Embargos de Declaração Cível 0009813-11.2011.8.26.0408 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José da Ponte Neto

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Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2019, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2019, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2019, 10:41

Recurso Especial não admitido

04/11/2019, 12:42

Recebidos os autos

18/10/2019, 14:17

Conclusos para decisão

18/10/2019, 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/10/2019, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 11:13

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2019, 16:32

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

18/12/2019, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2019, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2019, 10:41

Recurso Especial não admitido

04/11/2019, 12:42

Documentos

Despacho

•04/11/2019, 12:42

Acórdão

•04/07/2019, 16:32

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legal

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Recebidos os autos

18/10/2019, 14:17

Conclusos para decisão

18/10/2019, 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/10/2019, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 11:13

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 19:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/07/2019, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2019, 16:15

Conclusos para decisão

21/05/2019, 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/05/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 11:19

Despacho

•03/07/2019, 19:02