Execução da Pena 7001726-03.2014.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JUSTICA PUBLICA
Autor
GEREMIAS BERNARDES
CPF
159.***.***-52
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Reu
Advogados / Representantes
ALINE MARIA DE FREITAS ALEXANDRE
OAB/SP 501658
·
CPF
383.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
DOUGLAS TEODORO FONTES
OAB/SP 222732
·
CPF
218.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Réu
RENAN ANTON DEL MOURO
OAB/SP 451076
·
CPF
341.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/12/2025, 10:37
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/12/2025, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2025, 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2025, 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2025, 12:13
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 11:10
Expedição de Mandado.
05/12/2025, 08:09
Expedição de Alvará.
05/12/2025, 08:09
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 08:09
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2025, 18:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/11/2025, 17:28
Juntada de Outros documentos
03/11/2025, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 18:31
Ver todas as movimentações (610)
Todas as movimentações
(610)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/12/2025, 10:37
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/12/2025, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2025, 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2025, 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2025, 12:13
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 11:10
Expedição de Mandado.
05/12/2025, 08:09
Expedição de Alvará.
05/12/2025, 08:09
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 08:09
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2025, 18:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/11/2025, 17:28
Juntada de Outros documentos
03/11/2025, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 18:31
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 11:45
Concedido o Livramento Condicional
14/10/2025, 11:45
Conclusos para decisão
13/10/2025, 16:28
Conclusos para despacho
02/10/2025, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 16:56
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 17:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2025, 17:26
Juntada de Outros documentos
30/09/2025, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 20:48
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 17:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025, 17:25
Juntada de Outros documentos
12/09/2025, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 16:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/08/2025, 16:23
Conclusos para decisão
27/08/2025, 08:27
Conclusos para despacho
26/08/2025, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 18:45
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 01:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025, 01:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 01:25
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 03:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 15:09
Homologado o Cálculo
15/08/2025, 15:09
Conclusos para decisão
15/08/2025, 14:25
Conclusos para despacho
15/08/2025, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 16:56
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 11:57
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 11:57
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 11:54
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 11:05
Concedida a Comutação de Pena a Parte
11/08/2025, 11:05
Conclusos para decisão
11/08/2025, 10:27
Conclusos para despacho
01/08/2025, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 17:17
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/07/2025, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 14:59
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025, 14:56
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 01:05
Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 17:57
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 16:25
Declarada a Remição
03/07/2025, 16:23
Conclusos para decisão
03/07/2025, 10:11
Conclusos para despacho
01/07/2025, 06:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/06/2025, 14:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/06/2025, 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025, 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2025, 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2025, 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2025, 16:36
Juntada de Outros documentos
24/06/2025, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 16:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/06/2025, 14:22
Conclusos para despacho
12/06/2025, 09:25
Conclusos para despacho
11/06/2025, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/03/2025, 16:05
Conclusos para decisão
24/03/2025, 14:04
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 11:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/03/2025, 16:07
Conclusos para decisão
13/03/2025, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 16:31
Conclusos para despacho
24/02/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 18:01
Expedição de Outros documentos.
31/01/2025, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 17:47
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 14:31
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 12:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025, 00:33
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 17:14
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 17:14
Concedida a Comutação de Pena a Parte
08/01/2025, 16:38
Conclusos para decisão
08/01/2025, 11:07
Conclusos para despacho
07/01/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 14:59
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 12:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024, 12:22
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 12:21
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024, 01:05
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024, 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024, 00:24
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 16:48
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 16:48
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 16:48
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 16:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/11/2024, 16:31
Declarada a Remição
04/11/2024, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 13:00
Conclusos para decisão
04/11/2024, 11:44
Conclusos para despacho
25/10/2024, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 14:07
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 11:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 11:40
Expedição de Mandado.
