Execução da Pena 7000000-90.2017.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Americana

Partes do Processo

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LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB/SP 162404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/04/2025, 12:40

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/04/2025, 12:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2025, 09:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/04/2025, 14:18

Certidão de Cartório Expedida

14/04/2025, 12:32

Remetido ao DJE

14/04/2025, 00:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2025, 09:58

Conclusos para Decisão

10/04/2025, 14:44

Documento Juntado

10/04/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:18

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

07/04/2025, 23:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 09:19

Atestado de Pena Expedido

07/04/2025, 09:18

Todas as movimentações(581)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/04/2025, 12:40

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/04/2025, 12:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2025, 09:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2025, 09:14

Documentos

Decisão

•12/04/2025, 09:58

Despacho

•04/04/2025, 16:35

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Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/04/2025, 14:18

Certidão de Cartório Expedida

14/04/2025, 12:32

Remetido ao DJE

14/04/2025, 00:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2025, 09:58

Conclusos para Decisão

10/04/2025, 14:44

Documento Juntado

10/04/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:18

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

07/04/2025, 23:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 09:19

Atestado de Pena Expedido

07/04/2025, 09:18

Remetido ao DJE

07/04/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2025, 10:45

Conclusos para Despacho

03/04/2025, 10:45

Atestado de Pena Expedido

03/04/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:42

Remetido ao DJE

27/03/2025, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 15:16

Petição Juntada

26/03/2025, 12:52

Mandado Expedido

25/03/2025, 14:46

Certidão de Cartório Expedida

25/03/2025, 14:45

Alvará de Soltura Expedido

25/03/2025, 14:45

Atestado de Pena Expedido

25/03/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/03/2025, 05:22

Conclusos para Decisão

25/03/2025, 04:38

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

24/03/2025, 19:30

Remetido ao DJE

24/03/2025, 06:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2025, 15:34

Concedida Progressão de regime

21/03/2025, 15:33

Conclusos para Decisão

20/03/2025, 11:24

Petição Juntada

19/03/2025, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2025, 03:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 03:46

Petição Juntada

19/03/2025, 03:45

Remetido ao DJE

18/03/2025, 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 11:23

Atestado de Pena Expedido

14/03/2025, 11:22

Petição Juntada

14/03/2025, 08:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 16:28

Concedida Progressão de regime

13/03/2025, 16:27

Conclusos para Decisão

13/03/2025, 13:59

Conclusos para Despacho

13/03/2025, 13:54

Petição Juntada

13/03/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:45

Remetido ao DJE

12/03/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 15:38

Conclusos para Decisão

06/03/2025, 17:19

Petição Juntada

06/03/2025, 08:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 12:04

Petição Juntada

26/02/2025, 20:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2025, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 03:45

Remetido ao DJE

21/01/2025, 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/01/2025, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 15:30

Conclusos para Despacho

13/01/2025, 14:19

Petição Juntada

12/01/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:59

Remetido ao DJE

09/01/2025, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 15:05

Petição Juntada

08/01/2025, 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/12/2024, 12:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/12/2024, 12:09

Falta Grave Juntada

23/12/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 05:03

Remetido ao DJE

14/11/2024, 00:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/11/2024, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 14:33

Conclusos para Despacho

13/11/2024, 10:05

Folha de Antecedentes Juntada

13/11/2024, 10:03

Certidão de Cartório Expedida

13/11/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 10:57

Redistribuição de Processo - Saída

08/11/2024, 10:57

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/11/2024, 10:57

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/11/2024, 15:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/11/2024, 15:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/11/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:18

Remetido ao DJE

25/10/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2024, 16:43

Conclusos para Decisão

24/10/2024, 15:53

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

24/10/2024, 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/10/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:36

Remetido ao DJE

28/08/2024, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/08/2024, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 16:39

Conclusos para Decisão

27/08/2024, 14:31

Petição Juntada

22/08/2024, 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2024, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/08/2024, 15:56

Boletim Informativo Atualizado Juntado

20/08/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:35

Remetido ao DJE

16/08/2024, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2024, 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2024, 17:23

Homologado o Cálculo

15/08/2024, 17:23

Conclusos para Decisão

15/08/2024, 16:20

Petição Juntada

12/08/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:29

Petição Juntada

09/08/2024, 15:57

Remetido ao DJE

09/08/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2024, 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2024, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 18:18

Planilha de Cálculos Juntada

08/08/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 00:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 00:06

Redistribuição de Processo - Saída

29/07/2024, 00:06

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/07/2024, 00:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/07/2024, 15:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/07/2024, 15:14

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/07/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:38

