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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

Partes do Processo

VITORIA VILLAR DOTTA

CPF 437.***.***-08

Autor

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVA

CPF 434.***.***-02

Autor

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRA

CPF 388.***.***-50

Autor

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0392684 - EDcl no AgRg no AREsp 3156706 - Publicação prevista para 18/05/2026

14/05/2026, 16:30

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0392684 - EDcl no AgRg no AREsp 3156706 - Publicação prevista para 18/05/2026

Embargos de Declaração de VITORIA VILLAR DOTTA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº392684/2026 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 3156706

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 431749/2026

Protocolizada Petição 431749/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/05/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 392684/2026

Protocolizada Petição 392684/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387328/2026

Protocolizada Petição 387328/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2026 Petição Nº 283769/2026 - AgRg

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2026 Petição Nº 285750/2026 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0283769 - AgRg no AREsp 3156706 - Publicação prevista para 23/04/2026

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