23/08/2024, 15:02
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 16:54
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024, 07:09
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024, 07:05
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 16:28
Juntada de Outros documentos
07/08/2024, 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 07:17
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 07:17
Declarada a Remição
07/08/2024, 07:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/08/2024, 15:33
Conclusos para decisão
05/08/2024, 16:51
Juntada de Outros documentos
05/08/2024, 16:47
Conclusos para despacho
05/08/2024, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 18:15
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 18:59
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 16:24
Juntada de Outros documentos
05/01/2024, 03:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/12/2023, 12:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/12/2023, 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2023, 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2023, 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2023, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2023, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2023, 14:15
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023, 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023, 05:50
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 15:41
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 15:41
Ato ordinatório
11/12/2023, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 17:36
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 14:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023, 14:46
Juntada de Outros documentos
17/10/2023, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:33
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 14:56
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 14:56
Concedida Progressão de regime
30/08/2023, 14:54
Conclusos para despacho
29/08/2023, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 05:29
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023, 15:25
Juntada de Outros documentos
14/08/2023, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023, 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023, 00:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/08/2023, 14:31
Conclusos para despacho
08/08/2023, 10:04
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 05:37
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023, 06:03
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 16:35
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 16:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/07/2023, 16:34
Conclusos para decisão
03/07/2023, 13:38
Conclusos para despacho
26/06/2023, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 14:35
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 14:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/05/2023, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023, 05:59
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 14:04
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
19/04/2023, 14:02
Conclusos para decisão
19/04/2023, 09:52
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 15:57
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 15:56
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 15:56
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023, 15:56
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 15:55
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 15:55
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 15:55
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 15:54
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 15:54
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 15:54
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 15:53
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 15:53
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023, 15:52
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 15:52
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 15:52
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 15:52
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 15:51
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 15:51
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 15:51
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023, 15:50
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 15:50
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 15:49
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 15:44
Conclusos para despacho
07/03/2023, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 05:51
Juntada de Outros documentos
06/03/2023, 20:33
Juntada de Outros documentos
06/03/2023, 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023, 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022, 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022, 22:15
Juntada de Outros documentos
29/11/2022, 23:03
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 10:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2022, 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2022, 05:27
Juntada de Outros documentos
21/09/2022, 13:49
Juntada de Outros documentos
21/09/2022, 13:49
Juntada de Outros documentos
21/09/2022, 13:49
Juntada de Outros documentos
21/09/2022, 13:49
Juntada de Outros documentos
21/09/2022, 13:49
Juntada de Outros documentos
21/09/2022, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022, 23:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022, 00:19
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 17:22
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 17:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/08/2022, 17:18
Juntada de Outros documentos
29/08/2022, 16:46
Juntada de Outros documentos
29/08/2022, 16:46
Juntada de Outros documentos
29/08/2022, 16:45
Juntada de Outros documentos
29/08/2022, 16:45
Juntada de Outros documentos
29/08/2022, 16:45
Juntada de Outros documentos
29/08/2022, 16:45
Juntada de Outros documentos
29/08/2022, 16:45
Juntada de Outros documentos
29/08/2022, 16:45
Juntada de Outros documentos
29/08/2022, 16:45
Juntada de Outros documentos
29/08/2022, 16:45
Juntada de Outros documentos
29/08/2022, 16:45
Juntada de Outros documentos
29/08/2022, 16:45
Juntada de Outros documentos
29/08/2022, 16:45
Juntada de Outros documentos
29/08/2022, 16:45
Juntada de Outros documentos
29/08/2022, 16:45
Juntada de Outros documentos
29/08/2022, 16:45
Juntada de Outros documentos
29/08/2022, 16:45
Juntada de Outros documentos
29/08/2022, 16:45
Juntada de Outros documentos
29/08/2022, 16:45
Juntada de Outros documentos
29/08/2022, 16:45
Juntada de Outros documentos
29/08/2022, 16:45
Juntada de Outros documentos
29/08/2022, 16:45
Juntada de Outros documentos
29/08/2022, 16:45
Juntada de Outros documentos
29/08/2022, 16:45
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
17/07/2022, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022, 10:16
Mudança de Classe Processual
20/05/2022, 00:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2022, 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
21/01/2022, 15:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
26/11/2021, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
20/10/2021, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
20/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/06/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
16/03/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
09/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2020, 00:00
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/09/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/09/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2019, 00:00
Proferido Despacho
29/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/08/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/07/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/04/2019, 00:00
Decisão
25/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/01/2019, 00:00
Proferido Despacho
16/01/2019, 00:00
Conclusos para despacho
14/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/11/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
14/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/05/2018, 00:00
Decisão
27/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/04/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/01/2018, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
19/07/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/01/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/01/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/12/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/11/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/07/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/02/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/12/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/12/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/11/2015, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/07/2015, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2015, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/06/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/06/2015, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2015, 00:00
Conclusos para decisão
29/05/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/05/2015, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/08/2014, 00:00
Outros
05/08/2014, 00:00
Conclusos para despacho
30/07/2014, 00:00
Outros
24/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/07/2014, 00:00
Conclusos para despacho
18/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/07/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
07/07/2014, 00:00
Outros
03/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/06/2014, 00:00
Autos na PAJ
24/06/2014, 00:00
Conclusos para despacho
11/06/2014, 00:00
Outros
12/05/2014, 00:00
Conclusos para despacho
05/05/2014, 00:00
Outros
18/03/2014, 00:00
Autos no M.P.