Certidão de Cartório Expedida

25/07/2024, 15:53

Remetido ao DJE

25/07/2024, 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2024, 08:37

Conclusos para Decisão

24/07/2024, 14:53

Conclusos para Despacho

24/07/2024, 14:52

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

24/07/2024, 12:07

Procuração/substabelecimento Juntada

12/06/2024, 16:35

Petição Juntada

12/06/2024, 16:35

Certidão de Cartório Expedida

17/05/2024, 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2024, 15:33

Atestado de Pena Expedido

16/05/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 02:00

Remetido ao DJE

10/05/2024, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2024, 14:09

Unificação e Soma de Penas

09/05/2024, 14:09

Conclusos para Decisão

09/05/2024, 10:52

Certidão de Cartório Expedida

09/05/2024, 10:47

Apensado ao processo

09/05/2024, 10:46

Desapensado do processo

06/05/2024, 11:18

Desapensado do processo

06/05/2024, 11:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2024, 09:52

Redistribuição de Processo - Saída

06/05/2024, 09:52

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/05/2024, 09:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/05/2024, 10:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/05/2024, 10:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

30/04/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:49

Remetido ao DJE

18/04/2024, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/04/2024, 11:57

Conclusos para Decisão

18/04/2024, 10:20

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:01

Certidão de Cartório Expedida

21/03/2024, 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2024, 14:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/03/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:10

Remetido ao DJE

11/03/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 17:08

Conclusos para Decisão

08/03/2024, 12:15

Certidão de Cartório Expedida

08/03/2024, 12:13

Petição Juntada

01/03/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:32

Remetido ao DJE

28/02/2024, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2024, 16:08

Documento Juntado

27/02/2024, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 14:01

Conclusos para Despacho

27/02/2024, 11:38

Petição Juntada

24/02/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:46

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

22/02/2024, 17:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/02/2024, 16:21

Alvará de Soltura Expedido

22/02/2024, 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/02/2024, 14:22

Remetido ao DJE

22/02/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 12:57

Conclusos para Decisão

22/02/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:47

Remetido ao DJE

09/02/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 12:51

Conclusos para Despacho

08/02/2024, 16:45

Petição Juntada

07/02/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:30

Remetido ao DJE

06/02/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 14:38

Conclusos para Decisão

05/02/2024, 12:05

Certidão de Cartório Expedida

05/02/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:30

Remetido ao DJE

19/01/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 17:25

Conclusos para Despacho

18/01/2024, 15:56

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

17/01/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:00

Petição Juntada

15/12/2023, 20:35

Remetido ao DJE

15/12/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2023, 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2023, 14:16

Documento Juntado

14/12/2023, 14:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/12/2023, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:44

Remetido ao DJE

24/11/2023, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2023, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 15:25

Conclusos para Decisão

23/11/2023, 08:54

Certidão de Cartório Expedida

23/11/2023, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:33

Remetido ao DJE

14/11/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 11:20

Petição Juntada

13/11/2023, 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2023, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 13:15

SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

07/11/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:29

Remetido ao DJE

06/11/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 11:40

Conclusos para Despacho

05/11/2023, 09:16

Certidão de Cartório Expedida

01/11/2023, 18:58

Petição Juntada

27/10/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:37

Remetido ao DJE

25/10/2023, 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2023, 10:45

Documento Juntado

25/10/2023, 09:19

Documento Juntado

25/10/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 22:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 22:40

Redistribuição de Processo - Saída

19/10/2023, 22:40

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/10/2023, 22:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/10/2023, 15:33

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/10/2023, 15:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

18/10/2023, 14:22

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/10/2023, 14:15

Certidão de Cartório Expedida

18/10/2023, 11:59

Certidão de Cartório Expedida

18/10/2023, 11:56

Certidão de Cartório Expedida

18/10/2023, 11:53

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

18/10/2023, 11:49

Expedição de documento

11/10/2023, 16:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/10/2023, 16:14

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

10/10/2023, 16:55

Mandado de Prisão Expedido

05/10/2023, 16:56

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/10/2023, 13:44

Certidão de Cartório Expedida

05/10/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:55

Remetido ao DJE

04/10/2023, 06:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 16:48

Conclusos para Decisão

03/10/2023, 12:01

Conclusos para Despacho

03/10/2023, 09:35

Petição Juntada

02/10/2023, 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 11:06

Documento Juntado

02/10/2023, 10:56

Documento Juntado

02/10/2023, 10:56

Certidão de Cartório Expedida

02/10/2023, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:17

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/08/2023, 16:55

Documento Juntado

30/08/2023, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:43

Certidão de Cartório Expedida

30/08/2023, 11:16

Conclusos para Despacho

30/08/2023, 11:13

Documento Juntado

28/08/2023, 15:50

Documento Juntado

28/08/2023, 15:43

Documento Juntado

28/08/2023, 15:38

Documento Juntado

28/08/2023, 15:34

Documento Juntado

28/08/2023, 15:27

Documento Juntado

28/08/2023, 15:23

Documento Juntado

28/08/2023, 15:19

Documento Juntado

28/08/2023, 15:18

Documento Juntado

28/08/2023, 15:17

Documento Juntado

28/08/2023, 15:12

Documento Juntado

28/08/2023, 15:11

Documento Juntado

28/08/2023, 15:06

Documento Juntado

28/08/2023, 15:05

Documento Juntado

28/08/2023, 15:00

Documento Juntado

28/08/2023, 14:59

SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

28/08/2023, 14:58

Documento Juntado

28/08/2023, 14:56

Documento Juntado

28/08/2023, 14:55

SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

28/08/2023, 14:53

Documento Juntado

28/08/2023, 14:51

SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

28/08/2023, 14:49

SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

28/08/2023, 14:47

Documento Juntado

28/08/2023, 14:43

Documento Juntado

28/08/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 03:14

Remetido ao DJE

13/03/2023, 00:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/03/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2023, 16:14

