2191136-81.2025.8.26.0000

DESPACHO

Nº 2191136-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jean Ricardo de Moraes Marcondes - Agravante: Jefferson Ricardo de Moraes Marcondes - Agravado: Município de São Paulo - Interessada: Maria Aparecida de Moraes Silva - Interessada: Maria Celia Eufrosina da Silva - Interessada: Maria Helena Glavão Sant anna - Interessada: Maria Luzia de Lima Erculano - Interessada: Maria Jose Pereira Evangelista - Interessada: Maria Leonides Alves Pereira - Interessado: Luiz Carlos Ambruster - Interessado: Luiz Rafael dos Santos - Interessada: Maicira Maria Oliveira Trevisan - Interessada: Magda Januario - Interessada: Magda Martinez Cézar - Interessada: Mara Silvia Guilherme Florencio - Interessada: Maria Akiko Kokubun - Interessada: Maria Alvina Pereira - Interessada: Maria Amelia Xavier de Souza - Interessada: Maria Alves da Silva - Interessada: Maria Barreira do Nascimento - Interessada: Maria Cleuza David Fernandes - Interessada: Maria da Abadia dos Santos - Interessada: Maria da Conceição Silva - Interessada: Maria da Gloria Vilela - Interessada: Maria da Penha Caramello - Interessada: Maria de Lourdes Marques de Vasconcelos - Interessada: Maria de Lourdes dos Santos Sobrinho - Interessada: Maria do Socorro Santana de Paula - Interessada: Maria Helena da Silva - Interessada: Maria Helena Pires Soares - Interessada: Maria Jose Silva - Interessado: Maria Lucia Targino da Silva - Interessada: Maria Lina de Souza - Interessada: Maria Magdalena Alves - Interessada: Stela Cristina Nakazato - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1.096/1.105) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de janeiro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fausto Seabra - Advs: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP) - Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP) - Roger Francisco Borges (OAB: 311929/SP) - Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP) - Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP) - Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/SP) - Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/SP) - 1º andar

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025

2191136-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0401667-02.1997.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Jean Ricardo de Moraes Marcondes e outro; Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP); Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Roger Francisco Borges (OAB: 311929/SP); Interessada: Maria Celia Eufrosina da Silva e outros; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessado: Luiz Carlos Ambruster; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/SP); Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Stela Cristina Nakazato; Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/SP)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025

2191136-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0401667-02.1997.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Jean Ricardo de Moraes Marcondes; Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP); Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Agravante: Jefferson Ricardo de Moraes Marcondes; Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP); Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Roger Francisco Borges (OAB: 311929/SP); Interessada: Maria Aparecida de Moraes Silva; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Maria Celia Eufrosina da Silva; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Maria Helena Glavão Sant anna; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Maria Luzia de Lima Erculano; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Maria Jose Pereira Evangelista; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Maria Leonides Alves Pereira; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessado: Luiz Carlos Ambruster; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/SP); Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessado: Luiz Rafael dos Santos; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Maicira Maria Oliveira Trevisan; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Magda Januario; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Magda Martinez Cézar; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Mara Silvia Guilherme Florencio; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Maria Akiko Kokubun; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Maria Alvina Pereira; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Maria Amelia Xavier de Souza; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Maria Alves da Silva; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Maria Barreira do Nascimento; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Maria Cleuza David Fernandes; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Maria da Abadia dos Santos; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Maria da Conceição Silva; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Maria da Gloria Vilela; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Maria da Penha Caramello; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Maria de Lourdes Marques de Vasconcelos; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Maria de Lourdes dos Santos Sobrinho; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Maria do Socorro Santana de Paula; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Maria Helena da Silva; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Maria Helena Pires Soares; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Maria Jose Silva; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessado: Maria Lucia Targino da Silva; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Maria Lina de Souza; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Maria Magdalena Alves; Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878/SP); Advogada: Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP); Interessada: Stela Cristina Nakazato; Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.