17/03/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/02/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/01/2014, 00:00
Outros
18/11/2013, 00:00
Outros
11/09/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/07/2013, 00:00
Outros
10/05/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/05/2013, 00:00
Outros
22/04/2013, 00:00
Outros
15/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
22/03/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/01/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
22/01/2013, 00:00
Outros
28/08/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
20/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/08/2012, 00:00
Autos no M.P.
15/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
07/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/08/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/07/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/04/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/02/2012, 00:00
Conclusos para despacho
24/02/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
01/02/2012, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
19/01/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
05/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
10/11/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
26/09/2011, 00:00
Outros
22/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
21/09/2011, 00:00
Autos no M.P.
13/09/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/09/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/09/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
24/11/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/11/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
09/11/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
22/04/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
22/03/2010, 00:00
Autos na PAJ
17/03/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2010, 00:00
Autos no M.P.
16/03/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/03/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/03/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
08/02/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/02/2009, 00:00
Outros
16/12/2008, 00:00
Autos com FUNAP
12/12/2008, 00:00
Autos no M.P.
09/12/2008, 00:00
Outros
02/12/2008, 00:00
Autos no M.P.
28/11/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/11/2008, 00:00
Outros
13/11/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/11/2008, 00:00
Autos no M.P.
10/11/2008, 00:00
Outros
29/10/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/09/2008, 00:00
Autos no M.P.
09/09/2008, 00:00
Outros
03/09/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/09/2008, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
26/08/2008, 00:00
Outros
25/08/2008, 00:00
Baixa M.P.
22/08/2008, 00:00
Autos no M.P.
21/08/2008, 00:00
Conclusos para despacho
01/08/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/06/2008, 00:00
Outros
26/06/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/05/2008, 00:00
Outros
08/05/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
16/04/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/04/2008, 00:00
Conclusos para despacho
15/04/2008, 00:00
Outros
11/04/2008, 00:00
Autos no M.P.
10/04/2008, 00:00
Autos na Seção Administrativa
07/04/2008, 00:00
Conclusos para despacho
04/04/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2008, 00:00
Autos aguardando Audiência
03/04/2008, 00:00
Autos no M.P.
01/04/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/03/2008, 00:00
Outros
27/03/2008, 00:00
Conclusos para despacho
26/03/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/03/2008, 00:00
Autos no M.P.
24/03/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
28/02/2008, 00:00
Autos no M.P.
21/02/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
08/02/2008, 00:00
Conclusos para despacho
06/02/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/02/2008, 00:00
Autos no M.P.
31/01/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/01/2008, 00:00
Outros
18/01/2008, 00:00
Autos no M.P.
08/01/2008, 00:00
Autos na Seção Administrativa
03/01/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/01/2008, 00:00
Conclusos para despacho
28/12/2007, 00:00
Conclusos para despacho
28/12/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/12/2007, 00:00
Outros
20/12/2007, 00:00
Outros
20/12/2007, 00:00
Autos no M.P.
17/12/2007, 00:00
Autos no M.P.
17/12/2007, 00:00
Conclusos para despacho
13/12/2007, 00:00
Autos no M.P.
06/12/2007, 00:00
Autos no M.P.
30/11/2007, 00:00
Autos na Seção Administrativa
27/11/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2007, 00:00
Conclusos para despacho
22/11/2007, 00:00
Autos no M.P.
14/11/2007, 00:00
Autos no M.P.
08/11/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/10/2007, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
06/08/2007, 00:00
Autos na PAJ
27/07/2007, 00:00
Autos no M.P.
25/07/2007, 00:00
Autos no M.P.
16/07/2007, 00:00
Conclusos para despacho
28/06/2007, 00:00
Autos na PAJ
13/06/2007, 00:00
Autos no M.P.
01/06/2007, 00:00
Conclusos para despacho
23/05/2007, 00:00
Autos na PAJ
08/05/2007, 00:00
Autos no M.P.
04/05/2007, 00:00
Autos na PAJ
26/04/2007, 00:00
Autos no M.P.
24/04/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/04/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
17/04/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
15/03/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/03/2007, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
21/02/2007, 00:00
Autos na PAJ
15/02/2007, 00:00
Autos no M.P.
