09/1999, 00:00
Outros
06/09/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/09/1999, 00:00
Autos no M.P.
03/09/1999, 00:00
Autos no Setor de Sentença
31/08/1999, 00:00
Autos no M.P.
27/08/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/08/1999, 00:00
Conclusos para despacho
25/08/1999, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/08/1999, 00:00
Conclusos para despacho
20/08/1999, 00:00
Autos no M.P.
18/08/1999, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
12/08/1999, 00:00
Autos no Prazo
02/08/1999, 00:00
Conclusos para despacho
29/07/1999, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/07/1999, 00:00
Autos no M.P.
27/07/1999, 00:00
Conclusos para despacho
23/07/1999, 00:00
Autos no M.P.
20/07/1999, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
19/07/1999, 00:00
Autos no M.P.
15/07/1999, 00:00
Autos no Setor de Sentença
13/07/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/07/1999, 00:00
Conclusos para despacho
07/07/1999, 00:00
Autos na PAJ
02/07/1999, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
01/07/1999, 00:00
Conclusos para despacho
30/06/1999, 00:00
Autos no M.P.
28/06/1999, 00:00
Outros
24/06/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/06/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/06/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/06/1999, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
17/06/1999, 00:00
Conclusos para despacho
15/06/1999, 00:00
Autos na PAJ
02/06/1999, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
01/06/1999, 00:00
Conclusos para despacho
31/05/1999, 00:00
Autos no M.P.
27/05/1999, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/03/1999, 00:00
Autos no Prazo
22/03/1999, 00:00
Conclusos para despacho
19/03/1999, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/03/1999, 00:00
Conclusos para despacho
11/03/1999, 00:00
Autos no M.P.
09/03/1999, 00:00
Conclusos para despacho
05/03/1999, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
23/02/1999, 00:00
Autos na PAJ
17/02/1999, 00:00
Autos no M.P.
10/02/1999, 00:00
Autos no Setor de Sentença
03/02/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/02/1999, 00:00
Conclusos para despacho
01/02/1999, 00:00
Autos na PAJ
28/01/1999, 00:00
Conclusos para despacho
26/01/1999, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/01/1999, 00:00
Conclusos para despacho
19/01/1999, 00:00
Autos na PAJ
13/01/1999, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/01/1999, 00:00
Conclusos para despacho
05/01/1999, 00:00
Autos no M.P.
29/12/1998, 00:00
Conclusos para despacho
23/12/1998, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
17/12/1998, 00:00
Outros
11/12/1998, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/11/1998, 00:00
Outros
13/11/1998, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/08/1998, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/1997, 00:00
Outros
24/10/1997, 00:00
Outros
15/10/1997, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/10/1997, 00:00
Conclusos para despacho
13/10/1997, 00:00
Autos no M.P.
09/10/1997, 00:00
Autos F.A.
29/09/1997, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/05/1997, 00:00
Outros
11/10/1996, 00:00
Conclusos para despacho
10/10/1996, 00:00
Autos no M.P.
07/10/1996, 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
23/07/1996, 00:00
Conclusos para despacho
22/07/1996, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/07/1996, 00:00
Conclusos para despacho
17/07/1996, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/07/1996, 00:00
Outros
27/06/1996, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/06/1996, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/06/1996, 00:00
Conclusos para despacho
21/06/1996, 00:00
Conclusos para despacho
19/06/1996, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/06/1996, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/05/1996, 00:00
Autos no M.P.
24/05/1996, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/05/1996, 00:00
Expedição de Alvará.
23/05/1996, 00:00
Conclusos para despacho
22/05/1996, 00:00
Autos no M.P.
16/05/1996, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/05/1996, 00:00
Autos no M.P.
13/05/1996, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
10/05/1996, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/04/1996, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/04/1996, 00:00
Conclusos para despacho
10/04/1996, 00:00
Autos no M.P.
08/04/1996, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/04/1996, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/1996, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/12/1995, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/08/1994, 00:00
Outros
23/09/1963, 00:00
Ato Ordinatório
•
25/06/2025, 12:16
Decisão
•
13/02/2025, 14:23
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/02/2025, 09:09
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/02/2025, 09:09
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/02/2025, 09:09
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/02/2025, 09:09
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/02/2025, 09:09
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 18:03
Decisão
•
19/12/2024, 15:24
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 09:59
Decisão
•
14/10/2024, 13:54
Decisão
•
04/10/2024, 14:20
Despacho
•
04/10/2024, 14:11
Ver todos os documentos (53)
Todos os documentos
(53)
Decisão
•
15/10/2025, 16:09
Decisão
•
26/06/2025, 17:46
Ato Ordinatório
•
25/06/2025, 12:16
Decisão
•
13/02/2025, 14:23
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/02/2025, 09:09
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/02/2025, 09:09
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/02/2025, 09:09
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/02/2025, 09:09
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/02/2025, 09:09
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 18:03
Decisão
•
19/12/2024, 15:24
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 09:59
Decisão
•
14/10/2024, 13:54
Decisão
•
04/10/2024, 14:20
Despacho
•
04/10/2024, 14:11
Decisão
•
10/09/2024, 16:59
Ato Ordinatório
•
06/09/2024, 17:38
Despacho
•
02/09/2024, 09:20
Despacho
•
29/08/2024, 09:16
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 15:20
Ato Ordinatório
•
19/08/2024, 18:56
Despacho
•
13/06/2024, 11:19
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 11:11
Decisão
•
23/04/2024, 16:08
Ato Ordinatório
•
08/04/2024, 11:18
Ato Ordinatório
•
03/04/2024, 14:48
Decisão
•
07/03/2024, 16:04
Ato Ordinatório
•
19/02/2024, 09:41
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/12/2023, 15:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/12/2023, 15:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/12/2023, 15:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/12/2023, 15:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/12/2023, 15:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/12/2023, 15:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/12/2023, 15:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/12/2023, 15:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/12/2023, 15:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/12/2023, 15:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/12/2023, 15:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/12/2023, 15:31
Ato Ordinatório
•
12/12/2023, 14:35
Despacho
•
24/11/2023, 16:19
Despacho
•
30/08/2023, 16:47
Acórdão
•
30/08/2023, 14:01
Acórdão
•
30/08/2023, 14:01
Acórdão
•
30/08/2023, 14:01
Acórdão
•
30/08/2023, 14:01
Acórdão
•
30/08/2023, 14:00
Acórdão
•
30/08/2023, 14:00
Ato Ordinatório
•
13/07/2023, 13:29
Ato Ordinatório
•
13/07/2023, 13:28
Decisão
•
13/07/2023, 11:13
Ato Ordinatório
•
29/05/2023, 17:08