Procedimento Comum Cível 0635826-40.1997.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/1999

Valor da Causa

R$ 7.224.287,64

Órgão julgador

28 Civel de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular II - 28ª Vara Cível - Foro Central Cível

Partes do Processo

OLIVEIRA E MIRANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

VIBRA ENERGIA S/A (NOVA DENOMINACAO DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A)

CNPJ

Autor

MARIA TERESA DE CERQUEIRA GOMES

CPF

Reu

LUIZ CARLOS BAETA DE LARA CAMPOS JUNIOR

CPF

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL E COMISSARIA DE DESPACHOS EDICAP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA BUENO FAVALLE TERASSI

OAB/SP 143690·CPF·Representa: Autor

SILVIA MIRANDA NAUFAL

OAB/SP 143689·CPF·Representa: Autor

FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP 143479·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME

OAB/SP 195805·CPF·Representa: Autor

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/SP 382481·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

OLIVEIRA E MIRANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

VIBRA ENERGIA S/A (NOVA DENOMINACAO DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A)

CNPJ

Autor

MARIA TERESA DE CERQUEIRA GOMES

CPF

Reu

LUIZ CARLOS BAETA DE LARA CAMPOS JUNIOR

CPF

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL E COMISSARIA DE DESPACHOS EDICAP LTDA

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO KOJOROSKI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(12)

VANESSA BUENO FAVALLE TERASSI

OAB/SP 143690·CPF·Representa: Autor

SILVIA MIRANDA NAUFAL

OAB/SP 143689·CPF·Representa: Autor

FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP 143479·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME

OAB/SP 195805·CPF·Representa: Autor

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/SP 382481·CPF·Representa: Autor

TÁCITO DE TOLEDO LARA NETO

OAB/SP 155980·CPF·Representa: Réu

PEDRO JULIO DE CERQUEIRA GOMES

OAB/SP 54254·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO KOJOROSKI

OAB/SP 151586·CPF·Representa: Réu

JOSE ALMEIDA SILVARES

OAB/SP 16716·CPF·Representa: Réu

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Réu

CAIO DE MOURA LACERDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

WADIH HELU

OAB/SP 8273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

25/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 08:09

Conclusos para decisão

13/03/2026, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:28

Todas as movimentações(636)

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

25/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 08:09

Decisão

•03/03/2026, 16:58

16/03/2026, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 08:09

Conclusos para decisão

13/03/2026, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 09:41

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 14:02

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 20:02

Decisão Determinação

27/01/2026, 19:09

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 10:45

Conclusos para decisão

08/01/2026, 07:58

Suspensão do Prazo

31/12/2025, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:47

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 10:46

Conclusos para decisão

07/11/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 15:55

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 09:32

Conclusos para decisão

14/10/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 17:00

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:15

Decisão Determinação

05/06/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:23

Conclusos para decisão

05/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 10:40

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 19:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:47

Juntada de Ofício

26/05/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 11:30

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:57

Decisão Determinação

07/04/2025, 18:32

Conclusos para decisão

07/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 01:08

Decisão Determinação

10/02/2025, 15:36

Decisão Determinação

10/02/2025, 15:36

Conclusos para decisão

10/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 16:38

Conclusos para decisão

24/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:48

Decisão Determinação

14/01/2025, 15:16

Conclusos para decisão

14/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 02:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 18:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:10

Conclusos para decisão

18/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:59

Juntada de Mandado

04/10/2024, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 12:02

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:51

Decisão Determinação

16/09/2024, 15:24

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:52

Decisão Determinação

04/09/2024, 14:00

Conclusos para decisão

04/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 14:38

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:49

Decisão Determinação

14/08/2024, 20:29

Conclusos para decisão

14/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 11:59

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 18:15

Conclusos para decisão

15/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 06:25

Decisão Determinação

10/07/2024, 17:37

Conclusos para decisão

10/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 01:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 11:50

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 13:40

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 20:26

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:48

Decisão Determinação

27/06/2024, 17:33

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 18:17

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 06:34

Decisão Determinação

11/06/2024, 18:36

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 06:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 06:28

