Embargos de Declaração Cível 0012065-48.2012.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maria Laura de Assis Moura Tavares

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 05 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Maria Laura de Assis Moura Tavares

Partes do Processo

PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÍLVIA HELENA GOMES PIVA

OAB/SP 199695·CPF·Representa: Autor

JORGE ESPIR ASSUENA

OAB/SP 266283·CPF·Representa: Autor

CRISTINA MENDES HANG

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2022, 14:21

Recebidos os autos

09/02/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2021, 15:45

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 18:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2020, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2020, 00:00

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

09/02/2022, 14:21

Recebidos os autos

09/02/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 09:33

Documentos

Acórdão

•20/02/2020, 13:05

Despacho

•16/04/2015, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2021, 15:45

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 18:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2020, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 15:01

Voto do relator proferido

20/02/2020, 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2020, 09:30

Mantido o Acórdão Divergente

17/02/2020, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2020, 00:00

Inclusão em Pauta

05/02/2020, 12:56

Recebidos os autos

21/01/2020, 13:48

Pedido de inclusão em pauta

20/01/2020, 15:28

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 14:18

Recebidos os autos

18/11/2019, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2019, 11:16

Recebidos os autos

01/10/2019, 10:55

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 13:41

Recebidos os autos

20/06/2018, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/10/2015, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2015, 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/06/2015, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2015, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2015, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2015, 18:32

Recebidos os autos

24/03/2015, 15:44

Conclusos para decisão

17/03/2015, 08:25

Recebidos os autos

16/03/2015, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2015, 14:56

Recebidos os autos

17/11/2014, 12:33

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

19/09/2014, 00:00

Conclusos para decisão

19/09/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2013, 00:00

Voto do relator proferido

13/11/2013, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2013, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2013, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/10/2013, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

17/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2013, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

02/10/2013, 00:00

Conclusos para decisão

02/10/2013, 00:00

Acórdão

•13/11/2013, 11:45