14/02/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
08/02/2007, 00:00
Conclusos para despacho
07/02/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/02/2007, 00:00
Autos no M.P.
02/02/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/01/2007, 00:00
Conclusos para despacho
02/01/2007, 00:00
Autos no M.P.
22/12/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/12/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/12/2006, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
19/12/2006, 00:00
Conclusos para despacho
15/12/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/12/2006, 00:00
Autos no M.P.
12/12/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/11/2006, 00:00
Outros
06/11/2006, 00:00
Conclusos para despacho
01/11/2006, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/08/2006, 00:00
Autos na PAJ
31/07/2006, 00:00
Autos no M.P.
27/07/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/07/2006, 00:00
Conclusos para despacho
12/07/2006, 00:00
Conclusos para despacho
07/07/2006, 00:00
Autos na PAJ
01/06/2006, 00:00
Autos no M.P.
22/05/2006, 00:00
Conclusos para despacho
09/05/2006, 00:00
Autos no M.P.
05/05/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/05/2006, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/04/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/03/2006, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/02/2006, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
01/02/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
19/01/2006, 00:00
Outros
21/12/2005, 00:00
Outros
21/12/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/12/2005, 00:00
Outros
02/03/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2004, 00:00
Autos no M.P.
27/02/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/02/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/11/2002, 00:00
Autos no M.P.
18/09/2002, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/05/2002, 00:00
Outros
24/04/2002, 00:00
Outros
23/04/2002, 00:00
Conclusos para despacho
22/04/2002, 00:00
Conclusos para despacho
22/04/2002, 00:00
Conclusos para despacho
26/02/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/02/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/01/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/01/2002, 00:00
Conclusos para despacho
03/10/2001, 00:00
Outros
05/09/2001, 00:00
Outros
09/08/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/02/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/08/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/05/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/09/1998, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/09/1998, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/08/1998, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/05/1998, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/02/1998, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/11/1997, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/04/1997, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/12/1996, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/10/1996, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/01/1995, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/01/1995, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/01/1995, 00:00
Documentos
Decisão
•
03/11/2025, 17:28
Decisão
•
14/10/2025, 11:45
Ato Ordinatório
•
30/09/2025, 17:26
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 17:25
Decisão
•
27/08/2025, 16:23
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 01:26
Decisão
•
15/08/2025, 15:09
Decisão
•
11/08/2025, 11:05
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 15:00
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 14:56
Decisão
•
03/07/2025, 16:23
Despacho
•
12/06/2025, 14:22
Decisão
•
24/03/2025, 16:05
Decisão
•
13/03/2025, 16:07
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 14:31
Ver todos os documentos (43)
Todos os documentos
(43)
Decisão
•
03/11/2025, 17:28
Decisão
•
14/10/2025, 11:45
Ato Ordinatório
•
30/09/2025, 17:26
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 17:25
Decisão
•
27/08/2025, 16:23
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 01:26
Decisão
•
15/08/2025, 15:09
Decisão
•
11/08/2025, 11:05
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 15:00
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 14:56
Decisão
•
03/07/2025, 16:23
Despacho
•
12/06/2025, 14:22
Decisão
•
24/03/2025, 16:05
Decisão
•
13/03/2025, 16:07
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 14:31
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 12:52
Decisão
•
08/01/2025, 16:38
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 12:22
Decisão
•
04/11/2024, 16:31
Decisão
•
04/11/2024, 16:30
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 11:41
Ato Ordinatório
•
16/08/2024, 10:31
Decisão
•
07/08/2024, 07:12
Despacho
•
06/08/2024, 15:33
Ato Ordinatório
•
27/05/2024, 09:47
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 15:40
Ato Ordinatório
•
25/10/2023, 14:46
Decisão
•
30/08/2023, 14:54
Ato Ordinatório
•
14/08/2023, 15:25
Despacho
•
10/08/2023, 14:31
Decisão
•
03/07/2023, 16:34
Ato Ordinatório
•
26/05/2023, 14:45
Decisão
•
19/04/2023, 14:02
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/03/2023, 20:33
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/03/2023, 20:33
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/03/2023, 20:33
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/03/2023, 20:33
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/03/2023, 20:33
Despacho
•
29/11/2022, 23:03
Ato Ordinatório
•
29/11/2022, 10:27
Decisão
•
21/09/2022, 13:49
Decisão
•
21/09/2022, 13:49
Despacho
•
29/08/2022, 17:18