Apelação / Remessa Necessária 1002335-29.2018.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 202.836,40

Órgão julgador

Djalma Rubens Lofrano Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Bauru 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Djalma Rubens Lofrano Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Djalma Rubens Lofrano Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Djalma Rubens Lofrano Filho 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Djalma Rubens Lofrano Filho 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAURU

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MERCIA SUELI DE SOUZA

CPF

Reu

LUIS CARLOS FIORELLI GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISETE CRISTINA SARTORI

OAB/SP 107156·CPF·Representa: Autor

RUBIN SLOBODTICOV

OAB/SP 49885·CPF·Representa: Réu

MARCELO DONIZETE ANGELLA

OAB/SP 283774·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIZ ANGELLA

OAB/SP 286131·CPF·Representa: Réu

RAQUEL DE ALMEIDA LIMA ANGELLA

OAB/SP 421375·CPF

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

11/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:55

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

10/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:05

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

10/07/2025, 13:04

Prazo

16/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:56

Publicado em

22/05/2025, 00:00

Prazo

21/05/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:34

Vista (Contraminuta)

15/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:31

Prazo

31/03/2025, 09:22

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

11/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:55

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

10/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:05

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 17:21

Acórdão

•26/09/2024, 19:06

·

Representa: Réu

10/07/2025, 13:04

Prazo

16/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:56

Publicado em

22/05/2025, 00:00

Prazo

21/05/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:34

Vista (Contraminuta)

15/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:31

Prazo

31/03/2025, 09:22

Publicado em

31/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

24/03/2025, 17:30

Recurso Especial

24/03/2025, 17:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

12/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:51

Correção da Categoria de Petição Dependente

28/02/2025, 15:44

Apensado ao processo numero_do_processo

28/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:43

Subprocesso Cadastrado

28/02/2025, 15:42

Publicado em

14/02/2025, 00:00

Prazo

13/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:21

Vista (Contrarrazões)

12/02/2025, 11:52

Processamento de Recurso Especial Interposto

12/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:31

Prazo

24/01/2025, 13:46

Unificação Pai

24/01/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:49

Julgado virtualmente

13/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:11

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

12/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:23

Despacho

02/12/2024, 13:45

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:54

Subprocesso Cadastrado

29/11/2024, 16:54

Prazo

08/11/2024, 10:45

Unificação Pai

08/11/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:24

Julgado virtualmente

05/11/2024, 10:58

Conclusos para decisão

01/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:12

Despacho

21/10/2024, 17:33

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:12

Subprocesso Cadastrado

17/10/2024, 15:11

Publicado em

03/10/2024, 00:00

Prazo

02/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

27/09/2024, 10:41

Acórdão registrado

26/09/2024, 21:12

Julgado virtualmente

26/09/2024, 19:06

Julgamento Virtual Iniciado

24/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:20

Documento Finalizado

02/02/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:06

Prazo

23/01/2024, 11:43

Publicado em

23/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/01/2024, 19:51

Despacho

09/01/2024, 13:08

Publicado em

14/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

13/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 12:06

Publicado em

11/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

04/12/2023, 12:13

Processo Cadastrado

04/12/2023, 12:01

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

30/11/2023, 12:48

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

29/11/2023, 15:46

Despacho

•09/01/2024, 13:08