Decisão Determinação

24/05/2024, 17:35

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2024, 17:04

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 06:04

Decisão Determinação

14/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 10:09

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 06:13

Decisão Determinação

21/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:44

Decisão Determinação

13/03/2024, 15:14

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:45

Decisão Determinação

11/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:44

Remetido ao DJE para Republicação

30/08/2023, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 13:27

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 10:22

Conclusos para decisão

16/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 10:42

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 23:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/07/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 15:48

Conclusos para decisão

03/07/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 14:51

Bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 14:51

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 01:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 15:25

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 22:26

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/10/2022, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 06:02

Decisão Determinação

03/06/2022, 18:18

Conclusos para decisão

03/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:36

Decisão Determinação

02/06/2022, 17:37

Conclusos para decisão

02/06/2022, 16:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/06/2022, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2022, 21:11

Conclusos para decisão

10/05/2022, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2022, 17:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/04/2022, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/01/2022, 17:29

Recebidos os Autos do Advogado

11/01/2022, 15:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/11/2021, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 16:25

Decisão

03/11/2021, 16:54

Recebidos os Autos da Conclusão

03/11/2021, 16:50

Conclusos para despacho

03/11/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 16:01

Autos no Prazo

25/10/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 16:02

Recebidos os Autos do Advogado

20/09/2021, 13:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/09/2021, 15:52

Autos no Prazo

08/09/2021, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 15:45

Expedição de Ofício.

24/08/2021, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2021, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 13:56

Serventuário

23/08/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 17:30

Serventuário

09/08/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 10:18

Decisão

09/06/2021, 17:51

Recebidos os Autos da Conclusão

09/06/2021, 17:40

Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:18

Serventuário

21/01/2021, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2021, 14:10

Recebidos os Autos da Conclusão

09/12/2020, 09:22

Decisão

09/12/2020, 09:17

Conclusos para despacho

04/12/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 15:56

Recebidos os Autos da Conclusão

21/10/2020, 10:11

Decisão

21/10/2020, 09:26

Conclusos para despacho

20/10/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 15:00

Autos no Prazo

04/03/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 16:32

Serventuário

14/01/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 13:42

Serventuário

08/11/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 14:49

Serventuário

01/11/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2019, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2019, 13:43

Recebidos os Autos da Conclusão

11/10/2019, 16:31

Decisão

10/10/2019, 19:15

Conclusos para despacho

03/10/2019, 10:18

Autos no Prazo

24/09/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 12:23

Autos no Prazo

09/09/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2019, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2019, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2019, 12:11

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2019, 16:31

Decisão

08/08/2019, 14:33

Conclusos para despacho

27/05/2019, 11:53

Serventuário

04/04/2019, 17:12

Serventuário

22/03/2019, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2019, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2019, 13:04

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2019, 15:01

Decisão

12/03/2019, 16:19

Conclusos para despacho

04/12/2018, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2018, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2018, 14:32

Recebidos os Autos da Conclusão

05/11/2018, 14:22

Decisão

01/11/2018, 12:13

Conclusos para despacho

25/10/2018, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2018, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2018, 13:13

Recebidos os Autos da Conclusão

01/10/2018, 14:32

Decisão

28/09/2018, 13:05

Conclusos para despacho

18/09/2018, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2018, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2018, 13:32

Ato ordinatório

13/08/2018, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2018, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2018, 13:13

Ato ordinatório

24/07/2018, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2018, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2018, 16:24

Decisão

29/06/2018, 16:18

Conclusos para despacho

14/06/2018, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2018, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2018, 10:06

Ato ordinatório

27/03/2018, 15:40

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 10:07

Serventuário

23/03/2018, 14:18

Expedição de Mandado.

21/03/2018, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2018, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018, 11:04

Ato ordinatório

13/03/2018, 16:43

Serventuário

13/03/2018, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 18:58

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 10:59

Expedição de Mandado.

07/03/2018, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2018, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2018, 11:21

Ato ordinatório

23/02/2018, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2018, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2018, 10:02

Ato ordinatório

30/01/2018, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2018, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2017, 10:26

Ato ordinatório

04/12/2017, 19:38

Serventuário

28/11/2017, 14:27

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 10:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 11:10

Expedição de Mandado.

