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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

HARIADNE LEANDRA DE OLIVEIRA

CPF 405.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

14/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 14:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 13/03/2025

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156044/2025

Protocolizada Petição 156044/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2025 Petição Nº 1139386/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1139386 - AgRg no AREsp 2809985 - Publicação prevista para 25/02/2025

Conhecido o recurso de HARIADNE LEANDRA DE OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1139386/2024 - AgRg no AREsp 2809985

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 106357/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 106357/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2025

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 68827/2025

legal