Monitória 1046287-29.2022.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1046287-29.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/04/2026, 15:56

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 15:48

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ - NÃO Julgamento - Autos principais e ou conexos

29/10/2025, 15:02

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

02/07/2025, 16:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0297/2025Data da Publicação: 09/04/2025Número do Diário: 4180

08/04/2025, 16:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0297/2025Teor do ato: Vistos. Determinado o apensamento desta ação monitória aos autos da ação declaratória de nº 1112043-48.2023.8.26.0100 para julgamento conjunto, foi proferida, nesta data, sentença com julgamento de mérito de ambos os processos, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Atentem-se as partes para eventuais recursos a serem interpostos nos autos da ação declaratória, evitando-se, assim, tumulto processual. Observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos oportunamente. P.I.Advogados(s): Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Sidnei Agostinho Beneti Filho (OAB 147283/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)

07/04/2025, 12:13

Republicação - Vistos. Determinado o apensamento desta ação monitória aos autos da ação declaratória de nº 1112043-48.2023.8.26.0100 para julgamento conjunto, foi proferida, nesta data, sentença com julgamento de mérito de ambos os processos, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Atentem-se as partes para eventuais recursos a serem interpostos nos autos da ação declaratória, evitando-se, assim, tumulto processual. Observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos oportunamente. P.I.

07/04/2025, 10:41

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

04/04/2025, 10:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0102/2025Data da Publicação: 11/02/2025Número do Diário: 4141

08/02/2025, 15:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0102/2025Teor do ato: Vistos. Determinado o apensamento desta ação monitória aos autos da ação declaratória de nº 1112043-48.2023.8.26.0100 para julgamento conjunto, foi proferida, nesta data, sentença com julgamento de mérito de ambos os processos, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Atentem-se as partes para eventuais recursos a serem interpostos nos autos da ação declaratória, evitando-se, assim, tumulto processual. Observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos oportunamente. P.I.Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)

07/02/2025, 10:35

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Determinado o apensamento desta ação monitória aos autos da ação declaratória de nº 1112043-48.2023.8.26.0100 para julgamento conjunto, foi proferida, nesta data, sentença com julgamento de mérito de ambos os processos, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Atentem-se as partes para eventuais recursos a serem interpostos nos autos da ação declaratória, evitando-se, assim, tumulto processual. Observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos oportunamente. P.I.

07/02/2025, 09:49

Conclusos para decisão

15/07/2024, 01:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.40895945-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/04/2024 15:33

30/04/2024, 16:35

Juntada

10/04/2024, 18:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0231/2024Data da Publicação: 10/04/2024Número do Diário: 3942

09/04/2024, 15:08

Documentos

DECISÃO

•07/02/2025, 09:49

DECISÃO

•07/04/2024, 23:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0723/2023Teor do ato: Vistos. Ao oferecer manifestação de todo genérica e padronizada, dissociada dos fatos concretos (p. 286-294), o banco-exequente somente reforça a convicção deste Juízo quanto à pertinência da alegação de nulidade da citação operada na fase de conhecimento, invocada preliminarmente pela executada na impugnação ao cumprimento de sentença (p. 261-271). Há elementos suficientes nos autos a denunciar que a ré, ora executada, não recebeu a carta de citação expedida na fase de conhecimento do procedimento monitório. Embora presumida a validade do ato citatório, uma vez recebida a respectiva carta por condomínio edilício (p. 130) - (CPC, art. 248, §4º), tem-se por quebrada a presunção (relativa) quando se verifica que ao enviar notificação extrajudicial à executada para o endereço declinado na inicial Rua Jesuíno Arruda nº 202, apto. 31, Itaim Bibi, São Paulo/SP -, o "AR" aviso de recebimento retornou, em 27/08/2021, com a informação "mudou-se (p. 118). Mesmo assim, demonstrando falta de organização e controle internos, o banco-exequente, em 10/05/2022, simplesmente ignorou os dados que dispunha acerca da incorreção do endereço da executada e ajuizou a ação monitória apontando o mesmo endereço no qual fora frustrada a entrega da notificação extrajudicial. Não fosse isso, cumpre observar que entre os anos de 2019 e 2022, a ré, ora executada, informou em suas declarações de imposto sobre a renda endereços diversos (p. 265-267) daquele onde supostamente citada, em 04/07/2022 (p. 130), valendo consignar a existência de contas de telefone a revelar, mais especificamente, que entre maio e julho de 2002, a executada residia na Rua Atenas nº 221, Jardim Europa, São Paulo/SP (p. 274-282). Chama a atenção, ainda, porque reforça possível cenário de fraude, que a petição inicial da ação monitória, estranhamente, omitiu a qualificação da ré contratante (p. 1), e o empréstimo contratado, que deu origem à dívida, se realizou

31/08/2023, 01:29

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ao oferecer manifestação de todo genérica e padronizada, dissociada dos fatos concretos (p. 286-294), o banco-exequente somente reforça a convicção deste Juízo quanto à pertinência da alegação de nulidade da citação operada na fase de conhecimento, invocada preliminarmente pela executada na impugnação ao cumprimento de sentença (p. 261-271). Há elementos suficientes nos autos a denunciar que a ré, ora executada, não recebeu a carta de citação expedida na fase de conhecimento do procedimento monitório. Embora presumida a validade do ato citatório, uma vez recebida a respectiva carta por condomínio edilício (p. 130) - (CPC, art. 248, §4º), tem-se por quebrada a presunção (relativa) quando se verifica que ao enviar notificação extrajudicial à executada para o endereço declinado na inicial Rua Jesuíno Arruda nº 202, apto. 31, Itaim Bibi, São Paulo/SP -, o "AR" aviso de recebimento retornou, em 27/08/2021, com a informação "mudou-se (p. 118). Mesmo assim, demonstrando falta de organização e controle internos, o banco-exequente, em 10/05/2022, simplesmente ignorou os dados que dispunha acerca da incorreção do endereço da executada e ajuizou a ação monitória apontando o mesmo endereço no qual fora frustrada a entrega da notificação extrajudicial. Não fosse isso, cumpre observar que entre os anos de 2019 e 2022, a ré, ora executada, informou em suas declarações de imposto sobre a renda endereços diversos (p. 265-267) daquele onde supostamente citada, em 04/07/2022 (p. 130), valendo consignar a existência de contas de telefone a revelar, mais especificamente, que entre maio e julho de 2002, a executada residia na Rua Atenas nº 221, Jardim Europa, São Paulo/SP (p. 274-282). Chama a atenção, ainda, porque reforça possível cenário de fraude, que a petição inicial da ação monitória, estranhamente, omitiu a qualificação da ré contratante (p. 1), e o empréstimo contratado, que deu origem à dívida, se realizou

30/08/2023, 19:00

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ - NÃO Julgamento - Autos principais e ou conexos

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0297/2025Data da Publicação: 09/04/2025Número do Diário: 4180

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0102/2025Data da Publicação: 11/02/2025Número do Diário: 4141

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.40895945-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/04/2024 15:33

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0231/2024Data da Publicação: 10/04/2024Número do Diário: 3942

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