Execução da Pena 0002867-18.2015.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
Partes do Processo
CAUE HERNANDES STANGARI
Reu
Advogados / Representantes
NEUSA SCHNEIDER
OAB/SP 149438
·
CPF
246.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS
OAB/SP 142255
·
CPF
143.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 05:25
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
17/12/2025, 23:11
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
17/12/2025, 23:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/12/2025, 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/12/2025, 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 12:06
Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 12:03
Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 12:02
Juntada de Mandado
16/12/2025, 11:58
Expedição de Mandado.
15/12/2025, 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2025, 02:03
Determinada a Regressão de Regime
12/12/2025, 16:55
Conclusos para decisão
12/12/2025, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 18:25
Ver todas as movimentações (306)
Todas as movimentações
(306)
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 05:25
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
17/12/2025, 23:11
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
17/12/2025, 23:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/12/2025, 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
Documentos
Decisão
•
12/12/2025, 16:55
Despacho
•
09/10/2025, 17:06
17/12/2025, 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 12:06
Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 12:03
Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 12:02
Juntada de Mandado
16/12/2025, 11:58
Expedição de Mandado.
15/12/2025, 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2025, 02:03
Determinada a Regressão de Regime
12/12/2025, 16:55
Conclusos para decisão
12/12/2025, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2025, 19:29
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2025, 17:06
Conclusos para despacho
09/10/2025, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 12:10
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
08/10/2025, 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 00:05
Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025, 01:24
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 18:46
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/08/2025, 10:07
Juntada de Outros documentos
25/08/2025, 10:06
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/07/2025, 14:35
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 01:54
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 00:25
Suspensão do Prazo
25/10/2024, 04:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024, 08:02
Juntada de Certidão
07/06/2024, 05:03
Expedição de Carta.
06/06/2024, 13:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024, 08:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/06/2024, 12:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/06/2024, 12:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024, 12:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024, 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2024, 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2024, 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2024, 12:20
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 16:45
Juntada de Outros documentos
29/04/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 15:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/04/2024, 15:41
Conclusos para decisão
29/04/2024, 14:46
Conclusos para despacho
29/04/2024, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024, 05:30
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 05:27
Concessão
26/04/2024, 05:27
Conclusos para decisão
25/04/2024, 16:21
Conclusos para despacho
24/04/2024, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 16:27
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 14:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/04/2024, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024, 12:01
Ato ordinatório
19/04/2024, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 17:27
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024, 01:08
Expedição de Certidão.
13/04/2024, 10:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2024, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 12:22
Ato ordinatório
12/04/2024, 12:21
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024, 01:02
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 22:24
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 16:31
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
04/04/2024, 16:30
Conclusos para decisão
04/04/2024, 15:38
Conclusos para despacho
03/04/2024, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024, 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024, 12:01
Ato ordinatório
14/03/2024, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024, 06:30
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 15:13
Juntada de Outros documentos
12/03/2024, 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/03/2024, 15:08
Conclusos para despacho
11/03/2024, 13:19
Conclusos para despacho
11/03/2024, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 11:13
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 08:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/03/2024, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 08:36
Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 16:52
Ato ordinatório
27/02/2024, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024, 20:25
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 16:01
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 16:01
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
21/09/2023, 16:00
Conclusos para decisão
21/09/2023, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023, 18:35
Conclusos para despacho
12/09/2023, 08:34
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 08:34
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:04
Ato ordinatório
30/08/2023, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 15:17
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023, 18:05
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023, 01:01
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 15:14
Homologado o Cálculo
11/04/2023, 15:13
Conclusos para decisão
11/04/2023, 14:09
Conclusos para despacho
10/04/2023, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 23:45
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023, 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023, 19:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023, 12:00
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 10:49
Ato ordinatório
30/03/2023, 10:48
Realizado Cálculo
30/03/2023, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 16:32
Concedida Progressão de regime
15/02/2023, 16:32
Conclusos para decisão
15/02/2023, 16:00
Conclusos para despacho
15/02/2023, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 11:26
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 15:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023, 15:47
Juntada de Outros documentos
08/02/2023, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 17:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/02/2023, 17:32
Conclusos para despacho
02/02/2023, 14:23
Conclusos para despacho
02/02/2023, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023, 14:15
Expedição de Certidão.
23/12/2022, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2022, 11:35
Juntada de Outros documentos
23/12/2022, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 18:14
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 18:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/10/2022, 18:13
Conclusos para decisão
31/10/2022, 16:47
Conclusos para despacho
26/10/2022, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022, 13:30
Ato ordinatório
21/10/2022, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022, 12:40
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 17:26
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/10/2022, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022, 01:01
Expedição de Certidão.
29/09/2022, 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 16:34
Unificação e Soma de Penas
28/09/2022, 16:33
Conclusos para decisão
28/09/2022, 15:29
Conclusos para despacho
27/09/2022, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022, 15:17
Juntada de Outros documentos
26/09/2022, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022, 01:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 15:38
Ato ordinatório
20/09/2022, 15:37
Realizado Cálculo
20/09/2022, 14:59
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 14:58
Apensado ao processo
20/09/2022, 14:47
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021, 05:28
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 18:26
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 16:08
Decisão
06/10/2021, 15:59
Conclusos para decisão
06/10/2021, 15:24
Conclusos para despacho
05/10/2021, 17:39
Expedição de Certidão.
