Agravo em Recurso Especial 1002335-29.2018.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 202.836,40

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAURU

Autor

LUIS CARLOS FIORELLI GARCIA

CPF

Reu

MERCIA SUELI DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISETE CRISTINA SARTORI

OAB/SP 107156·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ ANGELLA

OAB/SP 286131·CPF·Representa: Réu

MARCELO DONIZETE ANGELLA

OAB/SP 283774·CPF·Representa: Réu

RAQUEL DE ALMEIDA LIMA ANGELLA

OAB/SP 421375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

03/09/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

03/09/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/09/2025, 08:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/09/2025, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:43

Determinada a distribuição do feito

29/08/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

29/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/07/2025, 11:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/07/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/07/2025, 16:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/08/2025, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2025, 16:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2025, 16:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/07/2025, 16:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/07/2025, 16:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2025, 15:59

-

•16/07/2025, 15:59

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•16/07/2025, 15:59

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•16/07/2025, 15:59

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•16/07/2025, 15:59

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•16/07/2025, 15:59

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•16/07/2025, 15:59

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•16/07/2025, 15:59

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•16/07/2025, 15:59

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•16/07/2025, 15:59

Todos os documentos(19)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/08/2025, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2025, 16:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2025, 16:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/07/2025, 16:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/07/2025, 16:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2025, 15:59

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•16/07/2025, 15:59

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•16/07/2025, 15:59

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•16/07/2025, 15:59

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•16/07/2025, 15:59

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