Execução da Pena 7000000-90.2017.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

MICHEL DOS SANTOS SALES DA SILVA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 15:59

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 12:57

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 14:04

Todas as movimentações(612)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 15:59

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:28

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 12:57

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 14:04

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 13:53

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:18

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 05:00

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:59

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MICHEL DOS SANTOS SALES DA SILVA - Intimação - ADV: Amanda Carnevali de Moraes (OAB 216475/SP) Processo 7000000-90.2017.8.26.0451 - Execução da Pena - Vistos. Homologo os cálculos de fls. 1349/1351 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o comparecimento e o cumprimento da pena, certificando-se qualquer irregularidade - 02/01/2028. Americana, 25 de abril de 2025.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:36

Homologado o Cálculo

25/04/2025, 12:28

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 18:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2025, 09:58

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:45

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:45

Expedição de Alvará.

25/03/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 05:22

Conclusos para decisão

25/03/2025, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:34

Concedida Progressão de regime

21/03/2025, 15:33

Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 03:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:28

Concedida Progressão de regime

13/03/2025, 16:27

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:59

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 15:38

Conclusos para decisão

06/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 15:30

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 12:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 14:33

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2024, 16:43

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 16:39

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:23

Homologado o Cálculo

15/08/2024, 17:23

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 18:18

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 00:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 00:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 00:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2024, 08:37

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:53

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:09

Unificação e Soma de Penas

09/05/2024, 14:09

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:47

Apensado ao processo

09/05/2024, 10:46

Desapensado do processo

06/05/2024, 11:18

Desapensado do processo

06/05/2024, 11:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2024, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/04/2024, 11:57

Conclusos para decisão

18/04/2024, 10:20

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 17:08

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 14:01

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:21

Expedição de Alvará.

22/02/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 12:57

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 12:51

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 14:38

Conclusos para decisão

05/02/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 17:25

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/01/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 15:25

Conclusos para decisão

23/11/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 11:40

Conclusos para despacho

05/11/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 22:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 22:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 22:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2023, 14:22

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/10/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 16:56

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/10/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 06:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 16:48

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:01

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Michel dos Santos Sales da Silva - Intimação - ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 7000000-90.2017.8.26.0451 - Execução da Pena - Vistos. Homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados às fls. 992/993. Nos termos do Comunicado C.G nº 2855/2021, dê-se ciência às partes da conversão do processo físico em digital, para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação sobre a digitalização e sanadas eventuais irregularidades, se o caso, aguarde-se em cartório pelo prazo de 45 dias. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena imposta (07/08/2026). Decorrido o prazo e certificado nos autos, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Providencie a Serventia a ficha de controle de comparecimento do sentenciado, se necessário. CIENTIFIQUE-SE o sentenciado que poderá justificar e/ou encaminhar comprovante dos documentos relacionados através do E.MAIL INSTITUCIONAL DO CARTÓRIO [email protected]

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/08/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:16

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/03/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:10

Autos no Prazo

02/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

01/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

22/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2020, 00:00

Remetido ao DJE

29/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

17/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/09/2019, 00:00

Remetido ao DJE

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2019, 00:00

Remetido ao DJE

30/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

16/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

05/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/06/2019, 00:00

Remetido ao DJE

24/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

12/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

31/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

30/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2019, 00:00

Remetido ao DJE

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

21/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

30/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

16/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

11/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

10/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

10/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

03/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

25/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

01/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

20/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2015, 00:00

Outros

10/12/2014, 00:00

Imprensa

04/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

14/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

07/03/2014, 00:00

Autos com a Defesa

20/02/2014, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/01/2014, 00:00

Outros

21/01/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

21/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/01/2014, 00:00

Outros

16/12/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

16/12/2013, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/11/2013, 00:00

Autos aguardando Audiência

05/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/10/2013, 00:00

Outros

17/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

07/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

13/03/2013, 00:00

Autos na Juntada

13/03/2013, 00:00

Autos com a Defesa

08/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

21/11/2012, 00:00

Autos com a Defesa

22/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

01/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/09/2011, 00:00

Outros

12/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

05/09/2011, 00:00

Outros

30/08/2011, 00:00

Outros

25/08/2011, 00:00

Outros

03/06/2011, 00:00

Outros

25/05/2011, 00:00

Imprensa

20/05/2011, 00:00

Outros

18/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/05/2011, 00:00

Outros

13/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

14/04/2011, 00:00

Outros

31/03/2011, 00:00

Outros

12/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/01/2011, 00:00

Autos no Prazo

20/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2010, 00:00

Autos no Prazo

19/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Triagem

17/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2010, 00:00

Despacho

•24/02/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:19

Despacho

•25/04/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 18:47

Decisão

•12/04/2025, 09:58

Despacho

•04/04/2025, 16:35

Despacho

•26/03/2025, 15:16

Decisão

•21/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 03:46

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:20

Decisão

•13/03/2025, 16:27

Despacho

•11/03/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:04

Todos os documentos(48)

Decisão

•04/05/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:28

Despacho

•24/02/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:19

Despacho

•25/04/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 18:47

Decisão

•12/04/2025, 09:58

Despacho

•04/04/2025, 16:35

Despacho

•26/03/2025, 15:16

Decisão

•21/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 03:46

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:20

Decisão

•13/03/2025, 16:27

Despacho

•11/03/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:04

Decisão

•20/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 12:09

Despacho

•13/11/2024, 14:33

Decisão

•24/10/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:34

Decisão

•27/08/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:56

Decisão

•15/08/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:18

Decisão

•25/07/2024, 08:37

Decisão

•09/05/2024, 14:09

Decisão

•18/04/2024, 11:57

Despacho

•08/03/2024, 17:08

Despacho

•27/02/2024, 14:01

Despacho

•22/02/2024, 12:57

Despacho

•09/02/2024, 12:51

Despacho

•05/02/2024, 14:38

Despacho

•18/01/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 14:18

Decisão

•23/11/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:15

Despacho

•06/11/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:45

Decisão

•03/10/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:55

Despacho

•30/08/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 16:14