Agravo em Recurso Especial 1000828-09.2023.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 63.867,72
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
CNPJ
50.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
MDM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS PENTEADO MASSARETTO
OAB/SP 234895
·
CPF
304.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Autor
EVAIR PIOVESANA
OAB/SP 235805
·
CPF
039.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
29/10/2025, 13:23
Transitado em Julgado em 29/10/2025
29/10/2025, 13:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025
05/09/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/09/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025
02/09/2025, 21:30
Conheço do agravo de MUNICIPIO DE ITATIBA para não conhecer do Recurso Especial
02/09/2025, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/07/2025, 15:16
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/07/2025, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
16/07/2025, 10:38
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
02/09/2025, 21:30
Juízo de Retratação
•
16/07/2025, 10:38
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
16/07/2025, 10:38
-
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16/07/2025, 10:38
-
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16/07/2025, 10:38
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16/07/2025, 10:38
-
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16/07/2025, 10:38
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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16/07/2025, 10:38
Acórdão/Decisão Monocrática
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16/07/2025, 10:38
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16/07/2025, 10:38
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16/07/2025, 10:38