Execução da Pena 7004066-21.2019.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Jaboticabal
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
ELDER LUIS SILVA
CPF
329.***.***-94
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAFAELA SAES PEDROSO
OAB/SP 303793
·
CPF
350.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
GABRIELA SAES PEDROSO
OAB/SP 315900
·
CPF
350.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/08/2025, 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2025, 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 16:09
Juntada de Outros documentos
28/08/2025, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 11:48
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 10:40
Juntada de Outros documentos
03/06/2025, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 15:08
Juntada de Outros documentos
30/05/2025, 15:12
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 09:11
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 16:31
Determinada a Regressão de Regime
28/05/2025, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 07:35
Ver todas as movimentações (316)
Todas as movimentações
(316)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/08/2025, 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2025, 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 16:09
Juntada de Outros documentos
Documentos
Decisão
•
28/05/2025, 16:25
Despacho
•
03/04/2025, 11:01
28/08/2025, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 11:48
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 10:40
Juntada de Outros documentos
03/06/2025, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 15:08
Juntada de Outros documentos
30/05/2025, 15:12
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 09:11
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 16:31
Determinada a Regressão de Regime
28/05/2025, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 07:35
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 10:45
Conclusos para decisão
14/04/2025, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025, 10:12
Juntada de Outros documentos
11/04/2025, 10:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025, 00:07
Expedição de Mandado.
03/04/2025, 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 11:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/04/2025, 11:01
Conclusos para despacho
01/04/2025, 14:31
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 14:30
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025, 23:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025, 05:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2025, 14:51
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 15:24
Conclusos para despacho
05/11/2024, 16:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/11/2024, 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024, 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2024, 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2024, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024, 00:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/09/2024, 15:45
Conclusos para decisão
18/09/2024, 15:41
Conclusos para despacho
18/09/2024, 14:05
Expedição de Mandado.
18/09/2024, 13:44
Juntada de Outros documentos
18/09/2024, 10:41
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024, 01:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 17:56
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 13:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024, 13:58
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 13:56
Juntada de Alvará
13/09/2024, 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 10:53
Concessão
13/09/2024, 10:53
Conclusos para decisão
13/09/2024, 10:26
Conclusos para despacho
13/09/2024, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 17:16
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024, 15:37
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024, 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024, 10:37
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 10:00
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 09:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/08/2024, 09:59
Conclusos para decisão
09/08/2024, 08:16
Conclusos para despacho
08/08/2024, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 16:45
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 11:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 11:44
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024, 09:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/07/2024, 12:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024, 12:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024, 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2024, 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2024, 14:57
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024, 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024, 10:43
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 10:22
Ato ordinatório
16/07/2024, 10:22
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 10:18
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 15:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/07/2024, 15:13
Conclusos para despacho
02/07/2024, 14:40
Conclusos para despacho
02/07/2024, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 11:26
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 15:43
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024, 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024, 12:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/01/2024, 10:54
Conclusos para decisão
12/01/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023, 00:17
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 16:51
Homologado o Cálculo
17/11/2023, 16:50
Conclusos para despacho
17/11/2023, 11:36
Conclusos para despacho
17/11/2023, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023, 06:43
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 12:24
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 12:24
Juntada de Outros documentos
08/11/2023, 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023, 00:34
Concedida Progressão de regime
07/11/2023, 14:55
Conclusos para decisão
07/11/2023, 14:45
Conclusos para despacho
07/11/2023, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 05:27
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 15:09
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023, 15:19
Juntada de Outros documentos
27/10/2023, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023, 08:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023, 00:41
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 15:27
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 15:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/10/2023, 15:24
Conclusos para despacho
23/10/2023, 09:53
Conclusos para despacho
23/10/2023, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023, 00:51
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 16:44
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 09:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023, 09:51
Juntada de Petição de Resposta
10/10/2023, 15:07
Suspensão do Prazo
09/10/2023, 21:21
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023, 07:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023, 00:15
