Usucapião 1032817-67.2017.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

05 Civel de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Usucapião · Juízo Titular I - 5ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

EDNA SOUZA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

SEVERINO ALFREDO DA SILVA

CPF

Autor

NELSON GUILHERME DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Reu

DANIELA BIAZOTTI

CPF

TERCEIRO

MARIA APARECIDA CARDOSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JUCIMARA BORELLI GARCIA GALACHE

OAB/SP 362247·CPF·Representa: Autor

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

OAB/SP 130743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

14/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:07

Julgada Procedente a Ação

23/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 12:02

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:02

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:27

Todas as movimentações(302)

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

14/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 15:58

Despacho

•12/11/2025, 12:02

24/03/2026, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:07

Julgada Procedente a Ação

23/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 12:02

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:02

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 10:56

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:31

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 19:13

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:11

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 09:30

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 14:52

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:25

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 04:33

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 15:14

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:02

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 14:27

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 12:04

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 16:19

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 09:16

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:43

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 12:20

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2023, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 13:53

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:45

Conclusos para despacho

25/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 13:34

Nomeado Perito

11/07/2023, 12:10

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:54

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 05:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:59

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 06:24

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 10:31

Remetido ao DJE para Republicação

18/05/2023, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 15:55

Conclusos para decisão

16/03/2023, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2023, 08:01

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 05:47

Expedição de Carta.

07/02/2023, 16:36

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/02/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2023, 05:29

Suspensão do Prazo

19/11/2022, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2022, 13:36

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:11

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:52

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2022, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

03/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2022, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 05:29

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2022, 18:39

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:11

Determinada a Expedição de Edital

26/01/2022, 17:30

Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:03

Conclusos para despacho

13/12/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2021, 15:22

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2021, 18:20

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:52

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2021, 07:13

Expedição de Carta.

20/10/2021, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2021, 16:27

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2021, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 16:12

Proferido Despacho

10/05/2021, 14:39

Conclusos para despacho

10/05/2021, 10:57

Suspensão do Prazo

27/04/2021, 00:09

Suspensão do Prazo

28/03/2021, 15:32

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2021, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2021, 17:00

Conclusos para despacho

25/02/2021, 17:50

Suspensão do Prazo

22/02/2021, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2021, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2021, 13:50

Conclusos para despacho

13/01/2021, 11:26

Juntada de Ofício

04/11/2020, 17:54

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 17:51

Suspensão do Prazo

15/06/2020, 02:24

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 22:58

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 05:09

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 22:49

Suspensão do Prazo

14/02/2020, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2020, 15:55

Expedição de Carta precatória.

23/01/2020, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 13:31

Proferido Despacho

20/01/2020, 11:45

Conclusos para despacho

20/01/2020, 10:18

Conclusos para despacho

17/12/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2019, 14:00

Ato ordinatório

09/12/2019, 18:07

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2019, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 14:21

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

03/12/2019, 11:43

Conclusos para despacho

03/12/2019, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2019, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2019, 17:52

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2019, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2019, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2019, 17:35

Expedição de Carta precatória.

11/07/2019, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2019, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2019, 13:27

Conclusos para despacho

08/05/2019, 09:44

Juntada de Ofício

02/05/2019, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2019, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2019, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2019, 16:17

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2019, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2019, 13:27

Proferido Despacho

27/02/2019, 17:40

Conclusos para despacho

27/02/2019, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2019, 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2019, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2019, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2019, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2019, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2019, 13:26

Decisão Determinação

22/02/2019, 10:36

Juntada de Mandado

20/02/2019, 16:51

Juntada de Mandado

20/02/2019, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2019, 16:51

Conclusos para decisão

12/02/2019, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2019.

12/02/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2019, 10:10

Juntada de Mandado

11/01/2019, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2018, 22:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2018, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 11:20

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2018, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2018, 12:18

Expedição de Carta precatória.

06/11/2018, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 12:03

Expedição de Mandado.

06/11/2018, 12:01

Expedição de Mandado.

06/11/2018, 12:01

Expedição de Carta.

06/11/2018, 12:00

Expedição de Carta.

06/11/2018, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2018, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 11:20

Recebida a Petição Inicial

19/12/2017, 16:09

Conclusos para decisão

18/12/2017, 15:36

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 12:38

Despacho

•04/11/2025, 10:56

Despacho

•14/10/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:34

Despacho

•05/06/2025, 14:52

Despacho

•04/04/2025, 15:14

Despacho

•19/02/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:49

Despacho

•12/03/2024, 14:30

Despacho

•09/02/2024, 12:20

Despacho

•16/11/2023, 13:53

Todos os documentos(46)

Sentença

•23/03/2026, 15:58

Despacho

•12/11/2025, 12:02

Despacho

•04/11/2025, 10:56

Despacho

•14/10/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:34

Despacho

•05/06/2025, 14:52

Despacho

•04/04/2025, 15:14

Despacho

•19/02/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:49

Despacho

•12/03/2024, 14:30

Despacho

•09/02/2024, 12:20

Despacho

•16/11/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:08

Despacho

•11/07/2023, 12:10

Despacho

•14/06/2023, 15:20

Despacho

•17/05/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 08:53

Despacho

•25/10/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:45

Despacho

•07/07/2022, 18:39

Despacho

•26/01/2022, 17:30

Despacho

•06/12/2021, 15:22

Despacho

•17/11/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 16:27

Despacho

•10/05/2021, 14:39

Despacho

•01/03/2021, 17:00

Despacho

•13/01/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 15:55

Despacho

•20/01/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 18:07

Despacho

•03/12/2019, 11:43

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 17:52

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 17:35

Despacho

•08/05/2019, 13:27

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 16:17

Despacho

•27/02/2019, 17:40

Decisão

•22/02/2019, 10:36

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 10:54

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 12:18

Decisão

•19/12/2017, 16:09