Apelação Cível 1002238-86.2017.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Raul De Felice

Processos relacionados

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Partes do Processo

APAS ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSISTENCIA SAUDE BAURU

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO DIAS JOAQUIM

OAB/SP 78159·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE GARCIA

OAB/SP 142762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:43

Baixa Definitiva

29/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 10:43

Recebidos os autos

25/05/2023, 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 08:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 06:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/03/2022, 23:14

Todas as movimentações(109)

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:43

Baixa Definitiva

29/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 10:43

Recebidos os autos

25/05/2023, 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2022, 15:43

Documentos

Acórdão

•29/05/2023, 10:44

Acórdão

•29/05/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 08:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 06:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/03/2022, 23:14

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2022, 18:53

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/11/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/10/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2021, 11:04

INCONSISTENTE

30/09/2021, 19:20

Recurso Especial não admitido

30/09/2021, 19:19

INCONSISTENTE

30/09/2021, 15:32

Conclusos para decisão

21/07/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 09:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 15:15

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 15:01

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 08:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2021, 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/06/2021, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 07:23

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 19:01

Voto do relator proferido

27/05/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/05/2021, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:02

Inclusão em Pauta

31/03/2021, 14:52

Pedido de inclusão em pauta

30/03/2021, 11:59

Pedido de inclusão em pauta

30/03/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:35

Conclusos para decisão

19/01/2021, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2021, 11:56

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

15/01/2021, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/01/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/01/2021, 14:24

Conclusos para decisão

08/09/2020, 14:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/09/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 09:58

Provimento por decisão monocrática

21/07/2020, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:45

Conclusos para decisão

03/12/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:14

Expedição de Carta.

04/11/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2019, 16:30

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/06/2019, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 11:04

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

09/05/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/01/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 14:16

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2018, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 17:20

Recebidos os autos

11/12/2018, 13:24

Acórdão

•29/05/2023, 10:44

Acórdão

•29/05/2023, 10:44

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Todos os documentos(50)

Acórdão

•29/05/2023, 10:44

Acórdão

•29/05/2023, 10:44

Acórdão

•29/05/2023, 10:44

Acórdão

•29/05/2023, 10:44

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Acórdão

•29/05/2023, 10:43

Despacho

•30/09/2021, 19:20

Despacho

•30/09/2021, 19:19

Acórdão

•27/05/2021, 17:41

Despacho

•30/03/2021, 11:47

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2019, 10:44