05/10/2021, 17:38
Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021, 10:54
Ato ordinatório
24/09/2021, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2021, 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 10:26
Expedição de Certidão.
03/09/2021, 17:09
Expedição de Certidão.
03/09/2021, 17:09
Realizado Cálculo
03/09/2021, 17:09
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 18:47
Decisão
02/09/2021, 18:47
Conclusos para decisão
02/09/2021, 18:13
Conclusos para despacho
13/08/2021, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021, 20:39
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021, 19:16
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 13:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021, 06:21
Expedição de Certidão.
23/07/2021, 19:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/07/2021, 19:20
Expedição de Certidão.
23/07/2021, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/07/2021, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021, 15:17
Conclusos para despacho
23/07/2021, 14:25
Conclusos para despacho
21/07/2021, 12:42
Juntada de Outros documentos
21/07/2021, 12:19
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2021, 05:52
Suspensão do Prazo
17/04/2021, 02:53
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 04:49
Suspensão do Prazo
17/12/2020, 21:30
Suspensão do Prazo
14/12/2020, 21:49
Suspensão do Prazo
19/10/2020, 21:11
Suspensão do Prazo
02/07/2020, 23:25
Suspensão do Prazo
05/05/2020, 22:08
Suspensão do Prazo
09/04/2020, 03:18
Suspensão do Prazo
25/03/2020, 22:37
Suspensão do Prazo
20/03/2020, 03:07
Suspensão do Prazo
23/01/2020, 21:15
Suspensão do Prazo
28/08/2019, 04:40
Suspensão do Prazo
25/07/2019, 04:59
Expedição de Certidão.
30/03/2019, 09:33
Juntada de Outros documentos
29/03/2019, 11:34
Expedição de Mandado.
28/03/2019, 15:54
Expedição de Certidão.
28/03/2019, 15:25
Expedição de Certidão.
28/03/2019, 15:25
Expedição de Certidão.
28/03/2019, 11:45
Decisão
28/03/2019, 11:45
Conclusos para decisão
28/03/2019, 11:36
Conclusos para despacho
28/03/2019, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019, 15:11
Expedição de Certidão.
22/11/2018, 18:03
Expedição de Certidão.
22/11/2018, 18:03
Homologado o Cálculo
21/11/2018, 19:10
Conclusos para decisão
21/11/2018, 18:08
Conclusos para despacho
21/11/2018, 17:48
Expedição de Certidão.
01/11/2018, 16:03
Expedição de Certidão.
01/11/2018, 16:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2018, 16:03
Realizado Cálculo
01/11/2018, 16:01
Juntada de Outros documentos
01/11/2018, 15:58
Expedição de Outros documentos.
17/05/2018, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018, 17:45
Expedição de Certidão.
27/03/2018, 08:30
Expedição de Certidão.
16/03/2018, 14:14
Homologado o Cálculo
21/02/2018, 16:07
Conclusos para decisão
21/02/2018, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018, 11:18
Expedição de Certidão.
09/02/2018, 11:55
Expedição de Certidão.
09/02/2018, 11:54
Expedição de Outros documentos.
09/02/2018, 11:52
Expedição de Certidão.
29/11/2017, 10:53
Concedida Progressão de regime
28/11/2017, 18:01
Conclusos para decisão
28/11/2017, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017, 15:36
Expedição de Certidão.
22/11/2017, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2017, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2017, 09:05
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
09/12/2016, 09:51
Expedição de Certidão.
23/09/2016, 00:09
Expedição de Certidão.
12/09/2016, 08:31
Expedição de Certidão.
12/09/2016, 08:31
Homologado o Cálculo
12/09/2016, 08:31
Conclusos para decisão
10/09/2016, 13:43
Expedição de Outros documentos.
10/09/2016, 13:42
Juntada de Outros documentos
10/09/2016, 13:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/08/2016, 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2016, 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2016, 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2016, 18:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2016, 15:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/07/2016, 14:55
Conclusos para decisão
28/07/2016, 14:50
Juntada de Outros documentos
28/07/2016, 14:49
Expedição de Ofício.
