Apelação / Remessa Necessária 0012065-48.2012.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2013

Valor da Causa

R$ 853.338,17

Órgão julgador

Maria Laura de Assis Moura Tavares

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 05 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maria Laura de Assis Moura Tavares

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA MENDES HANG

CPF·Representa: Autor

SÍLVIA HELENA GOMES PIVA

OAB/SP 199695·CPF·Representa: Réu

JORGE ESPIR ASSUENA

OAB/SP 266283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:43

Baixa Definitiva

09/02/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 14:20

Recebidos os autos

09/02/2022, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2021, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2021, 15:29

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

24/05/2021, 14:41

Recurso Extraordinário não admitido

05/03/2021, 15:20

Recebidos os autos

28/08/2020, 16:47

Conclusos para decisão

28/08/2020, 13:26

Todas as movimentações(68)

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:43

Baixa Definitiva

09/02/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 14:20

Recebidos os autos

09/02/2022, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2021, 18:10

Documentos

Despacho

•05/03/2021, 15:20

Despacho

•11/11/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2021, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2021, 15:29

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

24/05/2021, 14:41

Recurso Extraordinário não admitido

05/03/2021, 15:20

Recebidos os autos

28/08/2020, 16:47

Conclusos para decisão

28/08/2020, 13:26

Recebidos os autos

21/01/2020, 13:48

Pedido de inclusão em pauta

20/01/2020, 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/01/2020, 15:10

Recebidos os autos

20/01/2020, 09:48

Conclusos para decisão

17/01/2020, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2019, 00:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/11/2019, 11:03

Recebidos os autos

01/10/2019, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2018, 10:13

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2018, 10:07

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 13:41

Recebidos os autos

20/06/2018, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/05/2015, 11:04

Juntada de Outros documentos

16/03/2015, 15:36

Recebidos os autos

16/03/2015, 15:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2015, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2015, 14:56

Juntada de Outros documentos

18/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2013, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2013, 00:00

Voto do relator proferido

01/07/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2013, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/06/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2013, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

04/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2013, 00:00

Conclusos para decisão

02/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2013, 00:00

Conclusos para decisão

21/03/2013, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2013, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

21/03/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2013, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2013, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2013, 00:00

Distribuído por competência exclusiva

11/03/2013, 00:00

Conclusos para decisão

11/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2013, 00:00

Acórdão

•01/07/2013, 16:04

Despacho

•04/04/2013, 09:15