Execução da Pena 0002515-09.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Ipua

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEAN CARLOS PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2023, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2023, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 18:39

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:12

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2023, 01:02

Todas as movimentações(264)

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2023, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2023, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•20/07/2023, 18:39

Decisão

•13/07/2023, 16:59

09/08/2023, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 18:39

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:12

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 16:59

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:42

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2023, 00:02

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

28/06/2023, 14:16

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

28/06/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 12:15

Recebidos os autos

13/06/2023, 14:33

Recebidos os autos

13/06/2023, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/06/2023, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/06/2023, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/06/2023, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/06/2023, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 11:42

Expedição de Ofício.

26/05/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2023, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:12

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:23

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2023, 01:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 11:22

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:22

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:58

Conclusos para despacho

10/04/2023, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 11:39

Conclusos para despacho

05/04/2023, 08:27

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2023, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 21:27

Protocolizada Petição

16/02/2023, 10:40

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 15:57

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:21

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:16

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/01/2023, 14:36

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:06

Juntada de Ofício

23/01/2023, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2023, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:34

Unificadas e somadas as penas

16/01/2023, 18:33

Conclusos para decisão

16/01/2023, 14:55

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 15:56

Conclusos para decisão

15/12/2022, 13:55

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 13:30

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 00:02

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:41

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:54

Expedição de Ofício.

12/12/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 12:22

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 21:20

Conclusos para despacho

08/12/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:32

Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2022, 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 07:12

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 07:09

Conclusos para decisão

09/11/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2022, 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2022, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:17

Determinada a Regressão de Regime

14/10/2022, 15:17

Conclusos para decisão

14/10/2022, 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/10/2022, 00:26

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 10:48

Juntada de Petição de Resposta

10/10/2022, 18:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2022, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:09

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:03

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2022, 03:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 18:31

Determinada Requisição de Informações

22/08/2022, 18:30

Conclusos para despacho

22/08/2022, 18:05

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2022, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 13:56

Conclusos para decisão

10/07/2022, 16:26

Conclusos para despacho

01/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2022, 06:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2022, 00:03

Determinada a Regressão de Regime

05/05/2022, 17:48

Conclusos para decisão

05/05/2022, 17:06

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2022, 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2022, 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:49

Unificadas e somadas as penas

25/04/2022, 17:48

Conclusos para decisão

25/04/2022, 16:28

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2022, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 19:08

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 17:43

Conclusos para decisão

19/04/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:11

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/04/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2022, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:23

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:43

Expedição de Ofício.

11/04/2022, 20:03

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 17:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

05/04/2022, 14:16

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

05/04/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 12:00

Distribuído por competência exclusiva

05/04/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:15

Despacho

•11/05/2023, 11:12

Decisão

•25/04/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 14:16

Despacho

•10/04/2023, 17:22

Despacho

•05/04/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•19/03/2023, 21:27

Decisão

•01/02/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:45

Decisão

•26/01/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:30

Despacho

•24/01/2023, 16:16

Todos os documentos(62)

Decisão

•20/07/2023, 18:39

Decisão

•13/07/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:15

Despacho

•11/05/2023, 11:12

Decisão

•25/04/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 14:16

Despacho

•10/04/2023, 17:22

Despacho

•05/04/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•19/03/2023, 21:27

Decisão

•01/02/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:45

Decisão

•26/01/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:30

Despacho

•24/01/2023, 16:16

Decisão

•16/01/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 13:35

Decisão

•15/12/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 15:37

Despacho

•12/12/2022, 15:41

Despacho

•08/12/2022, 21:20

Acórdão

•08/12/2022, 15:32

Acórdão

•08/12/2022, 15:32

Acórdão

•08/12/2022, 15:32

Acórdão

•08/12/2022, 15:32

Acórdão

•08/12/2022, 15:32

Acórdão

•08/12/2022, 15:32

Acórdão

•08/12/2022, 15:32

Acórdão

•08/12/2022, 15:32

Acórdão

•08/12/2022, 15:32

Acórdão

•25/11/2022, 16:15

Acórdão

•25/11/2022, 16:15

Acórdão

•25/11/2022, 16:15

Acórdão

•25/11/2022, 16:14

Acórdão

•25/11/2022, 16:14

Acórdão

•25/11/2022, 16:14

Decisão

•11/11/2022, 07:09

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 14:34

Decisão

•14/10/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:48

Despacho

•06/10/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:10

Despacho

•22/08/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 10:16

Decisão

•11/07/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 14:20

Decisão

•05/05/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 12:47

Decisão

•25/04/2022, 17:48

Decisão

•19/04/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 16:46

Despacho

•12/04/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 15:46

Acórdão

•05/04/2022, 11:32

Sentença

•05/04/2022, 11:32

Decisão

•05/04/2022, 11:32

Decisão

•05/04/2022, 11:32