17/03/2016, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2016, 13:39
Juntada de Outros documentos
24/10/2015, 11:14
Juntada de Outros documentos
24/10/2015, 11:14
Juntada de Outros documentos
24/10/2015, 11:14
Juntada de Certidão
24/10/2015, 11:14
Juntada de Outros documentos
24/10/2015, 11:14
Juntada de Outros documentos
24/10/2015, 11:14
Juntada de Petição de Denúncia
24/10/2015, 11:14
Juntada de Petição de Denúncia
24/10/2015, 11:14
Juntada de Outros documentos
24/10/2015, 11:14
Juntada de Outros documentos
24/10/2015, 11:14
Distribuído por sorteio
24/10/2015, 11:07
Ato Ordinatório
•
04/09/2025, 15:18
Ato Ordinatório
•
25/08/2025, 10:07
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 08:14
Decisão
•
29/04/2024, 15:41
Decisão
•
26/04/2024, 05:27
Ato Ordinatório
•
22/04/2024, 14:46
Ato Ordinatório
•
19/04/2024, 11:37
Ato Ordinatório
•
13/04/2024, 10:55
Ato Ordinatório
•
12/04/2024, 12:20
Decisão
•
04/04/2024, 16:30
Ato Ordinatório
•
14/03/2024, 11:46
Despacho
•
11/03/2024, 15:08
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 08:36
Ver todos os documentos (80)
Todos os documentos
(80)
Decisão
•
12/12/2025, 16:55
Despacho
•
09/10/2025, 17:06
Ato Ordinatório
•
04/09/2025, 15:18
Ato Ordinatório
•
25/08/2025, 10:07
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 08:14
Decisão
•
29/04/2024, 15:41
Decisão
•
26/04/2024, 05:27
Ato Ordinatório
•
22/04/2024, 14:46
Ato Ordinatório
•
19/04/2024, 11:37
Ato Ordinatório
•
13/04/2024, 10:55
Ato Ordinatório
•
12/04/2024, 12:20
Decisão
•
04/04/2024, 16:30
Ato Ordinatório
•
14/03/2024, 11:46
Despacho
•
11/03/2024, 15:08
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 08:36
Ato Ordinatório
•
27/02/2024, 16:52
Decisão
•
21/09/2023, 16:00
Ato Ordinatório
•
30/08/2023, 14:41
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 10:37
Decisão
•
11/04/2023, 15:13
Ato Ordinatório
•
30/03/2023, 10:48
Decisão
•
15/02/2023, 16:32
Ato Ordinatório
•
08/02/2023, 15:47
Despacho
•
02/02/2023, 17:32
Ato Ordinatório
•
23/12/2022, 11:35
Decisão
•
31/10/2022, 18:13
Ato Ordinatório
•
21/10/2022, 13:14
Ato Ordinatório
•
19/10/2022, 17:26
Decisão
•
28/09/2022, 16:33
Ato Ordinatório
•
20/09/2022, 15:37
Decisão
•
06/10/2021, 15:59
Ato Ordinatório
•
24/09/2021, 14:32
Decisão
•
02/09/2021, 18:47
Ato Ordinatório
•
05/08/2021, 13:35
Ato Ordinatório
•
02/08/2021, 13:20
Despacho
•
23/07/2021, 19:20
Ato Ordinatório
•
23/07/2021, 15:17
Decisão
•
28/03/2019, 11:45
Decisão
•
21/11/2018, 19:10
Ato Ordinatório
•
01/11/2018, 16:03
Acórdão - Habeas Corpus
•
01/11/2018, 15:58
Acórdão - Habeas Corpus
•
01/11/2018, 15:58
Acórdão - Habeas Corpus
•
01/11/2018, 15:58
Acórdão - Habeas Corpus
•
01/11/2018, 15:58
Acórdão - Habeas Corpus
•
01/11/2018, 15:58
Decisão
•
21/02/2018, 16:07
Decisão
•
28/11/2017, 18:01
Ato Ordinatório
•
22/11/2017, 11:57
Acórdão
•
09/12/2016, 09:52
Acórdão
•
09/12/2016, 09:52
Acórdão
•
09/12/2016, 09:51
Acórdão
•
09/12/2016, 09:51
Acórdão
•
09/12/2016, 09:51
Acórdão
•
09/12/2016, 09:51
Acórdão
•
09/12/2016, 09:51
Acórdão
•
09/12/2016, 09:51
Acórdão
•
09/12/2016, 09:51
Acórdão
•
09/12/2016, 09:51
Acórdão
•
09/12/2016, 09:51
Acórdão
•
09/12/2016, 09:51
Acórdão
•
09/12/2016, 09:51
Acórdão
•
09/12/2016, 09:51
Acórdão
•
09/12/2016, 09:51
Acórdão
•
09/12/2016, 09:51
Acórdão
•
09/12/2016, 09:51
Acórdão
•
09/12/2016, 09:51
Acórdão
•
09/12/2016, 09:51
Decisão
•
12/09/2016, 08:31
Despacho
•
29/07/2016, 14:55
Ato Ordinatório
•
16/03/2016, 13:39
Execução/Cumprimento de Sentença
•
24/10/2015, 11:14
Execução/Cumprimento de Sentença
•
24/10/2015, 11:14
Sentença
•
24/10/2015, 11:14
Sentença
•
24/10/2015, 11:14
Sentença
•
24/10/2015, 11:14
Sentença
•
24/10/2015, 11:14
Sentença
•
24/10/2015, 11:14
Sentença
•
24/10/2015, 11:14
Sentença
•
24/10/2015, 11:14
Sentença
•
24/10/2015, 11:14