24/11/2017, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 08:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2017, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2017, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2017, 14:24

Recebidos os Autos da Conclusão

06/11/2017, 14:24

Decisão

01/11/2017, 18:18

Conclusos para despacho

31/10/2017, 10:28

Autos no Prazo

03/10/2017, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2017, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2017, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2017, 13:32

Recebidos os Autos da Conclusão

19/09/2017, 13:30

Decisão

18/09/2017, 20:47

Conclusos para despacho

18/09/2017, 11:12

Autos no Prazo

15/02/2017, 14:40

Autos no Prazo

26/01/2017, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2017, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2017, 14:26

Recebidos os Autos da Conclusão

18/01/2017, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2017, 11:33

Decisão

17/01/2017, 18:24

Conclusos para despacho

21/11/2016, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2016, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2016, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2016, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2015, 11:41

Decisão

16/12/2015, 12:29

Recebidos os Autos da Conclusão

16/12/2015, 12:17

Conclusos para decisão

27/10/2015, 18:50

Conclusos para decisão

07/10/2015, 17:12

Autos no Prazo

20/08/2015, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2015, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2015, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2015, 14:34

Ato ordinatório

18/08/2015, 13:15

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

10/06/2015, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

09/06/2015, 12:38

Autos no Prazo

02/06/2015, 10:16

Expedição de Certidão.

01/06/2015, 15:28

Suspensão do Prazo

18/03/2015, 19:25

Suspensão do Prazo

22/02/2015, 01:22

Autos no Prazo

20/01/2015, 13:18

Recebidos os Autos do Advogado

20/01/2015, 12:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/01/2015, 16:04

Autos no Prazo

07/01/2015, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2014, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2014, 14:28

Proferido Despacho

15/12/2014, 16:22

Conclusos para decisão

02/10/2014, 12:55

Autos no Prazo

23/06/2014, 10:27

Autos no Prazo

25/03/2014, 16:11

Autos no Prazo

28/02/2014, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2014, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2014, 11:57

Decisão

25/02/2014, 16:25

Conclusos para decisão

05/02/2014, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2013, 16:41

Autos no Prazo

11/12/2013, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2013, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2013, 13:42

Proferido Despacho

04/12/2013, 11:30

Conclusos para decisão

14/11/2013, 11:21

Autos no Prazo

29/08/2013, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2013, 00:00

Proferido Despacho

09/04/2013, 00:00

Conclusos para decisão

03/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/03/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/02/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2013, 00:00

Decisão

30/01/2013, 00:00

Conclusos para decisão

18/12/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/10/2012, 00:00

Carga Outro

02/10/2012, 13:24

Aguardando Providências

27/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

23/07/2012, 16:13

Data da Publicação SIDAP

18/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/07/2012, 00:00

Carga Outro

28/05/2012, 18:28

Juntada de Outros documentos

03/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

20/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

20/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

17/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

18/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/08/2011, 00:00

Aguardando Retirada

10/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

03/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

01/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2010, 00:00

Incidente Recursal

20/09/2010, 00:00

Aguardando Providências

16/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

11/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2010, 00:00

Incidente Recursal

08/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

15/08/2008, 00:00

Aguardando Digitação

06/08/2008, 00:00

Aguardando Providências

04/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

04/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/08/2008, 00:00

Aguardando Providências

04/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2008, 00:00

Incidente Recursal

09/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

06/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

30/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

28/01/2008, 00:00

Aguardando Providências

10/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

29/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/10/2007, 00:00

Incidente Recursal

04/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

28/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

24/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

23/08/2007, 00:00

Aguardando Providências

15/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

11/06/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

05/06/2007, 00:00

Aguardando Prazo

29/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2007, 00:00

Incidente Recursal

07/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

16/02/2007, 00:00

Aguardando Prazo

17/11/2006, 00:00

Aguardando Prazo

17/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

07/04/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/04/2006, 00:00

Protocolo de Petição

09/09/2005, 00:00

Despacho Proferido

18/08/2005, 00:00

Despacho Proferido

27/07/2005, 00:00

Protocolo de Petição

09/06/2005, 00:00

Despacho Proferido

30/05/2005, 00:00

Protocolo de Petição

28/02/2005, 00:00

Despacho Proferido

17/02/2005, 00:00

Protocolo de Petição

10/11/2004, 00:00

Protocolo de Petição

04/11/2004, 00:00

Entranhamento do Processo

27/09/2004, 00:00

Despacho Proferido

14/07/2004, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2004, 00:00

Protocolo de Razões/Contra-Razões de Apelação

17/05/2004, 00:00

Protocolo de Razões/Contra-Razões de Apelação

17/05/2004, 00:00

Despacho Proferido

12/02/2004, 00:00

Despacho Proferido

19/08/2003, 00:00

Despacho Proferido

13/08/2003, 00:00

Expedição de Certidão.

