Embargos de Declaração Cível 0025978-05.2009.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Kleber Leyser de Aquino

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução · 05 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · ÓrgãoJulgador#16407 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Kleber Leyser de Aquino

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

VALDECIR NOBREGA

Reu

EVELIN ARANTES ROMERO GONCALVES DE SOUZA

Reu

JULIANO PEREIRA DE SOUZA

Reu

CONCEICAO ATILIO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/SP 252954·CPF·Representa: Autor

MARCIO WINICIUS VIEIRA DE MORAES MARANHAO

CPF·Representa: Autor

TATIANA FREIRE PINTO

OAB/SP 159666·CPF·Representa: Autor

ERIK PALACIO BOSON

CPF·Representa: Autor

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP 65444·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

VALDECIR NOBREGA

Reu

EVELIN ARANTES ROMERO GONCALVES DE SOUZA

Reu

JULIANO PEREIRA DE SOUZA

Reu

CONCEICAO ATILIO

Reu

INA JUNQUEIRA FRANCO

Reu

MAURICIO ARANTES ROMERO GONCALVES

CPF

Reu

LILIAN ARANTES ROMERO (HERDEIRO (A) DE MARILENA ARANTES ROMERO GONCALVES)

CPF

Reu

ARIADNE ARANTES ROMERO GONCALVES NOBREGA (HERDEIRO (A) DE MARILENA ARANTES ROMERO GONCALVES)

CPF

Reu

EVELIN ARANTES ROMERO GONCALVES DE SOUZA (HERDEIRO (A) DE MARILENA ARANTES ROMERO GONCALVES)

CPF

Reu

IZELTER APARECIDA FERNANDES MARCOS

Reu

JANDIRA MORALES FERNANDES

Reu

JOAO GERALDO MALLET CYRINO

Reu

JULIETA TERUMI TANAKA IRIKURA

Reu

WELLINGTON SIQUEIRA CALEMI (E SUA ESPOSA)

Reu

SOEMIS ROSALVA SIQUEIRA CALEMI TONELLO (E SEU ESPOSO)

Reu

SUSI MARY SIQUEIRA CALEMI (HERDEIRO DE GAMALLIEL)

CPF

Reu

EVERTON SIQUEIRA CALEMI

CPF

Reu

ROSANE SIQUEIRA CALEMI (HERDEIRO DE GAMALLIEL)

CPF

Reu

GISELLE SIQUEIRA CALEMI (HERDEIRO DE GAMALLIEL)

CPF

Reu

LEONTINA SIQUEIRA CALEMI

Reu

MAFALDA ALVES VERONEZ (FALECIDA)

Reu

MARIA APARECIDA ORTEGA SANCHES

Reu

MARIA DE LOURDES DAS NEVES

Reu

MARIA HELENA TONELLI GALVANI

Reu

ALZIRA DI BERNANDO GALVANI

Reu

MARIA JOSE BRAGA CANDIL

Reu

MARIA JOSE JUNQUEIRA FRANCO

Reu

MARIA LUIZA RIBEIRO BARRETO

Reu

MARIA REGINA GUSELLA GONCALVES

Reu

MARIA TEREZA VERONEZE

Reu

MARILDA CANELLA RODRIGUES

Reu

MARLENE DO CARMO FERNANDES MACHADO

Reu

NADIR VASCONCELOS ZAFANELI

Reu

OPHELIA GIOMETTI GARCIA

Reu

AUREA LOUREIRO FAVERO

Reu

SILVIA BONADIO CAMACHO

Reu

CLEIDE APARECIDA NOZELA DONEGA

Reu

CLOTILDE MARCONATO MONTEIRO DE SOUZA

Reu

DIMAR MARTIM MENEGAZZI

Reu

DORVALINA SILVA DE JESUS

Reu

ESTER LOPES DE OLIVEIRA PANDIN

Reu

FLORIPES MARCHI FORTE

Reu

MAURICIO ARANTES ROMERO GONCALVES

Reu

LILIAN ARANTES ROMERO GONCALVES

Reu

ARIADNE ARANTES ROMERO GONCALVES NOBREGA

Reu

GUEDES VERONEZ (HERDEIRO)

TERCEIRO

RIBERTO VERONEZ (HERDEIRO)

TERCEIRO

HUMBERTO VENONEZ (HERDEIRO)

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/SP 252954·CPF·Representa: Autor

MARCIO WINICIUS VIEIRA DE MORAES MARANHAO

CPF·Representa: Autor

TATIANA FREIRE PINTO

OAB/SP 159666·CPF·Representa: Autor

ERIK PALACIO BOSON

CPF·Representa: Autor

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP 65444·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB/SP 173273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/08/2023, 10:16

Recebidos os autos

09/01/2023, 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 11:35

Recebidos os autos

14/10/2022, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/10/2022, 16:31

INCONSISTENTE

11/10/2022, 16:42

Recebidos os autos

25/08/2022, 18:10

Conclusos para decisão

25/08/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 04:26

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

03/08/2023, 10:16

Recebidos os autos

09/01/2023, 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 02:01

Documentos

Despacho

•11/10/2022, 16:42

Acórdão

•21/06/2022, 20:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 11:35

Recebidos os autos

14/10/2022, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/10/2022, 16:31

INCONSISTENTE

11/10/2022, 16:42

Recebidos os autos

25/08/2022, 18:10

Conclusos para decisão

25/08/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 04:26

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 11:37

Recebidos os autos

24/06/2022, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2022, 20:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/06/2022, 09:19

Recebidos os autos

03/06/2022, 14:54

Conclusos para decisão

01/06/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2022, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2022, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2022, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2022, 11:23

Recebidos os autos

25/04/2022, 17:14

Conclusos para decisão

20/04/2022, 18:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/01/2022, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/12/2021, 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2021, 19:42

Recebidos os autos

14/12/2021, 17:28

Conclusos para decisão

10/12/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 04:32

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 21:16

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 17:32

Recebidos os autos

17/11/2021, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2021, 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2021, 19:28

Recebidos os autos

04/11/2021, 16:49

Conclusos para decisão

03/11/2021, 13:55

Recebidos os autos

05/10/2021, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2021, 19:31

Recebidos os autos

28/09/2021, 15:09

Conclusos para decisão

24/09/2021, 18:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

24/09/2021, 18:14

Despacho

•13/05/2022, 17:48

Despacho

•04/05/2022, 11:23

Despacho

•17/12/2021, 19:42

Despacho

•12/11/2021, 19:28