Certidão de Cartório Expedida

10/03/2023, 16:10

Autos no Prazo

02/03/2023, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/02/2023, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/02/2023, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/02/2023, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/02/2023, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

27/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2023, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

07/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

01/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

22/11/2022, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

21/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2022, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

07/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2022, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

20/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/06/2022, 00:00

Conclusos para Despacho

14/06/2022, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

14/06/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/09/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/08/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/08/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/05/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/03/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/02/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/01/2021, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

19/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2020, 00:00

Remetido ao DJE

29/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/09/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/05/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/05/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/04/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2020, 00:00

Conclusos para Decisão

17/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/10/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

27/09/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

25/09/2019, 00:00

Remetido ao DJE

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2019, 00:00

Remetido ao DJE

30/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/07/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

16/07/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

05/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/06/2019, 00:00

Remetido ao DJE

24/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/06/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

13/06/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

12/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/06/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

31/05/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

30/05/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

29/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2019, 00:00

Remetido ao DJE

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo

02/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/02/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

18/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

21/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo

15/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/10/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/10/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

10/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2018, 00:00

Petição Juntada

17/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

30/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/07/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

24/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

16/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

11/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

10/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

10/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

03/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

25/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

08/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/03/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/02/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

07/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2018, 00:00

Conclusos para Decisão

01/02/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

29/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

01/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/10/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/10/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

20/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/10/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

09/10/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/03/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

29/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/02/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/02/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/02/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/11/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/11/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/11/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/07/2016, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

10/03/2015, 00:00

Outros

10/12/2014, 00:00

Imprensa

04/12/2014, 00:00

Autos Conclusos

03/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/06/2014, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

20/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

14/04/2014, 00:00

Autos Conclusos

11/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

07/03/2014, 00:00

Autos com a Defesa

20/02/2014, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/01/2014, 00:00

Outros

21/01/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

21/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2014, 00:00

Autos Conclusos

15/01/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/01/2014, 00:00

Outros

16/12/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

16/12/2013, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/11/2013, 00:00

Autos aguardando Audiência

05/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2013, 00:00

Autos Conclusos

29/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/10/2013, 00:00

Outros

17/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2013, 00:00

Autos Conclusos

26/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/06/2013, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

18/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

07/06/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/05/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

13/03/2013, 00:00

Autos na Juntada

13/03/2013, 00:00

Autos com a Defesa

08/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/03/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/01/2013, 00:00

Autos Conclusos

24/01/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

21/11/2012, 00:00

Autos com a Defesa

22/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

01/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2012, 00:00

Autos Conclusos

12/01/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/09/2011, 00:00

Outros

12/09/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

09/09/2011, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

09/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

05/09/2011, 00:00

Outros

30/08/2011, 00:00

Outros

25/08/2011, 00:00

Outros

03/06/2011, 00:00

Outros

25/05/2011, 00:00

Imprensa

20/05/2011, 00:00

Outros

18/05/2011, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

17/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/05/2011, 00:00

Outros

13/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

14/04/2011, 00:00

Outros

31/03/2011, 00:00

Outros

12/01/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

06/01/2011, 00:00

Autos Conclusos

05/01/2011, 00:00

Autos no Prazo

20/12/2010, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

20/12/2010, 00:00

Autos Conclusos

19/11/2010, 00:00

Autos no Prazo

19/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Triagem

17/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/11/2010, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

16/04/2010, 00:00

Despacho

•26/03/2025, 15:16

Decisão

•21/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 03:46

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:20

Decisão

•13/03/2025, 16:27

Despacho

•11/03/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:04

Decisão

•20/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 12:09

Despacho

•13/11/2024, 14:33

Decisão

•24/10/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:34

Todos os documentos(42)

Decisão

•12/04/2025, 09:58

Despacho

•04/04/2025, 16:35

Despacho

•26/03/2025, 15:16

Decisão

•21/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 03:46

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:20

Decisão

•13/03/2025, 16:27

Despacho

•11/03/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:04

Decisão

•20/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 12:09

Despacho

•13/11/2024, 14:33

Decisão

•24/10/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:34

Decisão

•27/08/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:56

Decisão

•15/08/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:18

Decisão

•25/07/2024, 08:37

Decisão

•09/05/2024, 14:09

Decisão

•18/04/2024, 11:57

Despacho

•08/03/2024, 17:08

Despacho

•27/02/2024, 14:01

Despacho

•22/02/2024, 12:57

Despacho

•09/02/2024, 12:51

Despacho

•05/02/2024, 14:38

Despacho

•18/01/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 14:18

Decisão

•23/11/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:15

Despacho

•06/11/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:45

Decisão

•03/10/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:55

Despacho

•30/08/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 16:14