25/07/2003, 00:00

Despacho Proferido

09/10/2002, 00:00

Despacho Proferido

18/05/2001, 00:00

Despacho Proferido

13/12/2000, 00:00

Despacho Proferido

04/09/2000, 00:00

Despacho Proferido

02/08/2000, 00:00

Despacho Proferido

26/05/2000, 00:00

Despacho Proferido

18/01/2000, 00:00

Despacho Proferido

10/11/1999, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/1999, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/1999, 00:00

Distribuído por sorteio

14/08/1997, 00:00

Decisão

•27/02/2026, 09:41

Decisão

•24/02/2026, 14:02

Decisão

•27/01/2026, 19:09

Decisão

•08/01/2026, 10:45

Decisão

•07/11/2025, 10:46

Decisão

•06/11/2025, 15:55

Decisão

•14/10/2025, 09:32

Decisão

•11/06/2025, 17:00

Decisão

•05/06/2025, 17:44

Decisão

•04/06/2025, 10:40

Decisão

•26/05/2025, 13:56

Decisão

•22/05/2025, 11:30

Decisão

•07/04/2025, 18:32

Todos os documentos(56)

Decisão

•13/03/2026, 08:09

Decisão

•03/03/2026, 16:58

Decisão

•27/02/2026, 09:41

Decisão

•24/02/2026, 14:02

Decisão

•27/01/2026, 19:09

Decisão

•08/01/2026, 10:45

Decisão

•07/11/2025, 10:46

Decisão

•06/11/2025, 15:55

Decisão

•14/10/2025, 09:32

Decisão

•11/06/2025, 17:00

Decisão

•05/06/2025, 17:44

Decisão

•04/06/2025, 10:40

Decisão

•26/05/2025, 13:56

Decisão

•22/05/2025, 11:30

Decisão

•07/04/2025, 18:32

Decisão

•26/03/2025, 15:50

Decisão

•10/02/2025, 15:36

Decisão

•10/02/2025, 15:36

Decisão

•24/01/2025, 16:38

Decisão

•14/01/2025, 15:16

Decisão

•18/12/2024, 18:25

Decisão

•18/12/2024, 18:24

Decisão

•16/09/2024, 15:24

Decisão

•04/09/2024, 14:00

Decisão

•22/08/2024, 14:38

Decisão

•14/08/2024, 20:29

Decisão

•17/07/2024, 13:04

Decisão

•15/07/2024, 18:15

Decisão

•10/07/2024, 17:37

Decisão

•04/07/2024, 14:09

Decisão

•02/07/2024, 13:40

Decisão

•27/06/2024, 17:33

Decisão

•19/06/2024, 18:17

Decisão

•11/06/2024, 18:36

Decisão

•27/05/2024, 14:52

Decisão

•24/05/2024, 17:35

Decisão

•16/05/2024, 17:04

Decisão

•14/05/2024, 16:00

Decisão

•03/05/2024, 17:02

Decisão

•30/04/2024, 15:01

Decisão

•19/04/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:34

Decisão

•21/03/2024, 14:12

Decisão

•13/03/2024, 15:14

Decisão

•11/03/2024, 16:50

Decisão

•29/08/2023, 16:22

Decisão

•29/08/2023, 13:27

Decisão

•16/08/2023, 10:22

Decisão

•21/07/2023, 10:42

Decisão

•03/07/2023, 15:48

Decisão

•03/07/2023, 14:51

Decisão

•15/06/2023, 15:25

Decisão

•03/06/2022, 18:18

Decisão

•02/06/2022, 17:37

Decisão

•10/05/2022, 21:11

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 17:54