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 23:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/10/2023, 23:24
Conclusos para despacho
03/10/2023, 14:29
Conclusos para despacho
03/10/2023, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023, 04:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023, 05:52
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 16:08
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 16:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/09/2023, 16:07
Conclusos para decisão
04/09/2023, 15:28
Conclusos para despacho
04/09/2023, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:47
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 15:36
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 14:56
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/08/2023, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023, 04:10
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023, 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023, 00:46
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 15:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/08/2023, 15:19
Conclusos para despacho
23/08/2023, 14:40
Conclusos para despacho
23/08/2023, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 13:26
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 12:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023, 00:30
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 16:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/08/2023, 16:38
Conclusos para despacho
22/08/2023, 09:27
Conclusos para despacho
21/08/2023, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023, 23:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023, 10:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023, 10:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023, 14:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 09:25
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 16:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023, 16:57
Juntada de Outros documentos
01/06/2023, 16:53
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 16:43
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 16:43
Ato ordinatório
01/06/2023, 16:42
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 10:13
Juntada de Outros documentos
31/05/2023, 10:11
Juntada de Outros documentos
31/05/2023, 10:11
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 09:50
Juntada de Outros documentos
12/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/04/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/04/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
05/04/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2023, 00:00
Conclusos para decisão
04/04/2023, 00:00
Conclusos para decisão
03/04/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/03/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/11/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
18/11/2022, 00:00
Conclusos para decisão
10/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/11/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/10/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/10/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/10/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/10/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/10/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/10/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
22/09/2022, 00:00
Conclusos para decisão
21/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/09/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
05/09/2022, 00:00
Conclusos para decisão
02/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
25/08/2022, 00:00
Conclusos para decisão
19/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
26/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
25/07/2022, 00:00
Conclusos para decisão
21/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
20/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
20/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/07/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
01/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/01/2022, 00:00
Mudança de Classe Processual
07/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/02/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
16/11/2020, 00:00
Conclusos para decisão
13/11/2020, 00:00
Conclusos para decisão
12/11/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/11/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/11/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
29/10/2020, 00:00
Apensado ao processo
18/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/12/2019, 00:00
Autos no Prazo
10/12/2019, 00:00
Autos no Prazo
07/11/2019, 00:00
Distribuído por sorteio
05/11/2019, 00:00
Desapensado do processo
05/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/05/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/02/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/02/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/01/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/08/2012, 00:00
Autos no Arquivo
27/08/2012, 00:00
Outros
25/05/2012, 00:00
Autos no Arquivo
21/05/2012, 00:00
Autos no M.P.
16/05/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
04/05/2012, 00:00
Autos no M.P.
27/04/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/03/2011, 00:00
Autos Aguardando Intimação
21/02/2011, 00:00
Conclusos para despacho
11/02/2011, 00:00
Autos no M.P.
10/02/2011, 00:00
Autos no M.P.
07/02/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/01/2011, 00:00
Conclusos para despacho
19/01/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/01/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
18/01/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/01/2011, 00:00
Baixa M.P.
07/01/2011, 00:00
Outros
07/01/2011, 00:00
Autos no M.P.
06/01/2011, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
21/12/2010, 00:00
Baixa Conclusão
20/12/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/12/2010, 00:00
Conclusos para despacho
29/11/2010, 00:00
Baixa M.P.
26/11/2010, 00:00
Autos no M.P.
25/11/2010, 00:00
Baixa Conclusão
09/11/2010, 00:00
Conclusos para despacho
05/11/2010, 00:00
Baixa M.P.
03/11/2010, 00:00
Autos no M.P.
27/10/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
15/09/2010, 00:00
Outros
03/05/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/11/2009, 00:00
Baixa M.P.
20/11/2009, 00:00
Autos no M.P.
19/11/2009, 00:00
Baixa Conclusão
12/11/2009, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
12/11/2009, 00:00
Conclusos para despacho
10/11/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/11/2009, 00:00
Baixa M.P.
09/11/2009, 00:00
Autos no M.P.
06/11/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/03/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
10/02/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
30/01/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
30/01/2009, 00:00
Autos Aguardando Remessa
20/01/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/02/2008, 00:00
Despacho
•
06/03/2025, 14:51
Decisão
•
19/09/2024, 15:45
Decisão
•
13/09/2024, 10:53
Decisão
•
12/08/2024, 09:59
Despacho
•
02/07/2024, 15:13
Decisão
•
15/01/2024, 10:54
Decisão
•
17/11/2023, 16:50
Decisão
•
07/11/2023, 14:55
Despacho
•
23/10/2023, 15:24
Despacho
•
03/10/2023, 23:24
Decisão
•
04/09/2023, 16:07
Despacho
•
23/08/2023, 15:19
Despacho
•
22/08/2023, 16:38